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MARISA DE SOUZA PINTO FONTANA, PREFEITA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

Considerando a Lei nº 3392/2010 que criou o Conselho Municipal anti-drogas – COMAD de Socorro.

Considerando o art. 4º da referida Lei, que dispõe que o COMAD será composto por 12 (doze) membros.

DECRETA:

Art. 1º – Fica constituído o Conselho Municipal Antidrogas – COMAD de Socorro, nos termos da Lei nº 3392/2010 de 18 de agosto de 2010, cujos membros são os abaixo elencados.

Art. 2º – A primeira composição da Presidência será publicada através de Resolução do Conselho.

Representante do Departamento dos Negócios Jurídicos

Titular: Alexandre Paiva Marques
Suplente: Darleni Domingues Gigli

Representante do Departamento de Assistência e Desenvolvimento Social

Titular: Maria Aparecida Munarão de Souza
Suplente: Odete do Prado

Representante do Departamento da Educação

Titular: Valdinete da Cruz Nery
Suplente: Viviane Gusson Fatiche

Representante do Departamento de Saúde

Titular: Silvia Helena Granato
Suplente: Ana Célia Bonetti

Representante da Guarda Municipal de Socorro

Titular: Edeli de Fátima Antunes de Almeida
Suplente: José Orlando Mucciacito

Representante do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente

Titular: Evandro de Almeida Junior
Suplente: Elsa Domingues de Farias

Representantes de segmentos da comunidade, indicados por seus pares:

a) Representante do Conselho Comunitário de Segurança de Socorro – CONSEG

Titular: Roberto Domingues de Souza
Suplente: Hermenegildo Tardelli Carneiro

b) Representante da ONG Viva Vida

Titular: José Miguel Aparecido Barbosa Sobrinho
Suplente: José Ilton Bernardes da Rocha

c) Representante da Polícia Militar

Titular: Tiago Moraes
Suplente: Luiz Donizete Simões Angra

d) Representante da Associação Retorno à vida – Comunidade NEFTAI

Titular: Maria Carmelita Silva Fernandes
Suplente: Magali Lurago

e) Representante da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB

Titular: Eniceia Aparecida de Oliveira
Suplente: Fernando Margiela de Fávari Marques

f) Representante do Grupo de Apoio Amor Exigente

Titular: Antonio Aparecido de Toledo
Suplente: José Luis Fernandes

Art. 2º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 3055 de 18 de Abril de 2012.

Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 19 de Outubro de 2012.

Publique-se

Marisa de Souza Pinto Fontana
Prefeita Municipal

Publicado e Afixado em igual data no mural da Prefeitura.

Darleni Domingues Gigli
Diretora do Departamento dos Negócios Jurídicos

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