DECRETO N° 3097/2012 (CRÉDITO SUPLEMENTAR – R$ 1.814.008,00)

Suplementação de Dotações Orçamentárias

MARISA DE SOUZA PINTO FONTANA, PREFEITA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

DECRETA:

Art. 1º. – Fica aberto no Departamento de Finanças – Contabilidade um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.814.008,40 (Um Milhão, Oitocentos e Quatorze Mil, Oito Reais e Quarenta Centavos), para reforço das seguintes dotações do orçamento vigente:

02.01.01 . 3.3.90.30.00 . 04.122.0002.2.0003 GAB.DO PREFEITO E DEPENDENCIAS R$ 1.800,00
02.02.01 . 3.3.90.36.00 . 04.122.0003.2.0004 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO R$ 1.000,00
02.03.01 . 3.3.90.93.00 . 04.123.0004.2.0005 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 3.200,00
02.05.03 . 3.3.90.39.00 . 12.361.0008.2.0009 TRANSPORTE DE ALUNOS R$ 70.500,00
02.05.05 . 3.1.90.11.00 . 12.365.0010.2.0011 PRE-ESCOLAS EMEIS – V 01.210.00 R$ 500.000,00
02.05.05 . 3.1.90.13.00 . 12.365.0010.2.0011 PRE-ESCOLAS EMEIS – V 01.210.00 R$ 200.000,00
02.05.06 . 3.3.90.39.00 . 12.365.0011.2.0012 CRECHES – V 01.210.00 R$ 70.000,00
02.06.01 . 3.3.50.43.00 . 10.302.0013.2.0014 ASSISTENCIA M.HOSPITALAR R$ 444.000,00
02.06.01 . 3.3.90.36.00 . 10.302.0013.2.0014 ASSIS. M. HOSPITALAR – V 05.300.11 R$ 3.000,00
02.06.01 . 3.3.90.39.00 . 10.302.0013.2.0014 ASSISTENCIA M.HOSPITALAR R$ 60.000,00
02.07.01 . 3.3.90.39.00 . 08.244.0015.2.0018 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 5.760,00
02.08.01 . 3.3.90.36.00 . 23.695.0014.2.0021 DIVISÃO DE TURISMO R$ 500,00
02.08.01 . 3.3.90.39.00 . 23.695.0014.2.0021 DIVISÃO DE TURISMO R$ 4.500,00
02.08.01 . 4.4.90.51.00 . 23.695.0014.1.0144 DIVISÃO DE TURISMO – V 02.100.89 R$ 421.913,46
02.10.02 . 3.3.90.39.00 . 15.452.0019.2.0025 LIMPEZA PUBLICA – V 02.100.27 R$ 834,94
02.14.01 . 4.4.90.52.00 . 26.782.0026.2.0035 SERV. MUNIC. ESTR. E RODAGEM R$ 27.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES…………………………………. R$ 1.814.008,40

Art. 2o. – O valor do presente crédito será coberto com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações do orçamento vigente:

02.01.01 . 3.3.90.39.00 . 04.122.0002.2.0003 GAB.DO PREFEITO E DEPENDENCIAS R$ 1.800,00
02.02.01 . 3.3.90.39.00 . 04.122.0003.2.0004 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO R$ 1.000,00
02.03.01 . 3.3.90.30.00 . 04.123.0004.2.0005 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 2.200,00
02.03.01 . 3.3.90.36.00 . 04.123.0004.2.0005 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 1.000,00
02.05.03 . 3.3.90.30.00 . 12.361.0008.2.0009 TRANSPORTE DE ALUNOS R$ 500,00
02.05.05 . 3.1.90.11.00 . 12.365.0010.2.0011 PRE-ESCOLAS EMEIS – V 02.261.00 R$ 500.000,00
02.05.05 . 3.1.90.13.00 . 12.365.0010.2.0011 PRE-ESCOLAS EMEIS – V 02.261.00 R$ 200.000,00
02.05.06 . 3.3.90.30.00 . 12.365.0011.2.0012 CRECHES – V 01.210.00 R$ 60.000,00
02.05.06 . 3.3.90.32.00 . 12.365.0011.2.0012 CRECHES – V 01.210.00 R$ 10.000,00
02.05.06 . 3.3.90.39.00 . 12.365.0011.2.0012 CRECHES – V 01.210.00 R$ 70.000,00
02.06.01 . 3.3.50.39.00 . 10.302.0013.2.0029 ASSIST. M. HOSPITALAR – V 05.300.31 R$ 444.000,00
02.06.01 . 3.3.90.30.00 . 10.302.0013.2.0014 ASSIST. M. HOSPITALAR – V 05.300.11 R$ 2.000,00
02.06.01 . 3.3.90.39.00 . 10.302.0013.2.0014 ASSIST. M. HOSPITALAR – V 02.300.23 R$ 60.000,00
02.06.01 . 4.4.90.52.00 . 10.302.0013.2.0014 ASSIST. M. HOSPITALAR – V 05.300.11 R$ 1.000,00
02.07.01 . 3.3.90.36.00 . 08.244.0015.2.0018 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 5.760,00
02.08.01 . 3.3.90.30.00 . 23.695.0014.2.0021 DIVISÃO DE TURISMO R$ 5.000,00
02.10.02 . 3.3.90.30.00 . 15.452.0019.2.0025 LIMPEZA PUBLICA – V 02.100.27 R$ 500,00
02.10.02 . 3.3.90.39.00 . 15.452.0019.2.0025 LIMPEZA PUBLICA R$ 334,94
02.10.03 . 3.3.90.39.00 . 15.452.0020.2.0026 LOGRADOUROS PUBLICOS R$ 58.744,08
02.13.01 . 3.3.90.47.00 . 27.812.0025.2.0034 DIR. E DEPENDENCIAS – V 02.100.77 R$ 363.169,38
02.14.01 . 4.4.90.52.00 . 26.782.0026.1.0035 SERV. MUN. ESTR. E ROD.-V 07.100.01 R$ 27.000,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES……………………………………….. R$ 1.814.008,40

Art. 3o. – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 20 de Agosto de 2012.

Publique-se

Marisa de Souza Pinto Fontana
Prefeita Municipal

Afixado nesta data no mural da Prefeitura.

Darleni Domingues Gigli
Diretora do Departamento dos Negócios Jurídicos

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