Editais

Publicações de Legislação / Editais

A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, convoca todos os servidores municipais que se interessarem, para inscrição à candidatura a membro da CIPA – (COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES), de acordo com a norma regulamentadora – NR-5, aprovada pela Portaria nº 3.214 de 1978 baixada pelo Ministério do Trabalho e Decreto Municipal nº 2690/2008.

Os interessados devem comparecer no Centro Administrativo, localizado na Avenida José Maria de Faria, nº 71 – Sala da Segurança do Trabalho, no horário das 07h30min às 11h00min das 12h30min ás 16h00min, ou no próprio local de trabalho com seu superior imediato para a realização das inscrições, no período de  24/03/2017 à 28/04/2016.

E para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém possa alegar ignorância, faz baixar o presente edital que será publicado no jornal Oficial de Socorro, no site: www.socorro.sp.gov.br e nos murais do Centro Administrativo Municipal, Almoxarifado e demais Secretarias da Prefeitura.

Socorro, 20 de março de 2017.

André Eduardo Bozola de Souza Pinto
Prefeito Municipal

EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO DE CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO – 2016

A Comissão nomeada pela Portaria nº 7123/2016, conforme previsto na Lei Municipal nº 3.135/2006, alterada pela Lei nº 3.173/2006 e 3801/2014, que dispõe sobre a concessão de bolsas de estudo, após seleção dos inscritos e análise de documentos comprobatórios previstos na referida lei, concede 18 (dezoito) bolsas correspondente a 50% do valor da mensalidade a alunos matriculados na Faculdade XV de Agosto S/C Ltda., sendo:

  1. A manutenção de bolsas de estudos, a saber:
Nome Classificação
01 REGIANE LUIZ DA SILVA 0,14
02 ROSANGELA APARECIDA DA SILVA – D.N. 18/03/1971 0,25
03 JUCILENE PORTO DE SOUZA – D.N. 09/03/1992 0,25
04 ANA ESTELA NUNES 0,26
05 MATEUS AUGUSTO PEREIRA – D.N. 29/09/1990 0,35
06 LUANA APARECIDA STRACCI – D.N. 26/03/1992 0,35
07 RAÍSSA DANTAS 0,48
08 CLAÚDIO RAFAEL CARDOSO RIBESSI 0,49
09 KAREN HELLENA DE LIMA 0,54
10 MARIANE ZANESCO FRUCHI 0,58
11 TATIANA CAROLINE LURAGO 0,77

2. A concessão de 07 (sete) bolsas de estudo, sendo considerados beneficiados os classificados de 01 a 07 da relação abaixo:

Nome Classificação
1 THALIA DE ALMEIDA 0,13
2 CAIO HENRIQUE DE ALMEIDA 0,17
3 YNGRID FELIZARDO 0,21
4 AMANDA ROBERTA DE OLIVEIRA 0,23
5 MARILANE LOPES RODRIGUES 0,30
6 JULIANA APARECIDA DE OLIVEIRA COSTA 0,31
7 JOSIMAR DE ASSIS ZANESCO 0,32
8 BRUNA MARCELA DE OLIVEIRA 0,34
9 ANA PAULA FERREIRA COUTINHO 0,37
10 ELIANA GOMES 0,51
11 CAIO HENRIQUE OLIVEIRA DE LIMA 0,59
12 MONICA LEME DIAS DOMINGUES 0,73
13 LAÍS GABRIELLI DE GODOI 0,76

Socorro, 28 de janeiro de 2016.

Celia Maria Monti Viam Rocha

Presidente da Comissão

 

Elenice Brindo da Cruz

Membro

 

Franks Fernando Felix do Prado

Membro

 

Maria Regina Mantovani

Membro

 

 

EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES PARA CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO Nº 01/2016

Em atendimento à Lei nº 3135/2006, alterada pela Lei Municipal 3173/2006 e 3801/2014, que dispõe sobre a Concessão de Bolsas de Estudo e dá outras providências, a Secretaria Municipal de Educação abre as inscrições para alunos matriculados na Faculdade XV de Agosto S/C Ltda., localizada neste Município, que atendam aos requisitos previstos na referida lei e demais previsões constantes no presente edital:

Art. 1º – A seleção dos inscritos será avaliada pela Comissão designada pelo Prefeito Municipal através da Portaria 7123/2016, que decidirá sobre a concessão das bolsas de estudos aos interessados que comprovarem:

I – Residir no município de Socorro.

II – Estar regularmente matriculado na FACULDADE XV DE AGOSTO S/C LTDA.

III – Demonstrar falta ou insuficiência de recursos para frequentar o curso em que está matriculado, devidamente comprovada por triagem realizada junto à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social.

IV – Não ter sido reprovado no ano/termo anterior.

V – Não receber benefício de estágio remunerado pago pelo município.

VI – Não ser beneficiário do FIES – Fundo de Financiamento Estudantil, ou de outro beneficio congênere.

VII – Não possuir mais de que 1 (um) imóvel de sua propriedade ou de seus familiares diretos utilizando-o obrigatoriamente como moradia própria.

