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MARISA DE SOUZA PINTO FONTANA, PREFEITA MUNICIPAL DA ESTANCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

DECRETA:

Art. 1º – Fica oficializada a Reunião Ampliada do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COMDEF), a realizar-se em 27 de abril de 2012, às 15 horas, na sala de reuniões do Departamento de Educação, no Centro Administrativo Municipal.

Art. 2º – Fica o Conselho COMDEF e a Prefeitura Municipal de Socorro, responsáveis pela coordenação da Conferência de que trata o Artigo anterior.

Art. 3º – As despesas com a Reunião Ampliada correrão por conta dos recursos orçamentários da Prefeitura Municipal da Estância de Socorro.

Art. 4º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 16 de Abril de 2012.

Publique-se

Marisa de Souza Pinto Fontana
Prefeita Municipal

Flávio Scabrini Meneglelli
Presidente do COMDEF de Socorro

Publicado e Afixado em igual data no mural da Prefeitura.

Darleni Domingues Gigli
Diretora do Departamento dos Negócios Jurídicos

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