ATA 07- Reunião Extraordinária

LOCAL: Sala da Educação – Prefeitura Municipal de Socorro – Avenida José Maria de Faria, 71 – Bairro do Salto, Socorro/SP.

HORÁRIO: início às 17h15m e encerramento às 17h40.

PRESENÇA:

Membros do Conselho: João Batista Preto de Godoy, Mayara Domingues Gigli, Giulia Defendi Oliveira, Patricia Aparecida Oliani de Toledo, Michele Freitas Barbosa, Lourenço Luís do Prado, Camila Pereira Tafner, Luciana Pelatieri Siqueira, Sebastião Raphael Terra, Cássia de Freitas.

Demais participantes: Vanessa Aparecida Manias.

I.ASSUNTOS:

João Batista Preto de Godoy, Presidente do Conselho, iniciou a reunião agradecendo a presença de todos e passou a palavra para Vanessa Manias, que apresentou o processo número 15.981/2017 no nome de Gabriel José Paiva, o qual solicitou a contraproposta de compensação mediante ao pagamento do valor de 1 UFMES por unidade de muda, pois alegou que não havia local para plantio. O Conselho aprovou por unanimidade, sendo assim a compensação de 300 mudas nativas, será transformado em pecúnia no valor de 8.019,00 reais ou a vista 6.415,20 reais, o qual será destinado ao FUMDEMA.

Na sequência, Giulia Defendi, apresentou o processo de regularização de construção, número 17.787/2018 no nome de Rafael Carlos Perrone Barbi, o qual apresentava intervenção em Área de Preservação Permanente, para que fosse analisado e aprovado pelo conselho. Lida a manifestação da comissão técnica ambiental licenciadora, foi apresentado uma foto aérea de 1972, sendo assim levou-se em consideração a Lei Federal 4.771 de 15 de Setembro de 1965, a qual considerava a  área de preservação permanente de 5 metros. Portanto a ocupação foi considerada consolidada, sendo assim não será necessário promover a compensação pela intervenção em Área de Preservação Permanente. O parecer foi aprovado por unanimidade pelos membros do conselho.

II.AVALIAÇÃO

A plenária considerou a reunião proveitosa.

III. ENCERRAMENTO: Nada mais a ser tratado, o presidente João Batista Preto de Godoy, agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião.

 

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