DECRETO N° 3091/2012 (CRÉDITO SUPLEMENTAR – R$ 467.268,70)

Suplementação de Dotações Orçamentárias

MARISA DE SOUZA PINTO FONTANA, PREFEITA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

DECRETA:

Art. 1º. – Fica aberto no Departamento de Finanças – Contabilidade um crédito adicional suplementar no valor de R$ 467.268,70 (Quatrocentos e Sessenta e Sete Mil, Duzentos e Sessenta e Oito Reais e Setenta Centavos), para reforço das seguintes dotações do orçamento vigente:

02.02.01 . 3.3.90.39.00 . 04.122.0003.2.0004 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO R$ 216.285,26
02.05.01 . 3.3.90.30.00 . 12.361.0006.2.0007 ENSINO FUNDAMENTAL R$ 3.000,00
02.05.01 . 3.3.90.39.00 . 12.361.0006.2.0007 ENSINO FUNDAMENTAL R$ 1.000,00
02.05.05 . 3.3.90.39.00 . 12.365.0010.2.0011 PRE-ESCOLAS EMEIS R$ 20.000,00
02.06.01 . 3.3.90.30.00 . 10.302.0013.2.0014 ASSISTENCIA M.HOSPITALAR R$ 20.000,00
02.07.01 . 3.3.90.30.00 . 08.244.0015.2.0018 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 10.000,00
02.08.01 . 3.3.90.39.00 . 23.695.0014.2.0021 DIVISÃO DE TURISMO R$ 15.000,00
02.08.01 . 4.4.90.51.00 . 23.695.0014.1.0144 DIVISÃO DE TURISMO – V 02.100.86 R$ 26.836,30
02.08.01 . 4.4.90.51.00 . 23.695.0014.1.0144 DIVISÃO DE TURISMO – V 02.100.87 R$ 9.047,14
02.08.02 . 3.3.90.39.00 . 13.392.0016.2.0022 DIVISÃO DE CULTURA R$ 40.100,00
02.09.01 . 3.3.90.39.00 . 22.661.0017.2.0023 COORD. PROGRAMAS E PROJETOS R$ 43.500,00
02.13.01 . 3.3.90.39.00 . 27.812.0025.2.0034 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 14.000,00
02.14.01 . 3.3.90.36.00 . 26.782.0026.2.0035 SERV. MUNIC. ESTR. E RODAGEM R$ 500,00
02.14.01 . 3.3.90.39.00 . 26.782.0026.2.0035 SERV. MUNIC. ESTR. E RODAGEM R$ 30.000,00
02.18.01 3.3.90.39.00 04.125.0030.2.0019 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 18.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO………………………………………………………………………. R$ 467.268,70 R$ 65.000,00

Art. 2o. – O valor do presente crédito será coberto com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações do orçamento vigente:

02.02.01 . 3.1.90.91.00 . 04.122.0008.8.0006 MANUT. DA ADMINISTRAÇÃO R$ 50.000,00
02.02.01 . 3.3.90.35.00 . 04.122.0003.2.0004 MANUT. DA ADMINISTRAÇÃO R$ 38.285,26
02.02.01 . 3.3.90.36.00 . 04.122.0003.2.0004 MANUT. DA ADMINISTRAÇÃO R$ 38.000,00
02.02.01 . 3.3.90.47.00 . 04.122.0003.2.0004 MANUT. DA ADMINISTRAÇÃO R$ 90.000,00
02.05.01 . 3.3.90.36.00 . 12.361.0006.2.0007 ENSINO FUNDAMENTAL R$ 4.000,00
02.05.05 . 3.3.90.30.00 . 12.365.0010.2.0011 PRE-ESCOLAS EMEIS R$ 20.000,00
02.06.01 . 3.3.90.32.00 . 10.302.0013.2.0014 ASSISTENCIA M.HOSPITALAR R$ 20.000,00
02.07.01 . 3.3.90.36.00 . 08.244.0015.2.0018 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 10.000,00
02.08.01 . 3.3.90.30.00 . 23.695.0014.2.0021 DIVISÃO DE TURISMO R$ 15.000,00
02.08.01 . 4.4.90.51.00 . 23.695.0014.1.0144 DIVISÃO DE TURISMO R$ 35.883,44
02.08.02 . 3.3.40.41.00 . 13.392.0016.2.0022 DIVISÃO DE CULTURA R$ 5.100,00
02.08.02 . 3.3.90.30.00 . 13.392.0016.2.0022 DIVISÃO DE CULTURA R$ 30.000,00
02.08.02 . 3.3.90.36.00 . 13.392.0016.2.0022 DIVISÃO DE CULTURA R$ 5.000,00
02.09.01 . 3.1.90.11.00 . 22.661.0017.2.0023 COORD. PROG. E PROJETOS R$ 30.000,00
02.09.01 . 3.1.90.13.00 . 22.661.0017.2.0023 COORD. PROG. E PROJETOS R$ 5.000,00
02.09.01 . 3.3.90.30.00 . 22.661.0017.2.0023 COORD. PROG. E PROJETOS R$ 8.500,00
02.13.01 . 3.3.90.30.00 . 27.812.0025.2.0034 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 14.000,00
02.14.01 . 3.3.90.30.00 . 26.782.0026.2.0035 SERV. MUNIC. ESTR. E RODAGEM R$ 30.000,00
02.14.01 . 3.3.90.39.00 . 26.782.0026.2.0035 SERV. MUNIC. ESTR. E RODAGEM R$ 500,00
02.18.01 . 3.3.90.11.00 . 04.125.0030.2.0019 DIRETORIA E DEPENDENCIA R$ 18.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO………………………………………………. R$ 467.268,70

Art. 3o. – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 13 de Julho de 2012.

Publique-se

Marisa de Souza Pinto Fontana
Prefeita Municipal

Afixado nesta data no mural da Prefeitura.

Darleni Domingues Gigli
Diretora do Departamento dos Negócios Jurídicos

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