ATA 109- Reunião Ordinária

LOCAL: Sala dos Conselhos – Prefeitura Municipal de Socorro – Avenida José Maria de Faria, 71 – Bairro do Salto, Socorro/SP.

HORÁRIO: início às 18h40m e encerramento às 20h35m.

PRESENÇA:

Membros do Conselho: Marcelo Tavares de Oliveira, Marcos Roberto de Oliveira Preto, Mayara Domingues Gigli, Paulo Eduardo Lorensini, Eliana Goetze Marcello, Michele Freitas Barbosa, Lourenço Luís do Prado, Jorge Luís Niero, Sebastião Rafhael Terra, Genival de Andrade Silva, Celi Alves da Silva.

Demais participantes: Charles Gonçalves, Luciana Boneti Niero, Lígia L. Soares de Souza.

I.ASSUNTOS:

Iniciada a reunião, o sr. Marcelo Tavares de Oliveira, é representante do Departamento de Meio Ambiente, iniciou a reunião saudando todos os conselheiros e em seguida foi colocada em votação da ata nº 108 da reunião ordinária referente ao mês de fevereiro, a qual foi encaminhada por e-mail para todos os conselheiros e foi aprovada por unanimidade.

Dando sequência, sr. Marcelo Tavares apresentou o processo de regularização fundiária a qual apresenta intervenção em Área de Preservação Permanente, para que fosse analisado e aprovados pelo conselho, sendo seguinte:

  • Processo nº 13.260/2017- Marcos Rovesta

Lida a manifestação da comissão técnica ambiental licenciadora, que preveem as compensações ambientais necessárias nas áreas para a continuidade do projeto de regularização, o parecer foi aprovado por unanimidade pelos membros do conselho.

Em seguida foi comunicado, referente ao Processo nº 3639/2018- Loteamento Leme Empreendimentos e Administração de bens LTDA, para que fosse feita a troca de um muro hidráulico por uma escada hidráulica, com objetivo de diminuir o impacto da água.

Foi também discutido sobre o processo nº 2146/2017 em nome de Ivani Simoni de Souza a qual solicitou regularização de construção, porem não tem foto aérea para comprovação da construção antes da data de 22 de dezembro 2016 de acordo com a Lei

então foi solicitado nota fiscal de compra de matérias de construção, porem foi apresentado um comprovante de compra, e os conselheiros não aceitaram como prova, já que não é possível provar se havia ou não a construção consolidada antes da data da lei.

Marcelo Tavares expos que o Departamento de fiscalização embargou o Processo nº 12.691/2015 no nome de Valter Vaz de Lima aprovado na ultima reunião, pois o mesmo apresentou divergência em relação o que havia aprovado, portanto colocou em votação o referido processo, o qual foi indeferido por unanimidade.

Dando continuidade o representante do Departamento de Meio Ambiente apresentou os documentos comprobatórios que serão enviados no dia 16 de abril ao PMVA, e os conselheiros concordaram com as ações que serão enviadas.

Em seguida foi apresenta a resolução CMMA 01/2018 que dispões sobre a compensação 1:5, a qual foi votada e aprovada por todos os conselheiros.

Logo em seguida foram apresentadas as propostas para adequação do Plano diretor, do procedimento de licenciamento ambiental, as quais dispõem sobre aprovação de loteamentos e desmembramento no município de socorro.

Por fim, Marcelo perguntou se alguém do Conselho Municipal de Meio Ambiente poderia integrar o COMTUR, pois havia uma solicitação. A conselheira Celi Alves se dispôs a participar como representante do Conselho.

II.26ALIAÇÃO

A plenária considerou a reunião proveitosa e realizada de forma clara.

III. ENCERRAMENTO:

Nada mais a ser tratado, o presidente do conselho agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião.

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