ATA 106- Reunião Ordinária

LOCAL: Sala dos Conselhos – Prefeitura Municipal de Socorro – Avenida José Maria de Faria, 71 – Bairro do Salto, Socorro/SP.

HORÁRIO: início às 18h39m e encerramento às 19h10m.

PRESENÇA: João Batista Preto de Godoy, Marcelo Tavares de Oliveira, Mayara Domingues Gigli, Giulia Defendi Oliveira, Eliana Goetze, Michele Freitas Barbosa, Acácio José Zavanella, Lourenço Luís do Prado, Camila Pereira Tafner, Luciana Pelatieri Siqueira, Celi Alves da Silva, Genival de Andrade Silva.

Demais participantes: Vanessa Ap. Manias

I.ASSUNTOS:

Iniciada a reunião, o sr. João Batista Preto de Godoy, Presidente do Conselho, iniciou a reunião saudando todos os conselheiros, e colocando em votação da ata nº 105 da reunião ordinária referente ao mês de novembro, a qual foi encaminhada por e-mail para todos os conselheiros e foi aprovada por unanimidade.

Dando sequência, foram apresentados os procedimentos de regularização fundiária e de construção em que existem intervenções em Áreas de Preservação Permanente, para que fossem analisados e aprovados pelo conselho, sendo estes os seguintes:

  • Processo no 18.328/2017-1 – Hallim Féres Júnior;
  • Processo no 7761/2016-1 – Laercio Pinto Ribeiro e Aurélio Aparecido Pinto Ribeiro;

Lidas as manifestações da comissão técnica ambiental licenciadora, que preveem as compensações ambientais necessárias nas áreas para a continuidade do projeto de regularização, todos os pareceres foram aprovados por unanimidade pelos membros do conselho.

Em seguida foi apresentado o processo nº 20.503/2017-1- Jardim Emanuel, o qual já havia passado pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente e ocorreu algumas alterações que foram as seguinte:

Área Institucional de 2.756,39 foi para 2859,04;

Área pública de 11.262,31 para 11.364,96;

Área Loteada de 20.380,30 para 20.482,95;

Área Remanescente de 12.319,09 para 12.216,44;

Espécie para Arborização Urbana de Atemóia (Annona atemoya) e Pata de Vaca com espinho (Bauhinia forficata) para Baúna (Eugenia involucrata) e Pata de Vaca sem espinho (Bauhinia longifólia).

E a supressão passou de uma árvore isolada para três arvores isoladas. As novas alterações foram aprovadas por unanimidade pelos membros do conselho.

Em seguida foi apresentado o processo nº 18770/2017-1- Welt Energia LTDA com pedido da emissão de Certidão de Uso do Solo com objetivo da implantação de uma Central Geradora Hidrelétrica-CGH no município de Socorro-SP. Foi aberto para votação se o conselho era a favor ou contra a instalação da CGH no município e foi o parecer do conselho foi desfavorável com 12 votos contras.

Na sequência, foi informado ao conselho que o município pela primeira vez certificou no Município Verde Azul, o presidente do conselho agradeceu o apoio de todos e exaltou que o conselho municipal de meio ambiente foi a única diretiva que conquistou dez pontos e que o município já foi contemplado com uma verba da FECOP de 80 mil reais para compra de um picador de galho.

Por fim foi discutido o Planejamento para o ano de 2018, em que ficou acordado que as reuniões do conselho permanecem na ultima segunda feira do mês e o presidente  sr João Preto pediu mais

participação do conselho através de ideias e sugestões para criação de resoluções com objetivo de uma maior participação na gestão. Também mencionou que a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável entrou com pedido para realizar o Licenciamento Ambiental de baixo impacto o qual vai gerar maior agilidade nos processos e maior renda para os cofres públicos.

Antes do término da reunião, o Presidente abriu espaço para os membros e o Sr. Lourenço Luís do Prado da Defesa Civil mencionou que a Secretaria Municipal de Segurança e Defesa do Cidadão, adquiriu pela terceira vez os materiais que compõem os kits verão e estiagem, utilizados em ações do departamento em casos de enchentes, vendavais ou queimadas, nas estações de verão – mais chuvosas – e outono/inverno, de seca.

II.AVALIAÇÃO

A plenária considerou a reunião proveitosa e realizada de forma clara.

III. ENCERRAMENTO:

Nada mais a ser tratado, o presidente do conselho agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião.

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