DECRETO N° 3051/2012 (Bolsa Familia – R$ 46.447,25)

Suplementação de Dotações Orçamentárias

MARISA DE SOUZA PINTO FONTANA, PREFEITA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

DECRETA:

Art. 1º. – Fica aberto no Departamento de Finanças – Divisão de Contabilidade um crédito adicional suplementar no valor de R$ 46.447,25 (Quarenta e Seis Mil Quatrocentos e Quarenta e Sete Reais e Vinte e Cinco Centavos), para reforço da seguinte dotação do orçamento vigente:

02.07.01 . 4.4.90.52.00 . 08.244.0015.2.0018 Diretoria e Dependências v05.500.14 R$ 46.447,25
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO……………………………………….. R$ 46.447,25

Art. 2º. – O valor do presente crédito será coberto com recursos proveniente do Superávit Financeiro apurado em 29/12/2011, na fonte de recurso do repasse fundo a fundo do Programa Bolsa Família, do Ministério do Desenvolvimento Social – MDS, de conformidade com o Artigo 43, § 1º, Inciso I, da Lei nº. 4.320 de 17 de março de 1964, no valor de…………………………………………………………………….R$ 46.447,25

Art. 3º. – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 04 de Abril de 2012.

Publique-se

Marisa de Souza Pinto Fontana
Prefeita Municipal

Afixado nesta data no mural da Prefeitura.

Darleni Domingues Gigli
Diretora do Departamento dos Negócios Jurídicos

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