DECRETO N° 3116/2012 (CREDITO SUPLEMENTAR – R$ 2.121.555,44 – Reserva de Contigencia)

“Abertura de Crédito Adicional Suplementar”

MARISA DE SOUZA PINTO FONTANA, PREFEITA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

DECRETA:

Art. 1º. – Fica autorizada pela Lei nº. 3688/2012, de 22 de Novembro de 2012, conforme preceitua o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei nº. 4.320, de 17 de março de 1964, a abertura no Departamento de Finanças / Contabilidade, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.121.555,44 (Dois Milhões e Cento e Vinte e Um Mil e Quinhentos e Cinqüenta e Cinco Reais e Quarenta e Quatro Centavos), destinado para reforço das seguintes dotações do orçamento vigente:

02.01.01 . 3.1.90.11.00 . 04.122.0002.2.0003 GAB.DO PREFEITO E DEPEND. R$ 92.670,97
02.01.01 . 3.1.90.13.00 . 04.122.0002.2.0003 GAB.DO PREFEITO E DEPEND. R$ 20.838,77
02.01.02 . 3.1.90.11.00 . 06.181.0023.2.0032 GUARDA MUNICIPAL R$ 64.137,36
02.01.02 . 3.1.90.13.00 . 06.181.0023.2.0032 GUARDA MUNICIPAL R$ 42.163,76
02.01.02 . 3.1.90.16.00 . 06.181.0023.2.0032 GUARDA MUNICIPAL R$ 21.262,33
02.02.01 . 3.1.90.11.00 . 04.122.0003.2.0004 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO R$ 69.839,47
02.02.01 . 3.1.90.13.00 . 04.122.0003.2.0004 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO R$ 15.505,62
02.02.01 . 3.3.90.39.00 . 04.122.0003.2.0004 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO R$ 208.540,00
02.02.03 . 3.1.90.11.00 . 04.123.0005.2.0006 DEPTO. COMPRAS E ALMOX. R$ 22.025,74
02.02.03 . 3.1.90.13.00 . 04.123.0005.2.0006 DEPTO. COMPRAS E ALMOX. R$ 7.334,17
02.03.01 . 3.1.90.11.00 . 04.123.0004.2.0005 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 15.421,77
02.04.01 . 3.1.90.11.00 . 04.123.0004.2.0055 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 13.003,28
02.04.01 . 3.1.90.13.00 . 04.123.0004.2.0055 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 4.025,72
02.05.02 . 3.1.90.11.00 . 12.361.0007.2.0008 FUNDEB R$ 183.311,90
02.05.02 . 3.1.90.13.00 . 12.361.0007.2.0008 FUNDEB R$ 107.597,31
02.05.03 . 3.1.90.11.00 . 12.361.0008.2.0009 TRANSPORTE DE ALUNOS R$ 9.227,64
02.05.03 . 3.1.90.13.00 . 12.361.0008.2.0009 TRANSPORTE DE ALUNOS R$ 5.665,81
02.05.03 . 3.1.90.16.00 . 12.361.0008.2.0009 TRANSPORTE DE ALUNOS R$ 6.339,30
02.05.04 . 3.1.90.11.00 . 12.363.0009.2.0010 SENAI R$ 1.403,80
02.05.05 . 3.1.90.11.00 . 12.365.0010.2.0011 PRE-ESCOLAS EMEIS R$ 41.815,07
02.05.05 . 3.1.90.13.00 . 12.365.0010.2.0011 PRE-ESCOLAS EMEIS R$ 118.998,36
02.05.05 . 3.1.90.16.00 . 12.365.0010.2.0011 PRE-ESCOLAS EMEIS R$ 382,89
02.06.01 . 3.1.90.11.00 . 10.302.0013.2.0014 ASSISTENCIA M.HOSPITALAR R$ 128.899,69
02.06.01 . 3.1.90.13.00 . 10.302.0013.2.0014 ASSISTENCIA M.HOSPITALAR R$ 121.569,81
02.06.01 . 3.1.90.16.00 . 10.302.0013.2.0014 ASSISTENCIA M.HOSPITALAR R$ 44.891,25
