DECRETO N° 3079/2012 (CRÉDITO SUPLEMENTAR – R$ 1.202.538,75)

“Abertura de Crédito Suplementar”

MARISA DE SOUZA PINTO FONTANA, PREFEITA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

DECRETA:

Art. 1º. – Fica aberto no Departamento de Finanças/Contabilidade um crédito suplementar no valor de R$ 1.202.538,75 (Um Milhão, Duzentos e Dois Mil, Quinhentos e Trinta e Oito Reais e Setenta e Cinco Centavos), para reforço das seguintes dotações do orçamento vigente:

02.01.02 . 3.3.90.36.00 . 06.181.0023.2.0032 GUARDA MUNICIPAL R$ 2.000,00
02.05.02 . 4.4.90.51.00 . 12.361.0007.1.0003 FUNDEB R$ 23.000,00
02.06.01 . 3.3.90.39.00 . 10.302.0013.2.0014 ASSIST. M. HOSPITALAR–V 01.310.00 R$ 50.000,00
02.07.01 . 3.3.90.30.00 . 08.244.0015.2.0018 DIR. E DEPENDENCIAS – V 05.500.20 R$ 3.000,00
02.07.01 . 3.3.90.39.00 . 08.244.0015.2.0018 DIR. E DEPENDENCIAS – V 05.500.14 R$ 2.000,00
02.08.01 . 4.4.90.51.00 . 23.695.0014.1.0144 DIVISÃO DE TURISMO – V 02.100.86 R$ 772.538,75
02.08.01 . 4.4.90.51.00 . 23.695.0014.1.0144 DIVISÃO DE TURISMO – V 02.100.87 R$ 250.000,00
02.10.02 . 3.3.90.30.00 . 15.452.0019.2.0025 LIMPEZA PÚBLICA – V 01.110.00 R$ 3.043,05
02.10.02 . 3.3.90.30.00 . 15.452.0019.2.0025 LIMPEZA PÚBLICA – V 02.100.27 R$ 75.753,20
02.10.02 . 3.3.90.39.00 . 15.452.0019.2.0025 LIMPEZA PÚBLICA R$ 21.203,75
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES…………………………………. R$ 1.202.538,75

Art. 2º. – O valor do presente crédito será coberto com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações do orçamento vigente:

02.01.02 . 3.3.90.39.00 . 06.181.0023.2.0032 GUARDA MUNICIPAL R$ 2.000,00
02.05.02 . 3.3.90.39.00 . 12.361.0007.2.0008 FUNDEB R$ 23.000,00
02.06.01 . 3.3.90.39.00 . 10.302.0013.2.0014 ASSIST. M. HOSPITALAR – V 02.300.23 R$ 50.000,00
02.07.01 . 3.3.90.30.00 . 08.244.0015.2.0018 DIR. E DEPENDENCIAS – V 01.110.00 R$ 3.000,00
02.07.01 . 3.3.90.39.00 . 08.244.0015.2.0018 DIR. E DEPENDENCIAS – V 01.110.00 R$ 2.000,00
02.08.01 . 4.4.90.51.00 . 23.695.0014.1.0144 DIVISÃO DE TURISMO – V 02.100.77 R$ 1.022.538,75
02.10.02 . 3.3.90.39.00 . 15.452.0019.2.0025 LIMPEZA PUBLICA – V 02.100.27 R$ 100.000,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES………………………………………….. R$ 1.202.538,75

Art. 3º. – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 04 de Junho de 2012.

Publique-se

Marisa de Souza Pinto Fontana
Prefeita Municipal

Afixado nesta data no mural da Prefeitura.

Darleni Domingues Gigli
Diretora do Departamento dos Negócios Jurídicos

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