ATA 10- Reunião Extraordinária

LOCAL: Sala dos Conselhos – Prefeitura Municipal de Socorro – Avenida José Maria de Faria, 71 – Bairro do Salto, Socorro/SP.

HORÁRIO: início às 17h00m e encerramento às 18h10m.

PRESENÇA:

Membros do Conselho: Henrique Cézar Coutinho da Rocha, Giulia Defendi Oliveira, Mayara Domingues Gigli, Eliana Goetze Marcello, Paulo Cesar de Oliveira, Lourenço Luís do Prado, Camila Pereira Tafner, Luciana Pelatieri Siqueira, Jorge Luís Niero, Sebastião Raphael Terra, Evandro de Almeida Junior, Cassia de Freitas, Celi Alves da Silva.

I.ASSUNTOS:

A reunião foi iniciada colocando em votação a ata nº 122 da reunião ordinária referente ao mês de abril e a ata nº 09 da reunião extraordinária referente ao mês de abril quais foram encaminhadas por e-mail para todos os conselheiros e foi aprovada por unanimidade.

Na sequência a representante do Departamento de Meio Ambiente, Giulia Defendi o processo número 8620/2019, no nome de Basilio Mosso que solicitou a supressão de uma espécie arbórea exótica, pois alegou que não havia local para plantio, sendo assim solicitou a contraproposta de compensação mediante ao pagamento do valor de 1 UFMES por unidade de muda. O Conselho avaliou e aprovou por unanimidade, sendo assim a compensação de 10 mudas nativas, será transformado em pecúnia no valor de 279,40,50 reais ou a vista 223,52 reais, cada, o qual será destinado ao FUMDEMA. Cássia de Freitas, membra do conselho, pediu a palavra e solicitou a reavaliação da Lei Municipal nº 4174/2018, a qual disciplina o plantio, supressão e a poda de vegetação de porte arbóreo isolada existente no Município de Socorro e dá outras providências. O presidente Henrique reforçou o pedido, e disse que será levado ao conselho outras alternativas, quando houver supressão, para o conselho votar e poder alterar a lei municipal.

Foi apresentado na sequência, os processos de regularização fundiária, os quais apresentam intervenção em Área de Preservação Permanente, para que fossem analisados e aprovados pelo conselho, sendo os seguintes:

  • Processo no 12314/2014-1 – Samuel Borim
  • Processo nº 5367/2014- Daniela Boneti
  • Processo nº 22060/2018-Luiz Aparecido da Silva Pinto
  • Processo nº 8630/2019-Paulo Sergio Ferreira

Lida as manifestações da comissão técnica ambiental licenciadora, os pareceres foram aprovados por unanimidade pelos membros do conselho.

O presidente do conselho Henrique, pediu a palavra para explicar sobre a Lei Municipal º 4232/2019, a qual alterou o artigo 52 da Lei Municipal nº 3406/2010. Explicou que a lei não flexibilizou a instalação de poços artesianos em imóveis situados em logradouros providos de rede de abastecimento de água e esgotos. Somente será permitido se condicionado à outorga e demais autorizações emitidas pelos órgãos ambientais estaduais, os quais são responsáveis pela autorização da instalação.

Na sequência falou sobre as ações realizadas na semana do meio ambiente, e sobre a inauguração da Sala Verde a qual ocorreu no sábado dia 8 de junho, e encerrou as atividades de semana do meio ambiente. Cássia de Freitas, presidente da OSCIP Parcel, agradeceu a presença de todos na inauguração e convidou todos a participares das ações realizadas na Sala Verde.

Henrique aproveitou e avisou a todos que em breve será instalado o primeiro ECOPONTO orgânico do município.

II.AVALIAÇÃO

A plenária considerou a reunião proveitosa.

III. ENCERRAMENTO:

Nada mais a ser tratado, o presidente do conselho agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião.

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