ATA 078-Reunião Ordinária

LOCAL: Sala dos Conselhos – Prefeitura Municipal de Socorro – Avenida José Maria de Faria, 71 – Bairro do Salto, Socorro/SP.

HORÁRIO: início às 18h50m e encerramento às 20h30m.

PRESENÇA: Andressa Maria da Rocha Bonfá, Douglas Mucciacito Machado, Carlos Antônio de Sousa Vido, Felicio José Sartori, Fernando Montini, Flávia Balderi, Celi Alvez, Sebastião Terra, Oralina Mosso.

Demais participantes: Ana Paula Balderi, José Ariboni

ASSUNTOS:

  1. Aprovação da ata
  2. Informes

       Denúncias

  1. Comissão de Trabalho
  2. Outros assuntos
  3. Avaliação

Flávia Balderi, presidente do conselho,  iniciou a plenária fazendo a leitura da pauta e validando-a com os conselheiros.

  1. APROVAÇÃO DA ATA

A ata da reunião ordinária de 26 de outubro de 2015 foi enviada por email para leitura dos conselheiros. Foi dispensada a leitura da mesma por esse motivo. A ata foi aprovada por unanimidade.

       2.INFORMES

Foi comunicado a todos os ofícios enviados (ofício 60/2015 ao Departamento de Meio Ambiente, Decreto de Regulamentação da lei do PSA; 61/2015 à Câmara Municipal – Manifestação do Comdema sobre o Plano de Saneamento Básico; ofício 62/2015 ao Departamento de Meio Ambiente – Declaração de recebimento dos documentos da Ciclovia; ofício 62/2015 – Departamento de Meio Ambiente – reenvio do Parecer 004 – loteamento San Pietro) e os recebidos.

Durante a apresentação dos informes, a Diretora de Meio Ambiente, Andressa, alertou sobre o possível erro que foi escrito nesse parecer 004 do loteamento San Pietro, uma vez que segundo a resolução 01/2012, o município poderia emitir previamente seu manifesto sem o parecer do Comdema. Nesse caso o projeto entrou antes da alteração da resolução do Comdema e portanto, a CETESB já tinha autorizado.

Andressa comentou que surgiu uma dúvida pois, em reunião de Comissão entendeu-se que não poderia exigir do empreendedor alterações no projeto, por já ter passado na CETESB. O parecer foi emitido com algumas “solicitações” ao invés de “sugestões”. Nesse caso, pode gerar dúvida ao empreendedor qual exigência seguir, a do Estado ou do Município. Diante disso, a sugestão que Andressa traz, enquanto Prefeitura, é rediscutir o parecer emitido e aprovado pelo Comdema em junho de 2015, alterando a solicitação para sugestão, mantendo a proposta que já foi aprovada na CESTEB.

Esse assunto será discutido e decido na próxima reunião do Comdema, em dezembro. Andressa alertou que outros projetos também podem voltar com a mesma problemática.

     DENÚNCIAS

Foram comentadas algumas denúncias e os ofícios serão enviados por email para contribuições dos conselheiros.

  1. COMISSÕES DE TRABALHO

Projetos de Regularização Fundiária:

Flávia informou que por uma dificuldade de agenda dos membros da comissão, a reunião aconteceu no dia 30 de novembro, sendo o mesmo dia dessa reunião ordinária do Comdema. Portanto, devido a esse atraso, não foi possível redigir os pareceres para serem votados. Porém, para adiantar o assunto, a discussão desses projetos será feita para que fique somente a leitura dos pareceres para a próxima reunião.

