DECRETO N° 3104/2012 (CRÉDITO SUPLEMENTAR – R$ 80.000,00)

Suplementação de Dotações Orçamentárias

MARISA DE SOUZA PINTO FONTANA, PREFEITA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

DECRETA:

Art. 1º. – Fica aberto no Departamento de Finanças – Contabilidade um crédito adicional suplementar no valor de R$ 80.000,00 (Oitenta Mil Reais), para custeio das despesas com realização do Seminário Estadual de Turismo e Aventura – SETA, a ser realizado no período de 29 a 31/10/2012 neste município.

Art. 2º. – O valor do presente crédito obedecerá a seguinte classificação orçamentária:

02.00 CHEFIA DO EXECUTIVO
02.08.00 DEPARTAMENTO DE TURISMO E CULTURA
02.08.01 Divisão de Turismo
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEITOS PESSOAS JURÍDICAS – V 02.100.90
23.695.0014.2.021 Manutenção da Divisão de Turismo………………………………………..R$ 80.000,00

Art. 3o. – O valor do presente crédito será coberto com recurso do Convênio celebrado com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Turismo Processo SETA nº. 491/2012 e o município de Socorro/SP, proveniente de excesso de arrecadação de conformidade com o Artigo 43, § 1º, Inciso II, da Lei nº. 4.320 de 17 de março de 1964, no valor de………………………………………………………………………R$ 80.000,00

Art. 4o. – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 01 de Outubro de 2012.

Publique-se

Marisa de Souza Pinto Fontana
Prefeita Municipal

Afixado nesta data no mural da Prefeitura.

Darleni Domingues Gigli
Diretora do Departamento dos Negócios Jurídicos

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