DECRETO N° 3088/2012 (CRÉDITO SUPLEMENTAR – R$ 349.100,00)

“Abertura de Crédito Adicional Suplementar”

MARISA DE SOUZA PINTO FONTANA, PREFEITA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

DECRETA:

Art. 1º. – Fica autorizada pela Lei nº. 3.655/2012, de 26 de Junho de 2012, conforme preceitua o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei nº. 4.320, de 17 de março de 1964, a abertura no Departamento de Finanças/Contabilidade, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 349.100,00 (Trezentos e Quarenta e Nove Mil e Cem Reais), destinado para reforço das seguintes dotações do orçamento vigente:

02.01.02 . 3.3.90.30.00 . 06.181.0023.2.0032 GUARDA MUNICIPAL R$ 102.000,00
02.02.01 . 3.3.90.39.00 . 04.122.0003.2.0004 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO R$ 146.000,00
02.02.01 . 4.4.90.52.00 . 04.122.0003.2.0004 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO R$ 2.100,00
02.08.02 . 4.4.90.52.00 . 13.392.0016.2.0022 DIVISÃO DE CULTURA R$ 5.000,00
02.10.01 . 4.4.90.51.00 . 15.452.0018.2.0024 DIR. E DEPENDENCIAS – V. 01.110.00 R$ 20.000,00
02.14.01 . 3.3.90.30.00 . 26.782.0026.2.0035 SERV. MUNIC. ESTR. E RODAGEM R$ 50.000,00
02.14.01 . 4.4.90.52.00 . 26.782.0026.2.0035 SERV. MUNIC. ESTR. E RODAGEM R$ 24.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES…………………………………… R$ 349.100,00

Art. 2º. – O valor do presente crédito será coberto com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações do orçamento vigente:

02.01.02 . 3.3.90.39.00 . 06.181.0023.2.0017 GUARDA MUNICIPAL R$ 18.000,00
02.01.02 . 4.4.90.52.00 . 06.181.0023.2.0017 GUARDA MUNICIPAL R$ 58.000,00
02.01.02 . 4.4.90.52.00 . 06.181.0023.2.0032 GUARDA MUNICIPAL R$ 26.000,00
02.06.01 . 4.4.90.51.00 . 10.302.0013.1.0122 ASSISTENCIA M. HOSPITALAR R$ 60.000,00
02.06.01 . 4.4.90.51.00 . 10.304.0013.1.0123 ASSISTENCIA M. HOSPITALAR R$ 20.000,00
02.07.01 . 3.3.90.36.00 . 08.244.0015.2.0018 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 20.000,00
02.09.01 . 4.4.90.52.00 . 22.661.0017.2.0023 COORD. PROGRAMAS E PROJETOS R$ 7.100,00
02.10.03 . 3.3.90.30.00 . 15.452.0020.2.0026 LOGRADOUROS PUBLICOS R$ 25.000,00
02.10.03 . 3.3.90.39.00 . 15.452.0020.2.0026 LOGRADOUROS PUBLICOS R$ 25.000,00
02.10.03 . 4.4.90.51.00 . 15.452.0020.1.0005 LOGRADOUROS PUBLICOS R$ 80.000,00
02.12.01 . 4.4.90.51.00 . 20.605.0024.2.0033 DIV. ASSIST. TECNICA EXT. RURAL R$ 10.000,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES…………………………………………….. R$ 349.100,00

Art. 3º. – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 26 de Junho de 2012.

Publique-se

Marisa de Souza Pinto Fontana
Prefeita Municipal

Afixado nesta data no mural da Prefeitura.

Darleni Domingues Gigli
Diretora do Departamento dos Negócios Jurídicos

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