Compartilhe:

Suplementação de Dotações Orçamentárias

MARISA DE SOUZA PINTO FONTANA, PREFEITA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

DECRETA:

Art. 1º. – Fica aberto no Departamento de Finanças – Contabilidade um crédito adicional suplementar no valor de R$ 80.000,00 (Oitenta Mil Reais), para custeio das despesas com realização do Seminário Estadual de Turismo e Aventura – SETA, a ser realizado no período de 29 a 31/10/2012 neste município.

Art. 2º. – O valor do presente crédito obedecerá a seguinte classificação orçamentária:

02.00 CHEFIA DO EXECUTIVO
02.08.00 DEPARTAMENTO DE TURISMO E CULTURA
02.08.01 Divisão de Turismo
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEITOS PESSOAS JURÍDICAS – V 02.100.90
23.695.0014.2.021 Manutenção da Divisão de Turismo………………………………………..R$ 80.000,00

Art. 3o. – O valor do presente crédito será coberto com recurso do Convênio celebrado com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Turismo Processo SETA nº. 491/2012 e o município de Socorro/SP, proveniente de excesso de arrecadação de conformidade com o Artigo 43, § 1º, Inciso II, da Lei nº. 4.320 de 17 de março de 1964, no valor de………………………………………………………………………R$ 80.000,00

Art. 4o. – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 01 de Outubro de 2012.

Publique-se

Marisa de Souza Pinto Fontana
Prefeita Municipal

Afixado nesta data no mural da Prefeitura.

Darleni Domingues Gigli
Diretora do Departamento dos Negócios Jurídicos

Voltar

Turismo Socorro

Circuito das Águas Paulista

Aprecesp - Turismo Paulista

Governo do Estado de São Paulo

Governo Federal do Brasil

IBGE

Cidades Digitais

BNDES