O primeiro projeto discutido de Regularização Fundiária foi do imóvel de João Evangelista Vaz de Lima. Refere-se a um parcelamento de solo no bairro dos Pereiras. As propostas discutidas em comissão foram apresentadas. Flávia alertou que não será votado o parecer nessa reunião, mas esse é o momento de esclarecimento de dúvidas, novas propostas e/ou sugestões. Douglas Mucciacito Machado, do Departamento de Planejamento questionou sobre a não definição das áreas Verde e Institucional desse parcelamento, uma vez que se enquadra como loteamento, apesar de estar irregular. Douglas trouxe a reflexão que mesmo sendo projeto de regularização, o processo tem sido inverso: os loteadores fazem o parcelamento irregular e depois solicitam a regularização, sendo injusto com quem segue o processo correto. Além desse ponto outra observação foi feita com relação ao tratamento de esgoto dessas residências.  Diante desses questionamentos, foi aberta a discussão sobre a exigência de apresentar nos processo de regularização os projetos de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Andressa explicou que internamente, no Departamento, foi feita uma mudança do procedimento e que a partir de um determinado momento, não se exigiu mais isso no Meio Ambiente, entendendo que seria uma ação do Departamento de Engenharia. Porém, não está sendo cobrado em nenhum departamento municipal. Após discussão todos foram favoráveis a essa exigência, pois não é adequado aprovar um processo de regularização fundiária sendo que a questão sanitária está sendo ignorada. Portanto será enviando um ofício solicitando isso ao Departamento de Meio Ambiente. A partir de agora os novos processos deverão vir com essa informação para poderem ser analisados.

Com relação ao questionamento das áreas verdes desse parcelamento, será analisada a possibilidade de incluir essa informação no parecer.

O segundo processo analisado é referente ao imóvel de Leonel da Silva Oliveira, também refere-se a um parcelamento de solo no bairro do Salto, próximo ao Loteamento L’agua Pompéia. Andressa apresentou a imagem aérea do local e a proposta elaborada pela comissão. Foi aberto o uso da palavra para discussão e questionamentos. Um dos pontos polêmicos trata-se de uma rua de acesso em APP. Foi proposto solicitar ao requerente, mesmo com o processo em análise, apresentar alternativa técnica e locacional de alteração dessa rua. Assim não atrasa o andamento do processo podendo ser votado na próxima reunião. As compensações e mitigação das intervenções já realizadas serão exigidas no parecer.

Os outros processos analisados referem-se aos imóveis de Rosa Annibal de Come e Vanderlei Pereira do Nascimento. Esses não geram discussões, apenas alguns questionamentos. Os pareceres serão apresentados na próxima reunião para votação.

Morro do Cristo:

Flávia informou que os proprietários do Morro do Cristo têm interesse de agendar uma reunião com o Comdema para apresentar uma proposta inicial do loteamento estudado para esse local. Flávia informou que esse assunto é de interesse municipal e outros Conselhos deveriam participar dessa reunião. Todos concordaram e portanto, serão convidados Comdephacnas, Comtur, Comder e Comuc. A proposta de data, brevemente discutida em reunião, fica para janeiro, uma vez que há demanda de muitas ações ainda pendentes no Comdema. Além dos conselhos municipais, os departamentos de planejamento e meio ambiente também estarão presentes.

         2.OUTROS ASSUNTOS

Planejamento para eleição da nova Diretoria do Comdema (biênio 2016-2017)

Flávia comunicou que para o próximo ano, uma nova diretoria deverá ser eleita e a montagem da chapa poderá já ser discutida. A reunião de eleição é sempre em reunião extraordinária, convocada para essa finalidade. Flávia comunicou a todos sobre a participação da Copaíba na Diretoria do Comdema, que vem acontecendo desde 2009 e que seria saudável para o Conselho ter uma rotatividade.

Para dar prosseguimento nesse assunto serão encaminhados e-mails aos conselheiros.

II. AVALIAÇÃO

A plenária foi bem avaliada pelos participantes, porém alguns conselheiros apontaram, como ponto negativo o atraso para o início da reunião o que acaba estendendo a previsão do término.

III. ENCERRAMENTO

Nada mais a ser tratado, a presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião, sobre a qual foi lavrada a presente ata, que segue devidamente assinada.

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