DECRETO N° 3039/2012 (TELECENTRO DIGITAL – R$ 71.288,42)

Suplementação de Dotações Orçamentárias

MARISA DE SOUZA PINTO FONTANA, PREFEITA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto no Departamento de Finanças – Divisão de Contabilidade um crédito adicional suplementar no valor de R$ 71.288,42 (Setenta e Um Mil Duzentos e Oitenta e Oito Reais e Quarenta e Dois Centavos), para reforço da seguinte dotação do orçamento vigente:

02.02.01 . 4.4.90.52.00 . 04.122.0003.2.0004 MANUT. DA ADMINISTRAÇÃO V05.100.66 R$ 16.288,42
02.05.01 . 4.4.90.52.00 . 12.361.0006.2.0007 ENSINO FUNDAMENTAL V05.100.66 R$ 20.000,00
02.05.05 . 4.4.90.52.00 . 12.365.0010.2.0011 PRE-ESCOLAS EMEIS V05.100.66 R$ 20.000,00
02.13.01 . 4.4.90.52.00 . 27.812.0025.2.0034 DIRET. E DEPENDENCIAS V05.100.66 R$ 15.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO……………………………………….. R$ 71.288,42

Art. 2º. – O valor do presente crédito será coberto com recurso proveniente do Superávit apurado no exercício anterior, na fonte de recurso do Programa Inclusão Digital para a Implantação de Centro de Acesso a Tecnologias para Inclusão Social, do Ministério de Ciências e Tecnologia, representado pela Caixa Econômica Federal, conforme Contrato nº. 0259999-39/2008 MCT / CAIXA, celebrado em 27/04/2010…………………………………………………………….R$ 71.288,42

Art. 3º. – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 07 de Fevereiro de 2012.

Publique-se

Marisa de Souza Pinto Fontana
Prefeita Municipal

Afixado nesta data no mural da Prefeitura.

Darleni Domingues Gigli
Diretora do Departamento dos Negócios Jurídicos

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