Dispõe sobre a Convocação da I Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Socorro/SP e dá outras providências.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Socorro/SP, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de dar cumprimento ao disposto na Resolução n° 145 do CONANDA que convoca a IX Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e define datas para as conferências estaduais/DF e municipais,
Resolve:
Art. 1º Convocar a I Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para discussão e deliberação da Política e do Plano Decenal dos Direitos de Crianças e Adolescentes.
Art. 2º A I Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente realizar-se-á em Socorro/SP no dia 06 de outubro de 2011.
Art. 3º O evento terá como tema geral: “Mobilizando, Implementando e Monitorando a Política e o Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes”.
Art. 4º O Município, durante a sua Conferência Municipal, elegerá delegados para participação na Conferência Estadual, conforme critérios definidos pela Comissão Organizadora da Conferência Estadual.
Art. 5º A organização do evento ficará a cargo de uma Comissão Organizadora, designada por este Conselho através de Resolução.
Art. 6º Fica delegada à Comissão Organizadora a adoção de outras providências necessárias ao cumprimento do objeto desta Resolução.
Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Socorro, 08 de setembro de 2011
Evandro de Almeida Junior
Presidente do CMDCA
