DECRETO N° 3115/2012 (CRÉDITO SUPLEMENTAR – R$ 922.773,91)

Suplementação de Dotação Orçamentária

MARISA DE SOUZA PINTO FONTANA, PREFEITA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

DECRETA:

Art. 1º. – Fica aberto no Departamento de Finanças – Contabilidade um crédito adicional suplementar no valor de R$ 922.773,91 (Novecentos e Vinte e Dois Mil, Setecentos e Setenta e Três Reais e Noventa e Um Centavos), para reforço das seguintes dotações do orçamento vigente:

02.01.01 . 3.3.90.47.00 . 04.122.0002.2.0003 GAB.DO PREF. E DEPENDENCIAS R$ 1.200,00
02.01.02 . 3.3.90.36.00 . 06.181.0023.2.0032 GUARDA MUNICIPAL R$ 500,00
02.02.01 . 3.3.90.36.00 . 04.122.0003.2.0004 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO R$ 400,00
02.02.03 . 3.3.90.47.00 . 04.123.0005.2.0006 DEP. COMPRAS E ALMOXARIFADO R$ 200,00
02.03.01 . 3.3.90.93.00 . 04.123.0004.2.0005 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 1.074,00
02.05.01 . 3.3.90.30.00 . 12.361.0006.2.0007 ENSINO FUNDAMENTAL R$ 35.000,00
02.05.01 . 3.3.90.39.00 . 12.361.0006.2.0007 ENSINO FUNDAMENTAL R$ 8.000,00
02.05.02 . 3.3.90.47.00 . 12.361.0007.2.0008 FUNDEB R$ 69.000,00
02.05.05 . 3.1.90.11.00 . 12.365.0010.2.0011 PRE-ESCOLAS EMEIS – V 01.210.00 R$ 36.000,00
02.05.05 . 3.1.90.13.00 . 12.365.0010.2.0011 PRE-ESCOLAS EMEIS R$ 10.000,00
02.05.05 . 3.1.90.13.00 . 12.365.0010.2.0011 PRE-ESCOLAS EMEIS – V 02.261.00 R$ 20.000,00
02.05.05 . 3.3.90.47.00 . 12.365.0010.2.0011 PRE-ESCOLAS EMEIS R$ 9.000,00
02.05.06 . 3.3.90.47.00 . 12.365.0011.2.0012 CRECHES R$ 1.000,00
02.06.01 . 3.3.50.39.00 . 10.302.0013.2.0029 ASSIS. M. HOSPITALAR – V 05.300.31 R$ 73.660,00
02.06.01 . 3.3.90.30.00 . 10.302.0013.2.0014 ASSISTENCIA M.HOSPITALAR R$ 9.911,00
02.06.01 . 3.3.90.36.00 . 10.302.0013.2.0014 ASSISTENCIA M.HOSPITALAR R$ 1.000,00
02.06.01 . 3.3.90.39.00 . 10.302.0013.2.0014 ASSISTENCIA M.HOSPITALAR R$ 40.000,00
02.06.01 . 3.3.90.47.00 . 10.302.0013.2.0014 ASSISTENCIA M.HOSPITALAR R$ 18.000,00
02.07.01 . 3.3.90.36.00 . 08.244.0015.2.0018 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 33.666,22
02.07.01 . 3.3.90.36.00 . 08.244.0015.2.0018 DIR. E DEPENDENCIAS – V 05.500.14 R$ 1.000,00
02.07.01 . 3.3.90.39.00 . 08.244.0015.2.0018 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 25.000,00
02.07.01 . 3.3.90.47.00 . 08.244.0015.2.0018 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 2.300,00
02.08.01 . 3.3.90.39.00 . 23.695.0014.2.0021 DIVISÃO DE TURISMO – V 02.100.90 R$ 13.962,69
02.10.02 . 3.3.90.47.00 . 15.452.0019.2.0025 LIMPEZA PUBLICA R$ 5.000,00
02.10.03 . 3.3.90.47.00 . 15.452.0020.2.0026 LOGRADOUROS PUBLICOS R$ 2.000,00
02.10.05 . 3.3.90.47.00 . 15.452.0022.2.0028 SERVIÇO DE TRANSITO R$ 2.000,00
02.13.01 . 3.3.90.47.00 . 27.812.0025.2.0034 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 1.000,00
02.14.01 . 3.3.90.39.00 . 26.782.0026.2.0035 SERV. MUNIC. ESTR. E RODAGEM R$ 30.000,00
02.16.02 . 3.3.90.47.00 . 15.452.0027.2.0036 DEPART. PAISAG. E URBANISMO R$ 2.000,00
02.17.01 . 3.2.90.21.00 . 28.846.0000.8.0002 DESP.DIVERSAS ADMINISTRAÇÃO R$ 22.000,00
02.17.01 . 3.3.90.47.00 . 28.846.0000.8.0003 DESP.DIVERSAS ADMINISTRAÇÃO R$ 4.000,00
02.18.01 . 3.3.90.39.00 . 04.125.0030.2.0019 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 1.700,00
02.19.01 . 3.3.90.39.00 . 04.122.0003.2.0056 DIRETORIA E DEPENDENCIAS. R$ 5.300,00
02.06.01 . 3.3.71.70.00 . 10.302.0013.2.0014 ASSISTENCIA M.HOSPITALAR R$ 300.000,00
02.05.02 . 3.2.90.21.00 . 12.361.0007.2.0008 JUR. S/A DÍV CONTRATO-V02.262.00 R$ 42.000,00
02.05.02 . 4.6.90.71.00 . 12.361.0007.2.0008 PRINC. DÍV CONTRAT – V 02.262.00 R$ 95.900,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES…………………………..R$ 922.773,91

