DECRETO N° 3077/2012 (CONSELHO DO PLANO DIRETOR -ALTERA)

“Altera a alínea “b” do Inciso I do Artigo 2º do Decreto nº 2996/2011 que Nomeia membros do Conselho Municipal do Plano Diretor”

MARISA DE SOUZA PINTO FONTANA, PREFEITA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

DECRETA:

Art. 1º – Fica alterada a alínea “b” do inciso I do artigo 2º do Decreto nº 2996/2011 de 20 de outubro de 2011, referente aos conselheiros representantes do Poder Executivo.

“Art. 2º – (omissis)

I – (omissis)

a) omissis
b) Titular: Eniceia Aparecida de Oliveira
Suplente: Darleni Domingues Gigli
c) omissis
d) omissis
e) omissis
f) omissis”

Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 25 de Maio de 2012.

Publique-se

Marisa de Souza Pinto Fontana
Prefeita Municipal

Afixado nesta data no mural da Prefeitura.

Darleni Domingues Gigli
Diretora do Departamento dos Negócios Jurídicos

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