ATA 095 Reunião Ordinária

LOCAL: Sala dos Conselhos “Vivaldo Lopes Martins”, Centro Administrativo da Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, Avenida José Maria de Faria, 71, Bairro do Salto, Cidade de Socorro, Estado de São Paulo.

HORÁRIO: Início: 19:05 horas

         Encerramento: 19:30 horas

PRESENÇA: Luciana Bonetti, Douglas Mucciacito Machado, Marcelo Mantovani Fratini, Ester Gatti de Souza, Luiz Antonio da Silva Pinto, Jorge Luis Niero, Paulo Eduardo Lorensini, Acacio José Zavanella, Hermenegildo Tardelli Carneiro, Paulo Rogério Fazoli, Sebastião Raphael Terra, Roberta de Souza Pinto e Telma de Faria Assoni.

I.ASSUNTOS

 O Presidente deu as boas vindas a todos os participantes, e o vice presidente deu início aos trabalhos explanando sobre o manifesto do Plano Diretor expedido pela Câmara Municipal , dando uma rápida explicação sobre o assunto, onde atribuiu o direito de resposta conjuntamente com o conselho.

Logo após, o Presidente do Conselho Jorge Luis Niero, relatou que respondeu através de oficio ao Promotor de Justiça em relação ao “Loteamento Serra da Mantiqueira”, através das Atas e Pareceres oriundas de reuniões anteriores..

Foi informado o tramite de três processos sendo; 7951/2016 – Benedito Aparecido Bertucci, Regularização Fundiária, 7412/2016 – Nadir de Lima Cardoso, Regularização Fundiária e 5900/2016 – Aparecida Fátima Alves Pereira , Regularização de Edificação. Porém , ficaram suspensos até caráter conclusivo em relação ao Termo De Recuperação Ambiental (TCRA), uma vez que não se tinha embasamento da proporção de compensação. O Presidente juntamente com os conselheiros em análise, estão por apurar se até 04 módulos fiscais, adentrando em APP deverão ser isolados e realizado plantio na faixa de 05 metros a partir do leito do rio. Caso tenha construção em área de APP deverá ser feito uma recomposição de 1:10 nos primeiros 15 m e 01:05 nos outros 15 m restantes. Abordou – se também a Descaracterização da APP.

Assim relatados os assuntos em pauta a reunião do conselho foi encerrada.

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