ATA 124- Reunião Ordinária

LOCAL: Sala dos Conselhos – Prefeitura Municipal de Socorro – Sala Verde – Horto, Socorro/SP.

HORÁRIO: início às 17h50m e encerramento às 19h30m.

PRESENÇA:

Membros do Conselho: Henrique Cézar Coutinho da Rocha, Giulia Defendi Oliveira, Mayara Domingues Gigli, Paulo Eduardo Lorensini, Lourenço Luís do Prado, Patrícia Aparecida Oliani de Toledo, Camila Pereira Tafner, Mariane Zavanella de Sousa, Jorge Luís Niero, Sebastião Raphael Terra, Evandro de Almeida Junior, Cassia de Freitas, Celi Alves da Silva, Suelen Aparecida Oliani.

I.ASSUNTOS:

A reunião foi iniciada pelo presidente Henrique Cézar, o qual colocou em votação a ata nº 124 da reunião ordinária  referente ao mês de Julho a qual foi encaminhada por e-mail para todos os conselheiros e foi aprovada por unanimidade.

Dando sequência, a representante do Departamento de Meio Ambiente, Giulia Defendi, apresentou os processos de regularização fundiária os quais apresentam intervenção em Área de Preservação Permanente, para que fossem analisados e aprovados pelo conselho, sendo os seguintes:

  • Processo no 14331/2018-1 Antônio Sergio de Oliveira e Outros;
  • Processo no 9172/2018-1– Antônio de Oliveira e Outros;

Lida as manifestações da comissão técnica ambiental licenciadora, os pareceres foram aprovados por unanimidade pelos membros do conselho.

Na sequência foi apresentado o processo número 11.635/2019, no nome de Wellington Marassi, que solicitou a supressão de um exemplar arbóreo nativa, por motivo de construção e alegou que não havia local para plantio, sendo assim solicitou a contraproposta de compensação mediante ao pagamento do valor de 1 UFMES por unidade de muda. Os conselheiros avaliaram a situação, o conselheiro Evandro de Almeida foi contra, justificando sobre o recuo da construção que a arvore não atrapalharia a construção da casa, já a conselheira Cassia de Freitas, também se manifestou contraria, dizendo que a árvore deveria ser mantida, pois não estava atrapalhando a construção e que o valor ambiental é muito maior que o valor pago. O processo foi colocado em votação e reprovado por 6 votos contra o corte pelo pagamento ao FUMDEMA e 5 favoráveis. Sendo assim o processo volta ao departamento de meio ambiente e o munícipe tem a opção de realizar a compensação de 25 mudas nativas, ou não será autorizado o corte.

Após apresentar os processos, Giulia Defendi apresentou a planilha com cronograma da previsão de substituição e manutenção da frota municipal, explicou a importância sobre a substituição tanto quanto financeiramente sobre o custo menor de manutenção quanto a poluição do Meio Ambiente. O presidente do Conselho, Henrique Cézar, pediu a palavra e expos a todos os conselheiros que no dia 15 de agosto a prefeitura adquiriu 23 novos veículos, e que um dos caminhões adquiridos seria utilizado para a coleta de lixo orgânico e um para a coleta seletiva. O conselho aprovou o cronograma e parabenizou a prefeitura pelos novos veículos, principalmente aos destinados para coleta de lixo orgânico e reciclável.

O presidente do conselho Henrique Cézar, pediu a palavra para expor três resoluções sugeridas. A primeira resolução proposta é sobre a atualização da Comissão Permanente de Gestão do FUMDEMA, e da Comissão Temporária para Análise de Projetos Submetidos ao FUMDEMA, as quais eram compostas pelos seguintes membros e passam a ser:

Comissão Permanente de Gestão do FUMDEMA

Presidente da Comissão: João Batista Preto de Godoy substituído por Henrique Cézar Coutinho da Rocha.

Membros da Comissão: Marcelo Mantovani Fratini substituído por Marcos Roberto de Oliveira Preto.

Luciana Pelatieri Siqueira

Paulo Eduardo Lorensini

Comissão Temporária para Análise de Projetos Submetidos ao FUMDEMA:

    • Eliana Goetze Marcello substituído por Mayara Domingues Gigli
    • Lourenço Luís do Prado
    • Michele de Freitas Barbosa substituída por Cassia de Freitas

A segunda resolução sugerida dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do “Selo Município Verde Azul” em campanhas e materiais de divulgação. Sendo assim fica obrigatório o uso da marca “Selo Município Verde Azul” em todas as campanhas ou materiais de divulgação produzidos pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Prefeitura de Socorro (SP).

Os conselheiros também sugeriram a utilização do Selo Município Verde Azul em todas as placas de divulgação da secretaria.

A terceira resolução dispõe sobre a regulamentação do Programa Municipal de Castração de cães e gatos. Henrique explicou que por mês mais de 70 castrações são doadas aos munícipes e ONGs do município, porem a doação ainda não era regulamentada, sendo assim a importância da resolução. O conselho solicitou a disponibilização da lista de espera para conseguir castração no site oficial da prefeitura, e o presidente disse que ia acatar o pedido.

Todas as resoluções foram aprovadas pelos conselheiros e as sugestões feitas pelos conselheiros serão acatadas.

Na sequencia o presidente Henrique fez uma proposta ao conselho para utilização do Fundo Municipal de Meio Ambiente. Explicou quem pode utilizar o fundo são as organizações privadas sem fins lucrativos, sediadas no Município de Socorro, cadastradas no Conselho, devidamente constituídas há mais de dois anos e que tenham por objetivo institucional a proteção ao meio ambiente ou à natureza; e o Departamento Municipal de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal da Estância de Socorro. Como hoje nenhuma organização está cadastrada, ficou decidido que será realizado este cadastramento para que as mesmas possam pleitear recursos do fundo. A proposta apresentada foi a utilização do fundo para aquisição de 05 unidades de Container Metálico no valor de R$17.400,00 reais, para serem utilizados na zona rural. O conselho aprovou o uso do dinheiro, e ficou de realizar a solicitação formalmente a Comissão Temporária para Análise de Projetos Submetidos ao FUMDEMA. Henrique também apresentou o extrato da data da reunião da conta do FUMDEMA, aos conselheiros, em um valor total de R$55.455,93 reais.

Para finalizar a representante da OSCIP Parcel, Cassia de Freitas e a colaboradora da sala verde, Amanda Dutra, apresentaram a Sala Verde aos conselheiros. Amanda explicou que é um projeto coordenado pela Secretaria de Ecoturismo do Ministério do Meio Ambiente (SEEC/MMA), cujo principal objetivo é a criação de um espaço interativo de informação, educação, formação e ações socioambientais. Também falou que foi inaugurada no dia 8 Junho de 2019, e que tem como missão: disponibilizar, difundir e democratizar a informação ambiental, buscando a socialização dos materiais distribuídos pelo ministério e colaborando para a construção de um espaço que, além do acesso à informação, ofereça a possibilidade de reflexão e construção do pensamento/ação ambiental. Amanda disse que está sendo elaborado um cronograma de atividades na sala verde e que está mobilizando grupos para agirem em prol ao meio ambiente.

II.AVALIAÇÃO

A plenária considerou a reunião proveitosa.

III. ENCERRAMENTO:

Nada mais a ser tratado, o presidente do conselho agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião.

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