DECRETO N° 3011/2011 (CRÉDITO SUPLEMENTAR – R$ 520.555,97)

“Abertura de Crédito Adicional Suplementar”

MARISA DE SOUZA PINTO FONTANA, PREFEITA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

DECRETA

Art. 1º. – Fica aberto no Departamento de Finanças – Divisão de Contabilidade um crédito adicional suplementar no valor de R$ 520.555,97 (Quinhentos e Vinte Mil Quinhentos e Cinquenta e Cinco Reais e Noventa e Sete Centavos), para reforço das seguintes dotações do orçamento vigente:

02.01.00 . 3.3.90.47.00 . 04.122.0002.2.0003 GAB.DO PREFEITO E DEPENDENCIAS R$ 1.457,14
02.01.02 . 3.1.90.11.00 . 06.181.0023.2.0032 GUARDA MUNICIPAL R$ 4.853,61
02.01.02 . 3.1.90.13.00 . 06.181.0023.2.0032 GUARDA MUNICIPAL R$ 4.864,32
02.01.02 . 3.1.90.16.00 . 06.181.0023.2.0032 GUARDA MUNICIPAL R$ 5.232,17
02.01.02 . 3.3.90.47.00 . 06.181.0023.2.0032 GUARDA MUNICIPAL R$ 505,63
02.02.01 . 3.1.90.11.00 . 04.122.0003.2.0004 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO R$ 15.321,24
02.02.01 . 3.1.90.13.00 . 04.122.0003.2.0004 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO R$ 5.015,53
02.02.01 . 3.1.90.16.00 . 04.122.0003.2.0004 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO R$ 2.492,21
02.02.03 . 3.1.90.11.00 . 04.123.0005.2.0006 DEPTO. COMPRAS E ALMOXARIFADO R$ 3.114,84
02.02.03 . 3.1.90.13.00 . 04.123.0005.2.0006 DEPTO. COMPRAS E ALMOXARIFADO R$ 2.610,44
02.02.03 . 3.1.90.16.00 . 04.123.0005.2.0006 DEPTO. COMPRAS E ALMOXARIFADO R$ 128,20
02.03.01 . 3.3.90.47.00 . 04.123.0004.2.0005 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 139,92
02.03.01 . 3.3.90.93.00 . 04.123.0004.2.0005 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 3.284,92
02.05.01 . 3.1.90.13.00 . 12.361.0006.2.0007 ENSINO FUNDAMENTAL R$ 47.700,22
02.05.02 . 3.3.90.47.00 . 12.361.0007.2.0008 FUNDEB R$ 7.036,92
02.05.03 . 3.3.90.47.00 . 12.361.0008.2.0009 TRANSPORTE DE ALUNOS R$ 319,86
02.05.04 . 3.1.90.11.00 . 12.363.0009.2.0010 SENAI R$ 4.252,92
02.05.04 . 3.1.90.13.00 . 12.363.0009.2.0010 SENAI R$ 516,53
02.05.04 . 3.3.90.47.00 . 12.363.0009.2.0010 SENAI R$ 142,16
02.05.05 . 3.1.90.11.00 . 12.365.0010.2.0011 PRE-ESCOLAS EMEIS – V 01.210.00 R$ 96.746,58
02.05.05 . 3.1.90.13.00 . 12.365.0010.2.0011 PRE-ESCOLAS EMEIS – V 01.210.00 R$ 13.604,82
02.05.05 . 3.3.90.47.00 . 12.365.0010.2.0011 PRE-ESCOLAS EMEIS R$ 14.038,22
02.06.01 . 3.1.90.11.00 . 10.302.0013.2.0014 ASSIST. M. HOSPITALAR – V 05.300.08 R$ 61,91
02.06.01 . 3.1.90.11.00 . 10.302.0013.2.0014 ASSIST. M. HOSPITALAR – V 05.300.10 R$ 53.438,99
02.06.01 . 3.1.90.11.00 . 10.302.0013.2.0014 ASSIST. M. HOSPITALAR – V 05.300.12 R$ 24.572,42
02.06.01 . 3.1.90.13.00 . 10.302.0013.2.0014 ASSIST. M. HOSPITALAR – V 05.300.08 R$ 9.201,70
02.06.01 . 3.1.90.13.00 . 10.302.0013.2.0014 ASSIST. M. HOSPITALAR – V 05.300.10 R$ 15.230,22
02.06.01 . 3.1.90.13.00 . 10.302.0013.2.0014 ASSIST. M. HOSPITALAR – V 01.310.00 R$ 12.796,43
