DECRETO N° 3089/2012 (CRÉDITO SUPLEMENTAR – R$ 42.000,00)

Suplementação de Dotações Orçamentárias

MARISA DE SOUZA PINTO FONTANA, PREFEITA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

DECRETA:

Art. 1º. – Fica aberto no Departamento de Finanças – Contabilidade um crédito adicional suplementar no valor de R$ 42.000,00 (Quarenta e Dois Mil Reais), para reforço da seguinte dotação do orçamento vigente:

02.08.01 . 4.4.90.52.00 . 23.695.0014.2.0021 DIVISÃO DE TURISMO – V 02.100.28 R$ 42.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO…………………… R$ 42.000,00 R$ 65.000,00

Art. 2º. – O valor do presente crédito será coberto com recurso proveniente do Superávit financeiro apurado em Balanço Patrimonial do exercício anterior na rúbrica do Convênio nº. 023/2009 da Secretaria de Turismo através do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias – DADE para construção do Centro de Atendimento ao Turista, conforme preceitua o Artigo 43, § 1º, Inciso I da Lei nº. 4.320 de 17 de março de 1964, no valor de……………………………………………R$ 42.000,00

Art. 3º. – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 26 de Junho de 2012.

Publique-se

Marisa de Souza Pinto Fontana
Prefeita Municipal

Afixado nesta data no mural da Prefeitura.

Darleni Domingues Gigli
Diretora do Departamento dos Negócios Jurídicos

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