LOCAL: Sala dos Conselhos – Prefeitura Municipal de Socorro – Avenida José Maria de Faria, 71 – Bairro do Salto, Socorro/SP.
HORÁRIO: início às 18h40m e encerramento às 21h00m.
PRESENÇA: Douglas Mucciacito Machado, Alexandre Moreira de Souza, Lourenço Prado, Carlos Antônio de Sousa Vido, Celi Alves, Fernando Montini, Flávia Balderi, Marcela Simão Martins, João Gabriel T. Giacometti, Sidney Barrel.
Demais participantes: Paulo Eduardo Lorensini, Luciana aparecida Costa, Charles Golçalves e Ligia L. Soares de Souza.
I.ASSUNTOS
- Aprovação da ata
- Informes
Comissão de Trabalho
- Outros assuntos
- Avaliação
Flávia Balderi, presidente do conselho, agradeceu a presença de todos e pediu uma breve apresentação, por conta da participação de novas pessoas nessa reunião. A pauta foi lida e validada pelos conselheiros.
- APROVAÇÃO DA ATA
A ata da reunião ordinária de 30 de novembro de 2015 foi enviada por email para leitura dos conselheiros. Pelo fato da reunião ter iniciado sem o quórum mínimo, a aprovação será feita posteriormente.
2.INFORMES
Foi comunicado a todos os ofícios enviados (ofícios de 64 à 76 e 80 à 83, referem-se às solicitações para indicação dos representantes das entidades públicas e da sociedade civil; ofício 77, SABESP, referente à denúncia sobre possível vazamento de esgoto da rede coletora; ofício 78, CETESB, denúncia sobre construção em APP no bairro Jardim Santa Cruz.
Os ofícios recebidos esse mês foram as indicações dos representantes: dos Departamentos de Meio Ambiente, Fiscalização, Planejamento, Educação, Desenvolvimento Rural e Coordenação da Defesa Civil, da Associação da Microbacia do Ribeirão do Meio, Copaíba, e GEA.
COMISSÃO DE TRABALHO
Flávia informou que, agora com quórum em reunião, poderia ser iniciada a apresentação dos pareceres para serem discutidos e posteriormente votados.
Foram lidos e brevemente discutidos 3 pareceres, os quais receberam durante a votação numeração diferente do que foi publicada na pauta, visando manter a sequência numérica do último parecer votado no Comdema. Isso ocorreu devido a publicação da pauta constar mais pareceres do que serão votados nessa reunião. Como não houve tempo hábil para analisar todos, os demais serão votados numa próxima reunião, assim que a Comissão se reunir e finalizar a análise dos mesmo.
Parecer 007/2015 – Regularização Fundiária – Vanderlei Pereira do Nascimento – o parecer foi lido. Foi aberto para discussão, esclarecimento de dúvidas e complementações. Iniciou-se a discussão sobre a possibilidade de caso o requerente ao invés de recuperar a área cumprir a compensação pagando em recurso financeiro. Alexandre de Souza, do Departamento de Desenvolvimento Rural, lembrou que essa foi uma discussão já iniciada num outro momento e, na sua opinião, não seria tão viável, uma vez que a responsabilidade pela restauração florestal seria repassada a um terceiro não sendo cumprida por quem deveria. Outros conselheiros contribuíram com suas opiniões. Fernando Montini, do Departamento de Educação, reforçou que o Comdema estava atrasado com a emissão desses pareceres. Concordou com a importância daquela discussão, mas sugeriu que seria pertinente fazer essa análise para os próximos. Esses que já estavam sendo analisados e com os pareceres prontos, poderíamos dar sequência. Todos concordaram. Flávia abriu para votação. O parecer 007/2015 foi aprovado por unanimidade.
Parecer 008/2015 – Regularização Fundiária – Rosa Annibal de Come – o parecer foi lido. Abriu-se para discussão e esclarecimentos. Poucos comentários foram feitos, nenhuma dúvida foi levantada e na sequencia foi aberta a votação. O parecer 008/2015 foi aprovado por unanimidade.
Parecer 009/2015 – Regularização Fundiária – João Evangelista Vaz de Lima – antes de ler o parecer Flávia fez uma breve apresentação do caso, para retomar a discussão iniciada na reunião passada. Esse processo refere-se a Regularização um parcelamento de solo já realizado com algumas construções. A área loteada ultrapassa de 20 mil metros e não foi prevista área verde. Dando continuidade a discussão, todos concordaram em incluir as condicionantes, destinando um percentual da área loteada para área verde, de acordo com a legislação municipal e também que seja previsto o saneamento básico das áreas a serem regularizadas. Após discussão e esclarecimentos foi aberta a votação do parecer, o qual foi aprovado por unanimidade.
O processo 4905/2015, referente a Leonel da Silva Oliveira, também é um parcelamento de solo onde uma das ruas encontra-se em APP. Conforme discutido na reunião passada, o Departamento de Meio Ambiente solicitaria ao requerente uma alternativa técnica e locacional para mudança da estrada. Como a comissão de comdema ainda não teve acesso a esse documento a votação desse parecer também é adiada. Todos os presentes compreenderam e concordaram com o procedimento.
