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“Abertura de Crédito Suplementar”

MARISA DE SOUZA PINTO FONTANA, PREFEITA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

DECRETA:

Art. 1º. – Fica aberto no Departamento de Finanças/Contabilidade um crédito suplementar no valor de R$ 396.871,20 (Trezentos e Noventa e Seis Mil, Oitocentos e Setenta e Um Reais e Vinte Centavos), para reforço da seguinte dotação do orçamento vigente, na aquisição de veículos escolares, no âmbito do Programa Caminho da Escola:

02.05.01 . 4.4.90.52.00 . 12.361.0006.2.0007 ENS. FUNDAMENTAL R$ 396.871,20
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÕES……………………………………… R$ 396.871,20

Art. 2º. – O valor do presente crédito será coberto com recursos provenientes do Convênio nº. 701076/2011, que entre si celebram o Ministério da Educação através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – ME/FNDE e o município de Socorro/SP, conforme preceitua o Artigo 43, § 1º, Inciso II da Lei nº. 4.320, de 17 de março de 1964………………………………………………………………………… R$ 396.871,20

Art. 3º. – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 23 de Maio de 2012.

Publique-se

Marisa de Souza Pinto Fontana
Prefeita Municipal

Afixado nesta data no mural da Prefeitura.

Darleni Domingues Gigli
Diretora do Departamento dos Negócios Jurídicos

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