DECRETO N° 2999/2011 (CRÉDITO SUPLEMENTAR – R$ 512.135,93)

“Abertura de Crédito Adicional Suplementar”

MARISA DE SOUZA PINTO FONTANA, PREFEITA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

DECRETA

Art. 1º. – Fica aberto no Departamento de Finanças – Divisão de Contabilidade um crédito adicional suplementar no valor de R$ 512.135,93 (Quinhentos e Doze Mil Cento e Trinta e Cinco Reais e Noventa e Três Centavos), para reforço das seguintes dotações do orçamento vigente:

02.02.01 . 3.3.90.35.00 . 04.122.0003.2.0004 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO R$ 5.693,19
02.02.01 . 3.3.90.36.00 . 04.122.0003.2.0004 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO R$ 4.000,00
02.02.01 . 4.4.90.52.00 . 04.122.0003.2.0004 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO R$ 46,00
02.02.02 . 3.3.90.39.00 . 04.121.0003.2.0016 MANUT. GESTÃO E PLANEJAMENTO R$ 3.700,00
02.05.01 . 3.3.90.47.00 . 12.361.0006.2.0007 ENSINO FUNDAMENTAL – V 01.220.00 R$ 10.000,00
02.05.02 . 3.1.90.11.00 . 12.361.0007.2.0008 FUNDEB – V 02.261.00 R$ 150.000,00
02.05.06 . 4.4.90.51.00 . 12.365.0011.2.0012 CRECHES – V 01.210.00 R$ 8.913,98
02.06.01 . 3.3.50.43.00 . 10.302.0013.2.0014 ASSIST. M. HOSPITALAR – V 02.300.00 R$ 230.000,00
02.06.01 . 3.3.90.39.00 . 10.302.0013.2.0014 ASSIST. M. HOSPITALAR – V 05.300.11 R$ 36.259,36
02.06.01 . 4.4.90.52.00 . 10.302.0013.2.0052 ASSIST. M. HOSPITALAR – V 05.300.11 R$ 26.770,00
02.07.01 . 3.3.90.30.00 . 08.244.0015.2.0018 DIRET. E DEPENDENCIAS – V 02.500.25 R$ 470,00
02.07.01 . 3.3.90.30.00 . 08.244.0015.2.0018 DIRET. E DEPENDENCIAS – V 05.500.14 R$ 4.283,40
02.07.01 . 3.3.90.30.00 . 08.244.0015.2.0018 DIRET. E DEPENDENCIAS – V 05.500.44 R$ 15.000,00
02.07.01 . 3.3.90.32.00 . 08.244.0015.2.0018 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 2.000,00
02.08.01 . 3.3.40.41.00 . 23.695.0014.2.0021 DIVISÃO DE TURISMO R$ 15.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO……………………………………… R$ 512.135,93

Art. 2º. – O valor do presente crédito será coberto com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações do orçamento vigente:

02.02.01 . 3.3.90.30.00 . 04.122.0003.2.0004 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO R$ 5.693,19
02.02.01 . 3.3.90.39.00 . 04.122.0003.2.0004 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO R$ 4.000,00
02.02.01 . 4.4.90.52.00 . 04.122.0003.2.0004 MANUT. DA ADMINIST. – V 05.100.66 R$ 46,00
02.02.02 . 3.3.90.30.00 . 04.121.0003.2.0016 MANUT. GESTÃO E PLANEJAMENTO R$ 3.700,00
02.05.01 . 3.3.90.30.00 . 12.361.0006.2.0007 ENSINO FUNDAMENTAL – V 01.220.00 R$ 10.000,00
02.05.02 . 3.1.90.13.00 . 12.361.0007.2.0008 FUNDEB – V 02.261.00 R$ 150.000,00
02.05.06 . 4.4.90.52.00 . 12.365.0011.2.0012 CRECHES – V 01.210.00 R$ 8.913,98
02.06.01 . 3.3.71.39.00 . 10.302.0013.2.0104 ASSISTENCIA MÉDICA HOSPITALAR R$ 230.000,00
02.06.01 . 3.3.90.30.00 . 10.302.0013.2.0014 ASSIST. M. HOSPITALAR – V 05.300.11 R$ 17.890,86
02.06.01 . 3.3.90.30.00 . 10.302.0013.2.0014 ASSIST. M. HOSPITALAR – V 05.300.13 R$ 15.449,50
02.06.01 . 3.3.90.36.00 . 10.302.0013.2.0014 ASSIST. M. HOSPITALAR – V 05.300.11 R$ 2.110,00
02.06.01 . 4.4.90.52.00 . 10.302.0013.2.0014 ASSIST. M. HOSPITALAR – V 05.300.11 R$ 39,00
02.06.01 . 4.4.90.52.00 . 10.302.0013.2.0052 ASSISTENCIA M.HOSPITALAR R$ 26.770,00
02.06.01 . 4.4.90.52.00 . 10.302.0013.2.0052 ASSIST. M.HOSPITALAR – V 05.300.11 R$ 770,00
02.07.01 . 3.3.90.36.00 . 08.244.0015.2.0018 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 21.753,40
02.08.01 . 3.3.90.39.00 . 23.695.0014.2.0021 DIVISÃO DE TURISMO R$ 15.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO………………………………… R$ 512.135,93

Art. 3º. – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 08 de Novembro de 2011.

Publique-se

Marisa de Souza Pinto Fontana
Prefeita Municipal

Afixado nesta data no mural da Prefeitura.

Darleni Domingues Gigli
Diretora do Departamento dos Negócios Jurídicos

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