DECRETO N° 3016/2011 (CRÉDITO SUPLEMENTAR – REPUBLICAR)

“Abertura de Crédito Adicional Suplementar”

MARISA DE SOUZA PINTO FONTANA, PREFEITA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

DECRETA

Art. 1º. – Fica aberto no Departamento de Finanças – Divisão de Contabilidade um crédito adicional suplementar no valor de R$ 770.860,22 (Setecentos e Setenta Mil, Oitocentos e Sessenta Reais e Vinte e Dois Centavos), para reforço das seguintes dotações do orçamento vigente:

02.01.00 . 3.1.90.11.00 . 04.122.0002.2.0003 GAB.DO PREFEITO E DEPENDENCIAS R$ 8.813,77
02.01.00 . 3.3.90.39.00 . 04.122.0002.2.0003 GAB.DO PREFEITO E DEPENDENCIAS R$ 5.250,00
02.01.02 . 3.3.90.36.00 . 06.181.0023.2.0032 GUARDA MUNICIPAL R$ 380,00
02.01.02 . 4.4.90.52.00 . 06.181.0023.2.0017 GUARDA MUNICIPAL R$ 1.200,00
02.02.01 . 3.3.90.39.00 . 04.122.0003.2.0004 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO R$ 51.000,00
02.02.01 . 3.3.90.47.00 . 04.122.0003.2.0004 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO R$ 2.000,00
02.02.01 . 3.3.90.91.00 . 04.122.0003.8.0006 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO R$ 115.000,00
02.02.02 . 3.1.90.11.00 . 04.121.0003.2.0016 MANUT. GESTÃO E PLANEJAMENTO R$ 8.222,43
02.03.01 . 3.1.90.11.00 . 04.123.0004.2.0005 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 1.275,68
02.03.01 . 3.3.90.39.00 . 04.123.0004.2.0005 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 2.063,00
02.05.01 . 3.1.90.13.00 . 12.361.0006.2.0007 ENSINO FUNDAMENTAL R$ 4.664,00
02.05.02 . 3.1.90.11.00 . 12.361.0007.2.0008 FUNDEB R$ 78.514,63
02.05.02 . 3.1.90.13.00 . 12.361.0007.2.0008 FUNDEB R$ 26.650,93
02.05.02 . 3.3.90.39.00 . 12.361.0007.2.0008 FUNDEB R$ 8.950,00
02.05.03 . 3.3.90.39.00 . 12.361.0008.2.0009 TRANSPORTE DE ALUNOS R$ 3.716,00
02.05.05 . 3.1.90.11.00 . 12.365.0010.2.0011 PRE-ESCOLAS EMEIS R$ 137.704,86
02.05.05 . 3.1.90.13.00 . 12.365.0010.2.0011 PRE-ESCOLAS EMEIS R$ 55.482,89
02.05.05 . 3.3.90.47.00 . 12.365.0010.2.0011 PRE-ESCOLAS EMEIS R$ 5.159,00
02.05.06 . 3.1.90.11.00 . 12.365.0011.2.0012 CRECHES – V 01.210.00 R$ 13.241,68
02.05.06 . 3.1.90.11.00 . 12.365.0011.2.0012 CRECHES – V 02.261.00 R$ 87.181,19
02.05.06 . 3.1.90.13.00 . 12.365.0011.2.0012 CRECHES R$ 3.972,50
02.05.06 . 3.3.90.39.00 . 12.365.0011.2.0012 CRECHES R$ 33.081,00
02.05.07 . 3.3.90.39.00 . 12.306.0012.2.0013 MERENDA ESCOLAR R$ 1.070,81
02.05.07 . 3.3.90.39.00 . 12.306.0012.2.0013 MERENDA ESCOLAR – V 05.220.15 R$ 655,16
02.06.01 . 3.3.90.39.00 . 10.302.0013.2.0014 ASSISTENCIA M.HOSPITALAR R$ 38.000,00
02.06.01 . 3.3.90.39.00 . 10.302.0013.2.0014 ASSIST. M. HOSPITALAR – V 05.300.11 R$ 1.000,00
02.06.01 . 3.3.90.39.00 . 10.302.0013.2.0014 ASSIST. M. HOSPITALAR – V 05.300.32 R$ 3.500,00
02.07.01 . 3.3.90.30.00 . 08.244.0015.2.0018 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 9.300,00
02.07.01 . 3.3.90.39.00 . 08.244.0015.2.0018 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 6.800,00
02.08.01 . 3.3.90.30.00 . 23.695.0014.2.0021 DIVISÃO DE TURISMO R$ 10.000,00
02.08.01 . 4.4.90.52.00 . 23.695.0014.2.0021 DIVISÃO DE TURISMO R$ 547,00
02.09.01 . 3.1.90.13.00 . 22.661.0017.2.0023 COORD. PROGRAMAS E PROJETOS R$ 88,46
02.09.01 . 3.3.90.39.00 . 22.661.0017.2.0023 COORD. PROGRAMAS E PROJETOS R$ 100,00
02.10.01 . 3.1.90.11.00 . 15.452.0018.2.0024 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 18.216,15
02.10.01 . 3.3.90.39.00 . 15.452.0018.2.0024 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 7.000,00
02.10.03 . 3.3.90.39.00 . 15.452.0020.2.0026 LOGRADOUROS PUBLICOS R$ 4.920,00
02.14.01 . 3.1.90.11.00 . 26.782.0026.2.0035 SERV. MUNIC. ESTR. E RODAGEM R$ 10.159,08
02.14.01 . 3.3.90.39.00 . 26.782.0026.2.0035 SERV. MUNIC. ESTR. E RODAGEM R$ 2.000,00
02.16.01 . 3.3.90.39.00 . 17.512.0028.2.0031 DIRETORIA E DEPENDENCIAS. R$ 980,00
02.16.02 . 3.3.90.39.00 . 15.452.0027.2.0036 DEPART. PAISAG. E URBANISMO R$ 3.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO…………………………………….. R$ 770.860,22

