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Suplementação de Dotações Orçamentárias

MARISA DE SOUZA PINTO FONTANA, PREFEITA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

DECRETA:

Art. 1º. – Fica aberto no Departamento de Finanças – Divisão de Contabilidade um crédito adicional suplementar no valor de R$ 73.662,42 (Setenta e Três Mil Seiscentos e Sessenta e Dois Reais e Quarenta e Dois Centavos), para reforço da seguinte dotação do orçamento vigente:

02.07.01 . 4.4.90.51.00 . 08.244.0015.1.0116 Diretoria e Dependências v02.500.43 R$ 73.662,42
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO……………………………………….. R$ 73.662,42

Art. 2º. – O valor do presente crédito será coberto com recurso proveniente do Superávit Financeiro apurado em 29/12/2011, na fonte de recurso do Convênio Processo SEADS nº. 1297/2009, celebrado entre a Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social – SEADS e o município de Socorro, em 30/12/2009, de conformidade com o Artigo 43, § 1º, Inciso I, da Lei nº. 4.320 de 17 de março de 1964, no valor de…………………………………………………………………………R$ 73.662,42

Art. 3º. – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 23 de Março de 2012.

Publique-se

Marisa de Souza Pinto Fontana
Prefeita Municipal

Afixado nesta data no mural da Prefeitura.

Darleni Domingues Gigli
Diretora do Departamento dos Negócios Jurídicos

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