02.06.01 . 3.1.90.13.00 . 10.302.0013.2.0014 ASSIST. M. HOSPITALAR – V 05.300.08 R$ 826,43
02.06.01 . 3.3.90.47.00 . 10.302.0013.2.0014 ASSISTENCIA M.HOSPITALAR R$ 1.314,79
02.07.01 . 3.3.90.32.00 . 08.244.0015.2.0018 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 1.977,06
02.07.01 . 3.3.90.47.00 . 08.244.0015.2.0018 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 710,80
02.08.01 . 3.1.90.11.00 . 23.695.0014.2.0021 DIVISÃO DE TURISMO R$ 6.495,38
02.08.01 . 3.1.90.13.00 . 23.695.0014.2.0021 DIVISÃO DE TURISMO R$ 1.247,03
02.08.01 . 3.3.90.47.00 . 23.695.0014.2.0021 DIVISÃO DE TURISMO R$ 213,24
02.08.02 . 3.3.90.47.00 . 13.392.0016.2.0022 DIVISÃO DE CULTURA R$ 248,78
02.09.01 . 3.1.90.11.00 . 22.661.0017.2.0023 COORD. PROGRAMAS E PROJETOS R$ 9.999,34
02.09.01 . 3.3.90.47.00 . 22.661.0017.2.0023 COORD. PROGRAMAS E PROJETOS R$ 29,82
02.10.01 . 3.1.90.11.00 . 15.452.0018.2.0024 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 9.304,80
02.10.01 . 3.1.90.13.00 . 15.452.0018.2.0024 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 282,83
02.10.01 . 3.3.90.47.00 . 15.452.0018.2.0024 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 888,50
02.10.02 . 3.1.90.11.00 . 15.452.0019.2.0025 LIMPEZA PUBLICA R$ 23.607,76
02.10.02 . 3.3.90.47.00 . 15.452.0019.2.0025 LIMPEZA PUBLICA R$ 1.705,92
02.10.03 . 3.1.90.13.00 . 15.452.0020.2.0026 LOGRADOUROS PUBLICOS R$ 5.063,61
02.10.03 . 4.4.90.52.00 . 15.452.0020.2.0026 LOGRADOUROS PUBLICOS R$ 1.522,44
02.10.04 . 3.1.90.13.00 . 15.452.0021.2.0027 CEMITERIOS R$ 908,39
02.10.04 . 3.1.90.16.00 . 15.452.0021.2.0027 CEMITERIOS R$ 518,87
02.10.04 . 3.3.90.47.00 . 15.452.0021.2.0027 CEMITERIOS R$ 106,62
02.10.05 . 3.1.90.13.00 . 15.452.0022.2.0028 SERVIÇO DE TRANSITO R$ 2.209,91
02.10.05 . 3.1.90.16.00 . 15.452.0022.2.0028 SERVIÇO DE TRANSITO R$ 6.747,73
02.10.05 . 3.3.90.47.00 . 15.452.0022.2.0028 SERVIÇO DE TRANSITO R$ 594,47
02.12.01 . 3.3.90.47.00 . 20.605.0024.2.0033 DIV. ASSIST. TECNICA EXT.RURAL R$ 390,68
02.13.01 . 3.3.90.47.00 . 27.812.0025.2.0034 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 213,20
02.14.01 . 3.3.90.47.00 . 26.782.0026.2.0035 SERV. MUNIC. ESTR. E RODAGEM R$ 1.600,88
02.16.01 . 3.1.90.11.00 . 17.512.0028.2.0031 DIRETORIA E DEPENDENCIAS. R$ 24.338,49
02.16.01 . 3.1.90.13.00 . 17.512.0028.2.0031 DIRETORIA E DEPENDENCIAS. R$ 1.045,17
02.16.01 . 3.3.90.47.00 . 17.512.0028.2.0031 DIRETORIA E DEPENDENCIAS. R$ 142,13
02.18.01 . 3.1.90.11.00 . 04.125.0030.2.0019 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 18.151,51
02.18.01 . 3.1.90.13.00 . 04.125.0030.2.0019 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 5.413,43
02.18.01 . 3.3.90.39.00 . 04.125.0030.2.0019 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 44.055,89
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO……………………………………… R$ 520.555,97