Parágrafo Primeiro – A falta ou insuficiência de recursos financeiros para habilitação na concessão de bolsa será demonstrada através de estudo social econômico do caso, realizado por assistente social pertencente ao quadro de servidores do município, que deverá proceder a avaliação nos termos constante do inciso I do artigo 5º da Lei nº 3135/2006, alterada pela Lei nº 3173/2006 e 3801/2014.

Parágrafo Segundo – Após a verificação da situação sócio econômica de cada candidato, o mesmo deverá preencher os requisitos constantes dos demais incisos do artigo 5º da referida lei. Caso não preencha um dos requisitos, o mesmo será de pronto desclassificado.

Art. 2º – Para fins de manutenção do benefício, nos termos do parágrafo 1º, artigo 10 da Lei nº 3135/2006, alterada pela Lei nº 3173/2006, os alunos já contemplados com a bolsa de estudo no ano de 2015, terão sua situação reavaliada, devendo realizar nova inscrição no período previsto no presente edital, sob pena de perda do benefício, caso não realize sua inscrição.

Art. 3º – As inscrições serão feitas no Centro Administrativo Municipal sito a Avenida José Maria de Faria nº 71, na Secretaria Municipal de Educação, no período de 11 a 15 de janeiro de 2016, das 08h30 às 16h00.

Art. 4º – No ato de inscrição o candidato deverá apresentar original e cópia dos seguintes documentos do candidato e dos demais moradores de sua residência:

I – Comprovante de matricula na FAQ e se for o caso declaração de que não foi retido no ano anterior;

II – Comprovante de residência;

III – RG ou Carteira Nacional de Habilitação;

IV – CPF;

V – Título de Eleitor;

VI – Carteira de trabalho;

VII – Declaração de bens e renda (solicitar na Secretaria Municipal de Educação).

Art. 5º – Serão concedidas 18 bolsas de estudo, cujo valor corresponderá a 50% do valor da mensalidade aos alunos selecionados e avaliados pela Comissão Municipal.

Art. 6º – A lista dos selecionados será afixada na Secretaria Municipal de Educação em 29 de janeiro de 2016 e disponibilizada no “site” www.socorro.sp.gov.br.

Art. 7º – Em caso de empate terá preferência o candidato que possuir:

I – maior idade;

II – menor renda familiar;

III – maior quantidade de pessoas no grupo familiar.

Art. 8º – O candidato que se achar prejudicado poderá, no prazo de 03 (três) dias, a contar da data da publicação do resultado, interpor recurso à comissão que decidirá no prazo de 03 (três) dias.

Art. 9º – Os casos omissos não contemplados no presente edital serão solucionados pela Comissão Municipal designada através da Portaria 7123/2016.

Socorro, 06 de janeiro de 2016.

 

Celia Maria Monti Viam Rocha

Presidente da Comissão de Bolsas de Estudos

 EDITAL DE CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO

EDITAL 05/2015

 A Comissão nomeada pela Portaria nº 6842/2015, conforme previsto na Lei Municipal nº 3.135/2006, alterada pela Lei nº 3.173/2006 e 3801/2014, que dispõe sobre a concessão de bolsas de estudo, torna público o cancelamento da bolsa concedida ao aluno PAULO FERREIRA DE MORAES, que solicitou o trancamento da matrícula no Curso de Administração de Empresas, junto à Faculdade XV de Agosto. Obedecendo a ordem de classificação do Edital de Classificação de Concessão de Bolsas de Estudo datado de 27/01/2015 a próxima à concessão seria a aluna AMANDA DE SOUZA FORNER, da 11ª classificação, entretanto a mesma desistiu em virtude do Financiamento Escolar junto ao FIES. Sendo, portanto concedida a Bolsa de Estudos à próxima aluna da lista de classificados, KAREN HELLENA DE LIMA, da 12ª classificação, nos termos da Ata da reunião realizada pela comissão em 10 de agosto de 2015.

 Socorro, 10 de agosto de 2015.

 COMISSÃO MUNICIPAL PARA CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO

 

Celia Maria Monti Viam Rocha

Presidente da Comissão

 

Nielsen Carvalho de Lima

Membro

 

Franks Fernando Felix do Prado

Membro

 

Maria Regina Mantovani

Membro

 

 

 

 EDITAL DE CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO

EDITAL 03/2015

A Comissão nomeada pela Portaria nº 6842/2015, conforme previsto na Lei Municipal nº 3.135/2006, alterada pela Lei nº 3.173/2006 e 3801/2014, que dispõe sobre a concessão de bolsas de estudo, torna público o cancelamento da bolsa concedida à DAIANE APARECIDA DE OLIVEIRA, que solicitou a desistência da matrícula no Curso de Administração de Empresas, junto à Faculdade XV de Agosto. Obedecendo a ordem de classificação do Edital de Classificação de Concessão de Bolsas de Estudo datado de 27/01/2015 a próxima à concessão seria a aluna CAMILA DO CARMO OLIVEIRA, da 7ª classificação, entretanto a mesma desistiu em virtude da Bolsa Integral do ProUni. Sendo, portanto concedida a Bolsa de Estudos à próxima aluna da lista de classificados, RAÍSSA DANTAS, da 8ª classificação, nos termos da Ata da reunião realizada pela comissão em 26 de fevereiro de 2015.

