DECRETO N° 3066/2012 (CRÉDITO SUPLEMENTAR – R$ 45.000,00)

“Abertura de Crédito Adicional Suplementar”

MARISA DE SOUZA PINTO FONTANA, PREFEITA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

DECRETA:

Art. 1º. – Fica autorizada pela Lei nº. 3645/2012, de 11 de Maio de 2012, conforme preceitua o Artigo 42 da Lei nº. 4.320, de 17 de março de 1964, a abertura no Departamento de Finanças / Contabilidade, um crédito adicional suplementar no valor R$ 45.000,00 (Quarenta e Cinco Mil Reais), destinado para reforço das seguintes dotações do orçamento vigente:

219 02.10.01 . 4.4.90.51.00 . 15.452.0018.2.0024 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 45.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES…………………………………….. R$ 45.000,00

Art. 2º. – O valor do presente crédito será coberto com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações do orçamento vigente:

172 02.08.01 . 3.3.90.39.00 . 23.695.0014.2.0021 DIVISÃO DE TURISMO R$ 22.500,00
198 02.08.02 . 3.3.90.39.00 . 13.392.0016.2.0022 DIVISÃO DE CULTURA R$ 22.500,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES…………………………………. R$ 45.000,00

Art. 3º. – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 11 de Maio de 2012.

Publique-se

Marisa de Souza Pinto Fontana
Prefeita Municipal

Afixado nesta data no mural da Prefeitura.

Darleni Domingues Gigli
Diretora do Departamento dos Negócios Jurídicos

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