ATA 086- Reunião Ordinária

LOCAL: Sala dos Conselhos – Prefeitura Municipal de Socorro – Avenida José Maria de Faria, 71 – Bairro do Salto, Socorro/SP.

HORÁRIO: início às18h40m e encerramento às 20h18m.

PRESENÇA: Andressa Maria da Rocha Bonfá, Mayara Domingues Gigli, Fernando Montini, Flávia Balderi, Iasmine Correa Muciacito Domingues, Lourenço Luis do Prado, Célio Rodrigues de Morais, Celi Alves da Silva, Walter de Oliveira Silva, Otávio L. de oliveira Camargo, Vandercilio Vicente Sacco, Assis de Lima, Roberto Domingues de Souza.

Demais participantes: João Batista Preto de Godoy, Elias Chaib

I.ASSUNTOS:

Colocada a ata da reunião Ordinária de Abril em votação, Andressa solicitou a alteração do número de pareceres aprovados, pois o Parecer do solicitante Kazuo ainda não foi aprovado, tendo sido solicitado complementação de documentos. Após estas alterações, a ata foi aprovada por unanimidade.

Fernando informou alteração na representatividade do AEAAS, por indicação da própria Associação, que agora tem como membro titular Jorge Luis Niero e suplente Otávio L. de Oliveira Camargo.

O presidente informou que foi enviada a frequência trimestral para cada representatividade a fim de não haverem mais faltas, ou as representações trocarem seus membros por alguém participativo.

Fernando informou ainda que a denuncia efetuada sobre os suínos próximo à casa do Mel foi repassada à fiscalização da Prefeitura que já vistoriou o local e fez contato com o denunciado. Será enviada resposta ao denunciante.

O presidente colocou em discussão se o Conselho deve ou não se manifestar acerca de projetos de loteamentos enquanto o Plano Diretor está sendo alterado. Informou que gostaria de uma posição da OAB e do Sr Promotor, mas nenhum estava presente à reunião neste momento. A Associação Ambientalista Copaíba, Grupo Ecológico Água e Associação dos oradores e produtores Organo Agricolas da Bacia Ribeirão do Meio protocolam um Ofício durante a reunião solicitante que tais análises não fossem realizadas pelo conselho enquanto se modifica o Plano.

Celi e Flávia presentaram mapas da Bacia do Mogi indicando áreas de fragilidade ambiental onde hoje o Plano Diretor aprova loteamentos e solicitam que essas áreas não sejam ocupadas. Otávio ressaltou que esses mapas foram feitos em grande escala e que as áreas deveriam ser avaliadas pontualmente.

Retomada a discussão sobre a posição do Conselho em analisar os pedidos de loteamentos e emitir pareceres, a plenária optou por analisar nesta reunião e consultar a promotoria sobre a legalidade do conselho não se manifestar durante a mudança do Plano.

Em seguida Andressa realizou a leitura do parecer referente ao Processo 359/2016 para Aprovação final do Loteamento Serra da Mantiqueira. A comissão tirou as duvidas da Plenária acerca do projeto apresentado.

Com a chegada do Promotor Elias, o mesmo apontou vários pontos a serem analisados em loteamentos e falou das responsabilidades das aprovações. Ele esclareceu que o Conselho perde a oportunidade de se manifestar sobre os loteamentos se passar o prazo estipulado por lei.

Colocado parecer em votação, houve empate. Após o voto do presidente, a votação foi desfavorável ao parecer e decidiu-se, por indicação do Promotor, solicitar EIA RIMA do loteamento como documentação complementar.

Em seguida Andressa realizou a apresentação e leitura do Parecer referente ao Processo de Regularização fundiária 3947/2015, que tem como interessado Anderson Alpi. O parecer obteve votação favorável.

Fernando informou sua saída da Presidência por motivos de incompatibilidade de horários. Informou que Andressa não assumirá a Presidência e convocará reunião extraordinária para nova votação da diretoria.

João Batista informou que foi aberta conta em nome do FUMDEMA e que as multas ambientais irão para essa conta.

O presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião, sobre a qual foi lavrada a presente ata, que segue devidamente assinada.

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