DECRETO N° 3052/2012 (Extinção Escola dos Nogueiras)

“Dispõe sobre a extinção da Escola Municipal Nogueiras e dá providências correlatas.”

MARISA DE SOUZA PINTO FONTANA, PREFEITA MUNICIPAL DA STÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

DECRETA:

Art. 1º – Fica extinta a Escola Municipal de Educação Básica Escola Municipal dos Nogueiras, localizada na Estrada Municipal Bairro dos Nogueiras, nº 154, Bairro dos Nogueiras.

Art. 2º – Os documentos e atos pertinentes à unidade escolar a que se refere o artigo 1º ficarão arquivados na Escola Municipal Profº Eduardo Rodrigues de Carvalho, Avenida Brasil, nº 171, Bairro Santa Cruz, ficando sob responsabilidade desta a administração dos mesmos.

Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Estância de Socorro, 04 de Abril de 2012.

Publique-se

Marisa de Souza Pinto Fontana
Prefeita Municipal

Afixado nesta data no mural da Prefeitura.

Darleni Domingues Gigli
Diretora do Departamento dos Negócios Jurídicos

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