ATA 112- Reunião Ordinária

LOCAL: Sala dos Conselhos – Prefeitura Municipal de Socorro – Avenida José Maria de Faria, 71 – Bairro do Salto, Socorro/SP.

HORÁRIO: início às 18h40m e encerramento às 19h50m.

PRESENÇA:

Membros do Conselho: João Batista Preto de Godoy, Marcelo Tavares de Oliveira, Mayara Domingues Gigli, Giulia Defendi Oliveira, Eliana Goetze Marcello, Michele Freitas Barbosa, Lourenço Luís do Prado, Camila Pereira Tafner, Jorge Luís Niero, Hermenegildo F. Carneiro, Sebastião Rafhael Terra, Genival de Andrade Silva, Celi Alves da Silva.

Demais participantes: Luciana Boneti Niero.

I.ASSUNTOS:

Iniciada a reunião, o sr. João Batista Preto de Godoy, Presidente do Conselho, iniciou a reunião saudando todos os conselheiros, e colocando em votação as atas nºs 110 e 111 das reuniões ordinárias referente ao mês de abril e maio, a qual foi encaminhada por e-mail para todos os conselheiros e foi aprovada por unanimidade.

Dando sequência, sr. Marcelo Tavares apresentou o processo de regularização fundiária a qual apresenta intervenção em Área de Preservação Permanente, para que fosse analisado e aprovados pelo conselho, sendo seguinte:

  • Processo nº 9629/2017- Celene Aparecida Nunes da Silva

Lida a manifestação da comissão técnica ambiental licenciadora, que preveem as compensações ambientais necessárias nas áreas para a continuidade do projeto de regularização, o parecer foi aprovado por unanimidade pelos membros do conselho.

Em seguida foi comunicado, referente ao Processo nº 3639/2018- Loteamento Leme Empreendimentos e Administração de bens LTDA, que foi cumprida a solicitação da escada hidráulica, quem tem objetivo de diminuir o impacto da água.

Foi também discutido sobre o processo nº 2602/2018-1- Residencial Jardim Nova Araújo a qual solicitou o atendimento artigo 77 da Lei Complementar 109 de 05 de outubro de 2006 – Plano Diretor do Município da Estância de Socorro, apresentação dos Estudos de Impacto de Vizinhança, e do Estudo de Impacto Ambiental.

Em seguida foi apresentado o processo nº 6593/2018-1- Ecopower Empreendimento de Energia com pedido da emissão de Certidão de Uso do Solo com objetivo da implantação de uma Central Geradora Hidrelétrica-CGH no Município de Munhoz porem a área de influencia será o município de Socorro-SP. Foi aberto para votação se o conselho era a favor da emissão de Certidão de Uso do Solo e o parecer do conselho foi desfavorável com 13 votos contras.

Em seguida foi apresento Projeto de Lei sobre plantio, supressão e a poda de vegetação de porte arbóreo existente no município de Socorro/SP. Foi explicado aos conselheiros que a autorização para supressão de exemplares arbóreos estará vinculada ao cumprimento do Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental – TCRA e que a compensação será da seguinte proporção:

  Espécie do exemplar Compensação por exemplar
Espécies Arbóreas Exótica 10
Nativa 25

O interessado poderá realizar contraproposta de compensação, mediante o pagamento do valor de 1 UFMES por unidade de muda correspondente, a ser depositado no Fundo Municipal de Meio Ambiente – FUMDEMA de que trata a Lei Municipal nº 3.669, de 06 de setembro de 2012. Em casos de licenciamento ambiental no âmbito da regularização fundiária urbana e a regularização ambiental urbana também poderão solicitar o pagamento ao invés da compensação diante a uma apresentação de justificativa ao Conselho de Meio Ambiente.

Além disso, foi explicado que o dinheiro depositado no Fundo Municipal de Meio Ambiente – FUMDEMA, é administrado pelo Departamento de Meio Ambiente e o Conselho Municipal de Meio Ambiente.

II.AVALIAÇÃO

A plenária considerou a reunião proveitosa.

III. ENCERRAMENTO:

Nada mais a ser tratado, o presidente do conselho agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião.

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