DECRETO N° 2997/2011 (FACULTATIVO DIAS 23 e 30/12)

“Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais nos dias 23 e 30 de dezembro de 2011”.

MARISA DE SOUZA PINTO FONTANA, PREFEITA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

DECRETA:

Art. 1º – Fica declarado facultativo o ponto nas repartições municipais nos dias 23 e 30 de dezembro de 2011.

Art. 2º – As horas não trabalhadas, correspondentes ao disposto no artigo 1º, serão repostas cujo controle ficará a cargo dos Diretores de Departamentos.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 27 de Outubro de 2011.

Publique-se

Marisa de Souza Pinto Fontana
Prefeita Municipal

Afixado nesta data no mural da Prefeitura.

Darleni Domingues Gigli
Diretora do Departamento dos Negócios Jurídicos

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