Artigo 2º. – O valor do presente crédito será coberto com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações do orçamento vigente:

02.01.00 . 3.1.90.13.00 . 04.122.0002.2.0003 GAB.DO PREFEITO E DEPENDENCIAS R$ 250,00
02.01.00 . 3.1.90.16.00 . 04.122.0002.2.0003 GAB.DO PREFEITO E DEPENDENCIAS R$ 8.813,77
02.01.00 . 3.3.90.30.00 . 04.122.0002.2.0003 GAB.DO PREFEITO E DEPENDENCIAS R$ 5.000,00
02.01.02 . 3.3.90.39.00 . 06.181.0023.2.0032 GUARDA MUNICIPAL R$ 380,00
02.01.02 . 4.4.90.52.00 . 06.181.0023.1.0007 GUARDA MUNICIPAL R$ 1.200,00
02.02.01 . 3.3.90.30.00 . 04.122.0003.2.0004 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO R$ 53.000,00
02.02.02 . 3.1.90.13.00 . 04.121.0003.2.0016 MANUT. GESTÃO E PLANEJAMENTO R$ 8.222,43
02.03.01 . 3.1.90.11.00 . 04.123.0004.2.0005 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 2.063,00
02.03.01 . 3.1.90.13.00 . 04.123.0004.2.0005 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 1.275,68
02.05.01 . 3.3.90.36.00 . 12.361.0006.2.0007 ENSINO FUNDAMENTAL R$ 4.664,00
02.05.02 . 3.1.90.13.00 . 12.361.0007.2.0008 FUNDEB R$ 55.482,89
02.05.02 . 3.3.90.30.00 . 12.361.0007.2.0008 FUNDEB R$ 8.950,00
02.05.02 . 3.3.90.36.00 . 12.361.0007.2.0008 FUNDEB R$ 25.926,82
02.05.02 . 3.3.90.39.00 . 12.361.0007.2.0008 FUNDEB – V 02.262.00 R$ 79.238,74
02.05.03 . 3.1.90.11.00 . 12.361.0008.2.0009 TRANSPORTE DE ALUNOS R$ 1.970,00
02.05.03 . 3.1.90.16.00 . 12.361.0008.2.0009 TRANSPORTE DE ALUNOS R$ 1.746,00
02.05.05 . 3.1.90.11.00 . 12.365.0010.2.0011 PRE-ESCOLAS EMEIS – V 02.261.00 R$ 120.301,60
02.05.05 . 3.3.90.30.00 . 12.365.0010.2.0011 PRE-ESCOLAS EMEIS R$ 8.692,06
02.05.05 . 3.3.90.36.00 . 12.365.0010.2.0011 PRE-ESCOLAS EMEIS R$ 4.211,20
02.05.05 . 3.3.90.39.00 . 12.365.0010.2.0011 PRE-ESCOLAS EMEIS R$ 4.500,00
02.05.05 . 4.4.90.52.00 . 12.365.0010.2.0011 PRE-ESCOLAS EMEIS R$ 4.659,00
02.05.05 . 4.4.90.52.00 . 12.365.0010.2.0011 PRE-ESCOLAS EMEIS – V 05.220.02 R$ 500,00
02.05.06 . 3.1.90.11.00 . 12.365.0011.2.0012 CRECHES R$ 46.882,04
02.05.06 . 3.1.90.11.00 . 12.365.0011.2.0012 CRECHES – V 02.261.00 R$ 24.396,18
02.05.06 . 3.1.90.13.00 . 12.365.0011.2.0012 CRECHES R$ 40.299,15
02.05.06 . 3.3.90.30.00 . 12.365.0011.2.0012 CRECHES R$ 20.299,00
02.05.06 . 4.4.90.52.00 . 12.365.0011.2.0012 CRECHES R$ 5.600,00
02.05.07 – 3.3.90.30.00 – 12.306.0012.2.0013 MERENDA ESCOLAR R$ 240,00
