DECRETO N° 3078/2012 (Reforma Posto Rec.Fundo a Fundo – R$ 291.375,05)

Suplementação de Dotações Orçamentárias

MARISA DE SOUZA PINTO FONTANA, PREFEITA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

DECRETA:

Art. 1º. – Fica aberto no Departamento de Finanças – Divisão de Contabilidade um crédito adicional suplementar no valor de R$ 291.375,05 (Duzentos e Noventa e Um Mil Trezentos e Setenta e Cinco Reais e Cinco Centavos), para reforço da seguinte dotação do orçamento vigente:

02.06.01 . 4.4.90.51.00 . 10.302.0013.1.0122 Assist. Medico-Hospitalar v05.300.36 R$ 291.375,05
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO……………………………………… R$ 291.375,05

Art. 2º. – O valor do presente crédito será coberto com recurso proveniente do Excesso de Arrecadação da transferência Fundo a Fundo, do Ministério da Saúde, para reforma da Unidade Básica de Saúde – Centro de Saúde II Prof. Felício Vita Jr., de conformidade com o Artigo 43, § 1º, Inciso II, da Lei nº. 4.320 de 17 de março de 1964, no valor de……………………………………………………………………………..R$ 291.375,05

Art. 3º. – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 04 de Junho de 2012.

Publique-se

Marisa de Souza Pinto Fontana
Prefeita Municipal

Afixado nesta data no mural da Prefeitura.

Darleni Domingues Gigli
Diretora do Departamento dos Negócios Jurídicos

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