Parecer 004/2015 – Loteamento San Pietro: A discussão desse caso teve início em reuniões anteriores do Comdema e teve continuidade por email. Por conta de uma solicitação do Departamento de Planejamento esse parecer volta em pauta na reunião de hoje com a possibilidade de ser revisto e votado novamente, visto que o empreendedor ainda não recebeu o parecer da Prefeitura por estar em desacordo com a autorização que recebeu da CETESB. O parecer do Comdema foi mais restritivo do que o da CETESB, porém emitido depois. Portanto, está sendo solicitado que seja feita a alteração do parecer já emitido. Flávia colocou seu posicionamento contrário a essa revisão, mas esclareceu que a opinião do conselho é a que prevalece. Foi dada a palavra aos conselheiros para colher as opiniões se o parecer será votado novamente ou não.
João Gabriel Tannus Giacometti, representante da ACE de Socorro, salientou a problemática que hoje está ocorrendo, inclusive por conta da movimentação de terra desse loteamento, que está sendo implementado sem a aprovação da Prefeitura. Alertou que é caso de encaminhar a denuncia para p Ministério Público. Outros conselheiros opinaram favoráveis a essa colocação e contrários a votar novamente ao que seja mais restritivo do ponto de vista ambiental.
Foi aberta a votação para adiar a discussão para que os Diretores do Departamento de Meio Ambiente e Planejamento (Felipe Tasca e Andressa Bonfá) possam estar presentes para rever e alterar o parecer ou não. Dois votos foram favoráveis a adiar a discussão, Douglas Mucciacito Machado, do Planejamento e Lourenço Luis do Prado, da Defesa Civil, além da concordância do Diretor do Desenvolvimento Rural para esse adiamento. Os demais conselheiros, a maioria, somando 08 votos foi contrária a adiar essa decisão. Ficando, portanto, decido não votar nem alterar o parecer 004/2016.
Morro do Cristo:
Flávia informou que a reunião proposta pelos proprietários do morro para ser realizada com os conselhos municipais e departamentos relacionados será agendada para janeiro, conforme conversa com alguns membros desses conselhos. Charles Gonçalves, representante do Comtur, presente em reunião, informou a opinião totalmente contrária do Conselho de Turismo com relação execução imobiliária. Comunicou que todos concordam que algo possa ser feito na área, mas que seja de forma sustentável e harmoniosa com a paisagem que existe ali que não prejudique isso, como por exemplo, um parque turístico. Outros conselheiros concordaram com a visão e por esse motivo reforçaram a importância de expor as ideias e opiniões que esses conselhos têm a respeito desse ponto importante turístico. A reunião será importante para poder ouvir a proposta dos proprietários do morro e proporcionar uma troca de informações entre todos os setores interessados.
- OUTROS ASSUNTOS
Indicações dos membros para composição do Comdema para o biênio 2016-2017
Flávia apresentou o balanço das participações das entidades nas reuniões do Comdema, durante o ano de 2015. Esse balanço foi enviado por email para analise dos conselheiros, antes dessa reunião. A proposta de visualizar a planilha foi de compartilhar a importância de todos os conselheiros estarem envolvidos e manter a participação de todos. Foi informada também a urgência de receber as indicações e que ainda estavam faltando algumas instituições para isso. Pediu-se uma reflexão com relação às instituições que tiveram baixa participação durante os anos anteriores de 2014 e 2015.
Balanço das atividades de 2015
Foram lidas as principais ações realizadas pelo Comdema: 11 reuniões ordinárias e 3 extraordinárias, com a participação média de 11 conselheiros; Foram realizadas 15 denúncias (construção e intervenção em APP; supressão de vegetação; contaminação e intervenção em cursos d’água: esgoto, dejetos, barramentos; apreensão de aves silvestres, poluição do ar; entre outras); Foram emitidos 10 pareceres de projetos de loteamentos e regularização fundiária; Criação da Lei do PSA; Elaboração do Decreto de Regulamentação da Lei do PSA; Publicação da Resolução 01/2015; Elaboração e publicação de matérias para jornal: 02 matérias publicadas; Participação do Comdema: em Audiências Públicas, eventos e outros; Representação em reuniões (COMTUR);
Planejamento para 2016
Foi feita uma sugestão de pauta para a primeira reunião de 2016, elaborar um planejamento das ações para o próximo ano, caberá a próxima diretoria acatar essa sugestão.
Indicações COMTUR
Foi informada a necessidade de indicação de dois representantes do Comdema para o Comtur, até dia 10 de janeiro. A discussão será por email.
II. AVALIAÇÃO
A plenária foi bem avaliada pelos participantes com relação aos encaminhamentos, decisões, ao tempo, importância dos assuntos, conteúdo e participações.
III. ENCERRAMENTO
Nada mais a ser tratado, a presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião, sobre a qual foi lavrada a presente ata, que segue devidamente assinada.21
