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Suplementação de Dotações Orçamentárias

MARISA DE SOUZA PINTO FONTANA, PREFEITA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

DECRETA:

Art. 1º. – Fica aberto no Departamento de Finanças – Divisão de Contabilidade um crédito adicional suplementar no valor de R$ 193.000,00 (Cento e Noventa e Três Mil Reais), para reforço da seguinte dotação do orçamento vigente:

02.08.01 . 4.4.90.51.00 . 23.695.0014.1.0141 Divisão de Turismo R$ 193.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO…………………………………….. R$ 193.000,00

Art. 2º. – O valor do presente crédito será coberto com os recursos do Contrato de Convênio nº. 113/2001, celebrado entre a Secretaria de Estado de Turismo – Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias – DADE e o município de Socorro, proveniente de excesso de arrecadação de conformidade com o Artigo 43, § 1º, Inciso II da Lei nº. 4.320 de 17/03/1964, no valor

Art. 3º. – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 18 de Janeiro de 2012.
Publique-se

Marisa de Souza Pinto Fontana
Prefeita Municipal

Afixado nesta data no mural da Prefeitura.

Darleni Domingues Gigli
Diretora do Departamento dos Negócios Jurídicos

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