Art. 2o. – O valor do presente crédito será coberto com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações do orçamento vigente:

02.01.01 . 3.1.90.16.00 . 04.122.0002.2.0003 GAB.DO PREFEITO E DEPENDENCIAS R$ 1.200,00
02.01.02 . 3.3.90.39.00 . 06.181.0023.2.0032 GUARDA MUNICIPAL R$ 500,00
02.02.01 . 3.3.90.30.00 . 04.122.0003.2.0004 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO R$ 400,00
02.02.03 . 3.1.90.11.00 . 04.123.0005.2.0006 DEPTO. COMPRAS E ALMOXARIFADO R$ 200,00
02.03.01 . 3.1.90.11.00 . 04.123.0004.2.0005 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 74,00
02.04.01 . 3.3.90.30.00 . 04.123.0004.2.0055 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 1.000,00
02.05.01 . 3.3.90.30.00 . 12.361.0006.2.0007 ENSINO FUNDAMENTAL R$ 8.000,00
02.05.01 . 4.4.90.52.00 . 12.361.0006.2.0007 ENSINO FUNDAMENTAL R$ 10.000,00
02.05.02 . 3.3.90.47.00 . 12.361.0007.2.0008 FUNDEB – V 02.261.00 R$ 59.000,00
02.05.02 . 4.4.90.52.00 . 12.361.0007.2.0008 FUNDEB – V 02.262.00 R$ 10.000,00
02.05.04 . 3.3.90.36.00 . 12.363.0009.2.0010 SENAI R$ 5.000,00
02.05.04 . 3.3.90.39.00 . 12.363.0009.2.0010 SENAI R$ 20.000,00
02.05.05 . 3.1.90.11.00 . 12.365.0010.2.0011 PRE-ESCOLAS EMEIS – V 02.261.00 R$ 36.000,00
02.05.05 . 3.1.90.13.00 . 12.365.0010.2.0011 PRE-ESCOLAS EMEIS – V 02.261.00 R$ 10.000,00
02.05.05 . 3.1.90.13.00 . 12.365.0010.2.0011 PRE-ESCOLAS EMEIS – V 02.210.00 R$ 20.000,00
02.05.05 . 4.4.90.52.00 . 12.365.0010.2.0011 PRE-ESCOLAS EMEIS R$ 9.000,00
02.05.06 . 4.4.90.52.00 . 12.365.0011.2.0012 CRECHES R$ 1.000,00
02.06.01 . 3.3.90.30.00 . 10.302.0013.2.0014 ASSIST. M. HOSPITALAR – V 05.300.09 R$ 9.911,00
02.06.01 . 3.3.90.39.00 . 10.302.0013.2.0014 ASSIST. M. HOSPITALAR – V 01.340.00 R$ 62.500,00
02.06.01 . 3.3.90.39.00 . 10.302.0013.2.0014 ASSIST. M. HOSPITALAR – V 02.300.23 R$ 52.160,00
02.06.01 . 4.4.90.52.00 . 10.302.0013.2.0014 ASSISTENCIA M.HOSPITALAR R$ 18.000,00
02.07.01 . 3.1.90.11.00 . 08.244.0015.2.0018 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 6.500,00
02.07.01 . 3.3.90.30.00 . 08.244.0015.2.0018 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 7.000,00
02.07.01 . 3.3.90.39.00 . 08.244.0015.2.0018 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 1.000,00
02.07.01 . 4.4.90.52.00 . 08.244.0015.1.0116 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 8.764,00
02.07.01 . 4.4.90.52.00 . 08.244.0015.2.0018 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 1.000,00
02.10.02 . 3.3.90.39.00 . 15.452.0019.2.0025 LIMPEZA PUBLICA R$ 5.000,00
02.10.03 . 4.4.90.52.00 . 15.452.0020.2.0026 LOGRADOUROS PUBLICOS R$ 2.000,00
02.10.05 . 3.3.90.39.00 . 15.452.0022.2.0028 SERVIÇO DE TRANSITO R$ 2.000,00
02.13.01 . 3.3.90.36.00 . 27.812.0025.2.0034 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 1.000,00
02.14.01 . 4.4.90.52.00 . 26.782.0026.1.0035 SERV. MUNIC. ESTR. E RODAGEM R$ 354.962,69
02.16.02 . 4.4.90.52.00 . 15.452.0027.2.0036 DEPART. PAISAG. E URBANISMO R$ 2.000,00
02.17.01 . 3.2.90.21.00 . 28.846.0000.8.0002 DESP DIV ADMINISTRAÇÃO – V 02.262.00 R$ 42.000,00
02.17.01 . 4.6.90.71.00 . 28.846.0000.8.0004 DESP. DIVERSAS ADMINISTRAÇÃO R$ 26.000,00
02.17.01 . 4.6.90.71.00 . 28.846.0000.8.0004 DESP DIV ADMINISTRAÇÃO – V 02.262.00 R$ 95.900,00
02.18.01 . 3.3.90.30.00 . 04.125.0030.2.0019 DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS R$ 1.700,00
02.19.01 . 3.3.90.30.00 . 04.122.0003.2.0056 DIRETORIA E DEPENDENCIAS. R$ 5.300,00
02.07.01 . 4.4.90.51.00 . 08.244.0015.1.0116 PROJETO QUERO VIDA – V 02.500.43 R$ 26.702,22
TOTAL DAS ANULAÇÕES…………………………………………… R$ 922.773,91

Art. 3o. – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 07 de Novembro de 2012.

Publique-se

Marisa de Souza Pinto Fontana
Prefeita Municipal

Afixado nesta data no mural da Prefeitura.

Darleni Domingues Gigli
Diretora do Departamento dos Negócios Jurídicos

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