 Socorro, 26 de fevereiro de 2015.

 COMISSÃO MUNICIPAL PARA CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO

 

Celia Maria Monti Viam Rocha

Presidente da Comissão

 

Nielsen Carvalho de Lima

Membro

 

Franks Fernando Felix do Prado

Membro

 

Maria Regina Mantovani

Membro

 

 

 

A Comissão nomeada pela Portaria nº 6842/2015, conforme previsto na Lei Municipal nº 3.135/2006, alterada pela Lei nº 3.173/2006 e 3801/2014, que dispõe sobre a concessão de bolsas de estudo, após seleção dos inscritos e análise de documentos comprobatórios previstos na referida lei, concede 18 (dezoito) bolsas correspondente a 50% do valor da mensalidade a alunos matriculados na Faculdade XV de Agosto S/C Ltda., sendo:

  1. A manutenção de bolsas de estudos, a saber:
Nome Classificação
01 REGIANE LUIZ DA SILVA 0,15
02 ROSANGELA APARECIDA DA SILVA 0,31
03 PAULO EDUARDO BUENO 0,33
04 CLEBER AUGUSTO DO CARMO – D.N. 09/06/1984 0,37
05 MATEUS AUGUSTO PEREIRA – D.N. 29/09/1990 0,37
06 LUANA APARECIDA STRACCI – D.N. 26/03/1992 0,37
07 CLAÚDIO RAFAEL CARDOSO RIBESSI – D.N. 09/10/1994 0,37
08 PAULO FERREIRA DE MORAES 0,43
09 YAN RAMALHO STRACCI 0,47
10 KEILA DE LIMA 0,58
11 TATIANA CAROLINE LURAGO 0,59
12 MARIANE ZANESCO FRUCHI 0,69

 

  1. A concessão de 06 (seis) bolsas de estudo, sendo considerados beneficiados os classificados de 01 a 06 da relação abaixo:
Nome Classificação
1 Vitor Augusto de Moraes Giovanini 0,14
2 Leandro Henrique Sanchez Abreu 0,17
3 Daiane Aparecida de Oliveira 0,18
4 Jucilene Porto de Souza 0,24
5 Ana Estela Nunes 0,25
6 Milton Gonçalves de Oliveira 0,27
7 Camila do Carmo Oliveira 0,28
8 Raíssa Dantas 0,30
9 Cibele Fernanda Docema 0,41
10 Anaíse de Godoy Silveira Cézar 0,45
11 Amanda Souza Forner Ribeiro 0,55
12 Karen Hellena de Lima 0,59
13 Hellen Claúdia Bueno – D.N. 22/01/1992 0,67
14 Angélica Cristina Bueno – D.N. 29/09/1993 0,67

 

Socorro, 27 de janeiro de 2015.

 

Celia Maria Monti Viam Rocha
Presidente da Comissão

Franks Fernando Felix do Prado
Membro

Nielsen Carvalho de Lima
Membro

Maria Regina Mantovani
Membro

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Ficam convocados os Professores Adjuntos efetivos da rede municipal de ensino interessados em carga suplementar da disciplina Arte para atribuição e, as aulas que permanecerem livres serão imediatamente oferecidas aos Professores Adjuntos contratados por tempo determinado para o ano de 2013 na rede municipal de ensino conforme aprovação no Concurso Público Edital nº 01/2012, nos termos da Lei 3077/2005, para participarem da atribuição de classes/aulas no dia 06 de fevereiro de 2013, às 8h30 no Departamento Municipal de Educação, situado à Av. José Maria de Faria nº 71, nesta cidade.

O não comparecimento do candidato no local e hora acima determinada será considerado como desistência da carga suplementar, e a classe/ aula será atribuída ao próximo candidato, respeitada a ordem de classificação.

Socorro, 31 de janeiro de 2013.

André Eduardo Bozola de Souza Pinto
Prefeito Municipal

A Comissão nomeada pela Portaria nº 6137/2013, conforme previsto na Lei Municipal nº 3.135/2006, alterada pela Lei nº 3.173/2006, que dispõe sobre a concessão de bolsas de estudo, após seleção dos inscritos e análise de documentos comprobatórios previstos na referida lei, concede 15 (quinze) bolsas correspondente a 50% do valor da mensalidade a alunos matriculados na Faculdade XV de Agosto S/C Ltda., sendo:

1. A manutenção de bolsas de estudos, a saber:

2. A concessão de 06 (seis) bolsas de estudo, sendo considerados beneficiados os classificados de 01 a 06 da relação abaixo:

Socorro, 30 de janeiro de 2013.

Nielsen Carvalho de Lima
Odete do Prado
Maria Estela Ferreira Dias

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