Art. 2º. – O valor do presente crédito será coberto com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações do orçamento vigente:

02.01.00 . 3.3.90.30.00 . 04.122.0002.2.0003 GAB.DO PREFEITO E DEPENDENCIAS R$ 1.457,14
02.01.02 . 3.3.90.30.00 . 06.181.0023.2.0032 GUARDA MUNICIPAL R$ 505,63
02.01.02 . 3.3.90.39.00 . 06.181.0023.2.0032 GUARDA MUNICIPAL R$ 14.950,10
02.02.01 . 3.3.90.30.00 . 04.122.0003.2.0004 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO R$ 22.828,98
02.02.03 . 3.3.90.39.00 . 04.123.0005.2.0006 DEPTO. COMPRAS E ALMOXARIFADO R$ 5.853,48
02.03.01 . 3.1.90.13.00 . 04.123.0004.2.0005 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 216,03
02.03.01 . 3.1.90.16.00 . 04.123.0004.2.0005 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 116,60
02.03.01 . 3.3.90.30.00 . 04.123.0004.2.0005 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 339,88
02.03.01 . 3.3.90.36.00 . 04.123.0004.2.0005 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 2.332,00
02.03.01 . 3.3.90.39.00 . 04.123.0004.2.0005 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 420,33
02.05.01 . 3.1.90.11.00 . 12.361.0006.2.0007 ENSINO FUNDAMENTAL R$ 46.086,46
02.05.01 . 3.3.90.30.00 . 12.361.0006.2.0007 ENSINO FUNDAMENTAL R$ 621,76
02.05.01 . 4.4.90.52.00 . 12.361.0006.2.0007 ENSINO FUNDAMENTAL R$ 992,00
02.05.02 . 3.3.90.39.00 . 12.361.0007.2.0008 FUNDEB R$ 7.036,92
02.05.03 . 3.3.90.39.00 . 12.361.0008.2.0009 TRANSPORTE DE ALUNOS R$ 319,86
02.05.04 . 3.3.90.39.00 . 12.363.0009.2.0010 SENAI R$ 4.911,61
02.05.05 . 3.1.90.11.00 . 12.365.0010.2.0011 PRE-ESCOLAS EMEIS – V 02.261.00 R$ 96.746,58
02.05.05 . 3.1.90.13.00 . 12.365.0010.2.0011 PRE-ESCOLAS EMEIS – V 02.261.00 R$ 13.604,82
02.05.05 . 3.3.90.30.00 . 12.365.0010.2.0011 PRE-ESCOLAS EMEIS R$ 8.000,00
02.05.05 . 3.3.90.39.00 . 12.365.0010.2.0011 PRE-ESCOLAS EMEIS R$ 6.038,22
02.06.01 . 3.1.90.11.00 . 10.302.0013.2.0014 ASSISTENCIA M.HOSPITALAR R$ 92.019,02
02.06.01 . 3.3.90.30.00 . 10.302.0013.2.0014 ASSISTENCIA M.HOSPITALAR R$ 24.109,08
02.06.01 . 3.3.90.47.00 . 10.302.0013.2.0014 ASSIST. M. HOSPITALAR – V 05.300.08 R$ 1.314,79
02.07.01 . 3.3.90.30.00 . 08.244.0015.2.0018 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 2.687,86
02.08.01 . 3.3.90.30.00 . 23.695.0014.2.0021 DIVISÃO DE TURISMO R$ 213,24
02.08.01 . 3.3.90.39.00 . 23.695.0014.2.0021 DIVISÃO DE TURISMO R$ 7.742,41
02.08.02 . 3.3.90.39.00 . 13.392.0016.2.0022 DIVISÃO DE CULTURA R$ 248,78
02.09.01 . 3.1.90.16.00 . 22.661.0017.2.0023 COORD. PROGRAMAS E PROJETOS R$ 3.164,36
02.09.01 . 3.3.90.30.00 . 22.661.0017.2.0023 COORD. PROGRAMAS E PROJETOS R$ 29,82
02.09.01 . 3.3.90.39.00 . 22.661.0017.2.0023 COORD. PROGRAMAS E PROJETOS R$ 6.834,98
02.10.01 . 3.3.90.30.00 . 15.452.0018.2.0024 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 9.587,63
02.10.01 . 3.3.90.39.00 . 15.452.0018.2.0024 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 888,50
02.10.02 . 3.1.90.16.00 . 15.452.0019.2.0025 LIMPEZA PUBLICA R$ 969,88
02.10.02 . 3.3.90.30.00 . 15.452.0019.2.0025 LIMPEZA PUBLICA R$ 5.335,23
02.10.02 . 3.3.90.39.00 . 15.452.0019.2.0025 LIMPEZA PUBLICA R$ 3.377,31
02.10.02 . 3.3.90.39.00 . 15.452.0019.2.0025 LIMPEZA PUBLICA – V 02.100.27 R$ 15.631,26
02.10.03 . 3.3.90.30.00 . 15.452.0020.2.0026 LOGRADOUROS PUBLICOS R$ 5.063,61
02.10.04 . 3.3.90.30.00 . 15.452.0021.2.0027 CEMITERIOS R$ 705,00
02.10.04 . 3.3.90.39.00 . 15.452.0021.2.0027 CEMITERIOS R$ 2.351,32
02.10.05 . 3.3.90.39.00 . 15.452.0022.2.0028 SERVIÇO DE TRANSITO R$ 9.552,11
02.12.01 . 3.3.90.30.00 . 20.605.0024.2.0033 DIV. ASSIST. TECNICA EXT.RURAL R$ 390,68
02.13.01 . 3.3.90.30.00 . 27.812.0025.2.0034 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 213,20
02.14.01 . 3.3.90.30.00 . 26.782.0026.2.0035 SERV. MUNIC. ESTR. E RODAGEM R$ 1.600,88
02.16.01 . 3.3.90.30.00 . 17.512.0028.2.0031 DIRETORIA E DEPENDENCIAS. R$ 25.383,66
02.16.01 . 3.3.90.36.00 . 17.512.0028.2.0031 DIRETORIA E DEPENDENCIAS. R$ 142,13
02.18.01 4.4.90.39.00 04.122.0030.1.0037 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 67.620,83
TOTAL DA ANULAÇÃO………………………………………………. R$ 520.555,97

Art. 3º. – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 12 de Dezembro de 2011.

Publique-se

Marisa de Souza Pinto Fontana
Prefeita Municipal

Afixado nesta data no mural da Prefeitura.

Darleni Domingues Gigli
Diretora do Departamento dos Negócios Jurídicos

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