DECRETO N° 3035/2012 (Rua Gregorina – R$ 147.308,93)

Suplementação de Dotações Orçamentárias

MARISA DE SOUZA PINTO FONTANA, PREFEITA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

DECRETA:

Art. 1º. – Fica aberto no Departamento de Finanças – Divisão de Contabilidade um crédito adicional suplementar no valor de R$ 147.308,93 (Cento e Quarenta e Sete Mil Trezentos e Oito Reais e Noventa e Três Centavos), para reforço da seguinte dotação do orçamento vigente:

02.10.01 . 4.4.90.51.00 . 15.452.0018.2.0024 Diretoria e Dependências v02.100.50 R$ 147.308,93
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO……………………………………… R$ 147.308,93

Art. 2º. – O valor do presente crédito será coberto com recurso proveniente do Superávit Financeiro apurado em 29/12/2011, na fonte de recurso do Convênio nº. 899 / 2010 – Processo SEP / UAM nº. 1607 / 2010, celebrado entre a Secretaria de Estado de Economia e Planejamento, através da Unidade de Articulação com Municípios – UAM e o município de Socorro, em 28 de maio de 2010, de conformidade com o Artigo 43, § 1º, Inciso I, da Lei nº. 4.320 de 17 de março de 1964, no valor de……………………………………………………………………………..R$ 147.308,93

Art. 3º. – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 25 de Janeiro de 2012.

Publique-se

Marisa de Souza Pinto Fontana
Prefeita Municipal

Afixado nesta data no mural da Prefeitura.

Darleni Domingues Gigli
Diretora do Departamento dos Negócios Jurídicos

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