DECRETO N° 3103/2012 (CRÉDITO SUPLEMENTAR – R$ 569.373,00)

Suplementação de Dotações Orçamentárias

MARISA DE SOUZA PINTO FONTANA, PREFEITA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

DECRETA:

Art. 1º. – Fica aberto no Departamento de Finanças – Contabilidade um crédito adicional suplementar no valor de R$ 569.373,05 (Quinhentos e Sessenta e Nove Mil, Trezentos e Setenta e Três Reais e Cinco Centavos), para reforço das seguintes dotações do orçamento vigente:

02.01.01 . 3.3.90.30.00 . 04.122.0002.2.0003 GAB.DO PREFEITO E DEPENDENCIAS R$ 2.500,00
02.01.01 . 3.3.90.39.00 . 04.122.0002.2.0003 GAB.DO PREFEITO E DEPENDENCIAS R$ 6.500,00
02.01.02 . 3.3.90.39.00 . 06.181.0023.2.0032 GUARDA MUNICIPAL R$ 15.000,00
02.02.01 . 3.3.90.30.00 . 04.122.0003.2.0004 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO R$ 10.000,00
02.02.01 . 3.3.90.39.00 . 04.122.0003.2.0004 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO R$ 27.000,00
02.02.03 . 3.3.90.47.00 . 04.123.0005.2.0006 DEPTO. COMPRAS E ALMOXARIFADO R$ 1.000,00
02.04.01 . 3.3.90.39.00 . 04.123.0004.2.0055 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 15.000,00
02.05.01 . 3.3.90.30.00 . 12.361.0006.2.0007 ENSINO FUNDAMENTAL R$ 10.000,00
02.05.01 . 3.3.90.39.00 . 12.361.0006.2.0007 ENSINO FUNDAMENTAL R$ 10.000,00
02.06.01 . 3.3.90.30.00 . 10.302.0013.2.0014 ASSISTENCIA M.HOSPITALAR R$ 17.350,00
02.06.01 . 3.3.90.36.00 . 10.302.0013.2.0014 ASSISTENCIA M.HOSPITALAR R$ 3.110,00
02.06.01 . 3.3.90.39.00 . 10.302.0013.2.0014 ASSISTENCIA M.HOSPITALAR R$ 68.413,05
02.07.01 . 3.3.90.36.00 . 08.244.0015.2.0018 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 15.000,00
02.07.01 . 3.3.90.39.00 . 08.244.0015.2.0018 DIR. E DEPENDENCIAS – V 05.500.14 R$ 500,00
02.07.01 . 3.3.90.39.00 . 08.244.0015.2.0018 DIR. E DEPENDENCIAS – V 05.500.44 R$ 3.000,00
02.09.01 . 3.3.90.39.00 . 22.661.0017.2.0023 COORD. PROGRAMAS E PROJETOS R$ 1.600,00
02.13.01 . 3.1.90.11.00 . 27.812.0025.2.0034 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 200,00
02.13.01 . 3.3.90.39.00 . 27.812.0025.2.0034 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 10.000,00
02.14.01 . 3.3.90.30.00 . 26.782.0026.2.0035 SERV. MUNIC. ESTR. E RODAGEM R$ 3.000,00
02.16.02 . 3.1.90.13.00 . 15.452.0027.2.0036 DEPART. PAISAG. E URBANISMO R$ 200,00
02.06.01 . 3.3.71.70.00 . 10.302.0013.2.0014 ASSISTENCIA M.HOSPITALAR R$ 350.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES…………………………. R$ 569.373,05

Art. 2º. – O valor do presente crédito será coberto com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações do orçamento vigente:

02.01.01 . 3.1.90.16.00 . 04.122.0002.2.0003 GAB.DO PREFEITO E DEPENDENCIAS R$ 9.000,00
02.01.02 . 3.3.90.30.00 . 06.181.0023.2.0032 GUARDA MUNICIPAL R$ 15.000,00
02.02.01 . 3.1.90.16.00 . 04.122.0003.2.0004 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO R$ 10.000,00
02.02.01 . 3.3.90.91.00 . 04.122.0003.8.0006 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO R$ 27.000,00
02.03.01 . 3.1.90.13.00 . 04.123.0004.2.0005 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 1.000,00
02.04.01 . 3.3.90.30.00 . 04.123.0004.2.0055 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 15.000,00
02.05.01 . 3.3.90.39.00 . 12.361.0006.2.0007 ENSINO FUNDAMENTAL R$ 5.000,00
02.05.04 . 3.3.90.39.00 . 12.363.0009.2.0010 SENAI R$ 15.000,00
02.06.01 . 3.3.90.30.00 . 10.302.0013.2.0014 ASSISTENCIA M.HOSPITALAR R$ 1.110,00
02.06.01 . 3.3.90.36.00 . 10.302.0013.2.0014 ASSIST. M. HOSPITALAR-V 05.300.11 R$ 1.000,00
02.06.01 . 3.3.90.39.00 . 10.302.0013.2.0014 ASSIST. M. HOSPITALAR-V 01.340.00 R$ 400.000,00
02.06.01 . 4.4.90.51.00 . 10.302.0013.1.0122 ASSISTENCIA M.HOSPITALAR R$ 19.413,05
02.06.01 . 4.4.90.52.00 . 10.302.0013.2.0052 ASSISTENCIA M.HOSPITALAR R$ 17.350,00
02.07.01 . 3.3.90.30.00 . 08.244.0015.2.0018 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 5.000,00
02.07.01 . 3.3.90.30.00 . 08.244.0015.2.0018 DIR. E DEPENDENCIAS – V 05.500.14 R$ 500,00
02.07.01 . 3.3.90.30.00 . 08.244.0015.2.0018 DIR. E DEPENDENCIAS – V 05.500.44 R$ 3.000,00
02.07.01 . 4.4.90.52.00 . 08.244.0015.1.0116 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 10.000,00
02.09.01 . 3.1.90.13.00 . 22.661.0017.2.0023 COORD. PROGRAMAS E PROJETOS R$ 1.600,00
02.13.01 . 3.3.90.30.00 . 27.812.0025.2.0034 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 10.200,00
02.14.01 . 3.3.90.39.00 . 26.782.0026.2.0035 SERV. MUNIC. ESTR. E RODAGEM R$ 3.000,00
02.16.02 . 3.3.90.30.00 . 15.452.0027.2.0036 DEPART. PAISAG. E URBANISMO R$ 200,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES…………………………………………….. R$ 569.373,05

Art. 3o. – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 01 de Outubro de 2012.

Publique-se

Marisa de Souza Pinto Fontana
Prefeita Municipal

Afixado nesta data no mural da Prefeitura.

Darleni Domingues Gigli
Diretora do Departamento dos Negócios Jurídicos

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