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“Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais no dia 16 de dezembro de 2011 e dá providências correlatas”.

MARISA DE SOUZA PINTO FONTANA, PREFEITA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

DECRETA:

Art. 1º – Fica declarado facultativo o ponto nas repartições municipais no dia 16 de dezembro de 2011, a partir das 12 horas, exceto aos serviços considerados essenciais que deverão ser operados pelo sistema de plantão, a critério dos respectivos Chefes de Seção.

Art. 2º – As horas não trabalhadas, correspondentes ao disposto no artigo 1º, serão repostas cujo controle ficará a cargo dos Diretores de Departamentos.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 16 de Novembro de 2011.

Publique-se

Marisa de Souza Pinto Fontana
Prefeita Municipal

Afixado nesta data no mural da Prefeitura.

Darleni Domingues Gigli
Diretora do Departamento dos Negócios Jurídicos

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