02.05.07 . 3.3.90.39.00 . 12.306.0012.2.0013 MERENDA ESCOLAR R$ 415,16
02.05.07 . 3.3.90.39.00 . 12.306.0012.2.0013 MERENDA ESCOLAR – V 05.220.15 R$ 390,81
02.05.07 . 4.4.90.52.00 . 12.306.0012.2.0013 MERENDA ESCOLAR R$ 680,00
02.06.01 . 3.1.90.13.00 . 10.302.0013.2.0014 ASSISTENCIA M.HOSPITALAR R$ 38.000,00
02.06.01 . 3.1.90.13.00 . 10.302.0013.2.0014 ASSIST. M. HOSPITALAR – V 05.300.12 R$ 1.000,00
02.06.01 . 3.3.90.30.00 . 10.302.0013.2.0014 ASSISTENCIA M.HOSPITALAR R$ 3.500,00
02.07.01 . 3.1.90.11.00 . 08.244.0015.2.0018 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 11.800,00
02.07.01 . 3.3.90.30.00 . 08.244.0015.2.0018 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 1.300,00
02.07.01 . 3.3.90.39.00 . 08.244.0015.2.0018 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 3.000,00
02.08.01 . 3.3.90.30.00 . 23.695.0014.2.0021 DIVISÃO DE TURISMO R$ 450,00
02.08.01 . 3.3.90.39.00 . 23.695.0014.2.0021 DIVISÃO DE TURISMO R$ 97,00
02.08.01 . 4.4.90.51.00 . 23.695.0031.1.0018 DIVISÃO DE TURISMO R$ 10.000,00
02.09.01 . 3.3.90.30.00 . 22.661.0017.2.0023 COORD. PROGRAMAS E PROJETOS R$ 88,46
02.09.01 . 3.3.90.36.00 . 22.661.0017.2.0023 COORD. PROGRAMAS E PROJETOS R$ 100,00
02.10.01 . 3.3.90.30.00 . 15.452.0018.2.0024 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 7.000,00
02.10.01 . 3.3.90.39.00 . 15.452.0018.2.0024 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 18.216,15
02.10.03 . 3.1.90.11.00 . 15.452.0020.2.0026 LOGRADOUROS PUBLICOS R$ 4.920,00
02.14.01 . 3.1.90.16.00 . 26.782.0026.2.0035 SERV. MUNIC. ESTR. E RODAGEM R$ 10.159,08
02.14.01 . 3.3.90.30.00 . 26.782.0026.2.0035 SERV. MUNIC. ESTR. E RODAGEM R$ 2.000,00
02.16.01 . 3.3.90.30.00 . 17.512.0028.2.0031 DIRETORIA E DEPENDENCIAS. R$ 980,00
02.16.02 . 3.1.90.11.00 . 15.452.0027.2.0036 DEPART. PAISAG. E URBANISMO R$ 3.000,00
02.18.01 4.4.90.39.00 04.122.0030.1.0037 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 115.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO……………………………………………… R$ 770.860,22

Art. 3º. – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 21 de Dezembro de 2011.

Publique-se

Marisa de Souza Pinto Fontana
Prefeita Municipal

Afixado nesta data no mural da Prefeitura.

Darleni Domingues Gigli
Diretora do Departamento dos Negócios Jurídicos

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