02.07.01 . 3.1.90.16.00 . 08.244.0015.2.0018 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 4.368,42
02.10.01 . 3.1.90.11.00 . 15.452.0018.2.0024 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 51.777,17
02.10.01 . 3.1.90.13.00 . 15.452.0018.2.0024 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 21.718,32
02.10.01 . 3.1.90.16.00 . 15.452.0018.2.0024 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 6.120,49
02.10.02 . 3.1.90.11.00 . 15.452.0019.2.0025 LIMPEZA PUBLICA R$ 113.753,14
02.10.02 . 3.1.90.13.00 . 15.452.0019.2.0025 LIMPEZA PUBLICA R$ 44.807,47
02.10.02 . 3.1.90.16.00 . 15.452.0019.2.0025 LIMPEZA PUBLICA R$ 33.299,53
02.10.03 . 3.1.90.11.00 . 15.452.0020.2.0026 LOGRADOUROS PUBLICOS R$ 44.807,97
02.10.03 . 3.1.90.13.00 . 15.452.0020.2.0026 LOGRADOUROS PUBLICOS R$ 24.022,33
02.10.03 . 3.1.90.16.00 . 15.452.0020.2.0026 LOGRADOUROS PUBLICOS R$ 8.054,25
02.10.04 . 3.1.90.11.00 . 15.452.0021.2.0027 CEMITERIOS R$ 7.467,41
02.10.04 . 3.1.90.13.00 . 15.452.0021.2.0027 CEMITERIOS R$ 2.964,36
02.10.04 . 3.1.90.16.00 . 15.452.0021.2.0027 CEMITERIOS R$ 1.951,47
02.10.05 . 3.1.90.11.00 . 15.452.0022.2.0028 SERVIÇO DE TRANSITO R$ 111.812,39
02.10.05 . 3.1.90.13.00 . 15.452.0022.2.0028 SERVIÇO DE TRANSITO R$ 40.670,69
02.10.05 . 3.1.90.16.00 . 15.452.0022.2.0028 SERVIÇO DE TRANSITO R$ 18.779,23
02.11.01 . 3.1.90.11.00 . 04.121.0003.2.0016 MANUT. GESTÃO E PLANEJAMENTO R$ 43.254,61
02.11.01 . 3.1.90.13.00 . 04.121.0003.2.0016 MANUT. GESTÃO E PLANEJAMENTO R$ 13.347,11
02.12.01 . 3.1.90.11.00 . 20.605.0024.2.0033 DIV. ASSIST. TECNICA EXT.RURAL R$ 25.863,22
02.12.01 . 3.1.90.13.00 . 20.605.0024.2.0033 DIV. ASSIST. TECNICA EXT.RURAL R$ 3.732,37
02.13.01 . 3.1.90.11.00 . 27.812.0025.2.0034 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 32.479,04
02.13.01 . 3.1.90.13.00 . 27.812.0025.2.0034 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 7.218,89
02.13.01 . 3.1.90.16.00 . 27.812.0025.2.0034 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 184,70
02.16.01 . 3.1.90.11.00 . 17.512.0028.2.0031 DIRETORIA E DEPENDENCIAS. R$ 12.964,36
02.16.01 . 3.1.90.13.00 . 17.512.0028.2.0031 DIRETORIA E DEPENDENCIAS. R$ 4.042,38
02.16.01 . 3.1.90.16.00 . 17.512.0028.2.0031 DIRETORIA E DEPENDENCIAS. R$ 1.805,58
02.16.02 . 3.1.90.11.00 . 15.452.0027.2.0036 DEPART. PAISAG. E URBANISMO R$ 33.053,96
02.16.02 . 3.1.90.13.00 . 15.452.0027.2.0036 DEPART. PAISAG. E URBANISMO R$ 14.264,54
02.16.02 . 3.1.90.16.00 . 15.452.0027.2.0036 DEPART. PAISAG. E URBANISMO R$ 3.629,33
02.18.01 3.1.90.13.00 04.125.0030.2.0019 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 14.733,69
02.19.01 . 3.1.90.16.00 . 04.122.0003.2.0056 DIRETORIA E DEPENDENCIAS. R$ 7.735,23
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES………………………………. R$ 2.121.555,44

Art. 2o. – O valor do presente crédito será coberto com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações do orçamento vigente:

02.01.01 . 3.1.90.16.00 . 04.122.0002.2.0003 GAB.DO PREFEITO E DEPEND. R$ 18.637,59
02.02.01 . 3.1.90.16.00 . 04.122.0003.2.0004 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO R$ 2.085,65
02.02.01 . 3.1.90.91.00 . 04.122.0008.8.0006 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO R$ 1.703,25
02.02.03 . 3.1.90.16.00 . 04.123.0005.2.0006 DEPTO. COMPRAS E ALMOX. R$ 52,05
02.03.01 . 3.1.90.13.00 . 04.123.0004.2.0005 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 1.464,85
02.04.01 . 3.1.90.16.00 . 04.123.0004.2.0055 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 500,00
02.05.01 . 3.1.90.11.00 . 12.361.0006.2.0007 ENSINO FUNDAMENTAL R$ 29.956,36
02.05.01 . 3.1.90.13.00 . 12.361.0006.2.0007 ENSINO FUNDAMENTAL R$ 54.542,29
02.05.01 . 3.1.90.16.00 . 12.361.0006.2.0007 ENSINO FUNDAMENTAL R$ 54,20
02.05.02 . 3.1.90.16.00 . 12.361.0007.2.0008 FUNDEB R$ 405,00
02.05.04 . 3.1.90.13.00 . 12.363.0009.2.0010 SENAI R$ 281,59
02.05.04 . 3.1.90.16.00 . 12.363.0009.2.0010 SENAI R$ 233,00
02.05.06 . 3.1.90.11.00 . 12.365.0011.2.0012 CRECHES R$ 97.355,22
02.05.06 . 3.1.90.13.00 . 12.365.0011.2.0012 CRECHES R$ 91.422,45
02.05.06 . 3.1.90.16.00 . 12.365.0011.2.0012 CRECHES R$ 233,00
02.07.01 . 3.1.90.11.00 . 08.244.0015.2.0018 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 104.150,39
02.07.01 . 3.1.90.13.00 . 08.244.0015.2.0018 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 40.010,46
02.08.01 . 3.1.90.11.00 . 23.695.0014.2.0021 DIVISÃO DE TURISMO R$ 39.015,58
02.08.01 . 3.1.90.13.00 . 23.695.0014.2.0021 DIVISÃO DE TURISMO R$ 14.480,00
02.08.01 . 3.1.90.16.00 . 23.695.0014.2.0021 DIVISÃO DE TURISMO R$ 500,00
02.08.02 . 3.1.90.11.00 . 13.392.0016.2.0022 DIVISÃO DE CULTURA R$ 2.085,13
02.08.02 . 3.1.90.13.00 . 13.392.0016.2.0022 DIVISÃO DE CULTURA R$ 2.199,63
02.08.02 . 3.1.90.16.00 . 13.392.0016.2.0022 DIVISÃO DE CULTURA R$ 500,00
02.09.01 . 3.1.90.11.00 . 22.661.0017.2.0023 COORD. PROGRAMAS E PROJETOS R$ 20.579,31
02.09.01 . 3.1.90.13.00 . 22.661.0017.2.0023 COORD. PROGRAMAS E PROJETOS R$ 9.127,95
02.09.01 . 3.1.90.16.00 . 22.661.0017.2.0023 COORD. PROGRAMAS E PROJETOS R$ 737,40
02.11.01 . 3.1.90.16.00 . 04.121.0003.2.0016 MANUT. GESTÃO E PLANEJAMENTO R$ 119,30
02.12.01 . 3.1.90.16.00 . 20.605.0024.2.0033 DIV. ASSIST. TECNICA EXT.RURAL R$ 235,01
02.14.01 . 3.1.90.11.00 . 26.782.0026.2.0035 SERV. MUNIC. ESTR. E RODAGEM R$ 129.552,25
02.14.01 . 3.1.90.13.00 . 26.782.0026.2.0035 SERV. MUNIC. ESTR. E RODAGEM R$ 18.935,96
02.14.01 . 3.1.90.16.00 . 26.782.0026.2.0035 SERV. MUNIC. ESTR. E RODAGEM R$ 54.766,86
02.15.01 . 3.1.90.11.00 . 08.242.0015.2.0106 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 69.020,00
02.15.01 . 3.1.90.13.00 . 08.242.0015.2.0106 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 20.286,00
02.15.01 . 3.1.90.16.00 . 08.242.0015.2.0106 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 500,00
02.17.01 . 3.1.90.01.00 . 28.843.0000.8.0001 DESP.DIVERSAS ADMINISTRAÇÃO R$ 73.072,25
02.17.01 . 9.9.99.99.00 . 99.999.9999.9.0999 DESP.DIVERSAS ADMINISTRAÇÃO R$ 1.108.540,00
02.18.01 3.1.90.11.00 04.125.0030.2.0019 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 21.876,68
02.18.01 3.1.90.16.00 04.125.0030.2.0019 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 8.454,99
02.19.01 . 3.1.90.11.00 . 04.122.0003.2.0056 DIRETORIA E DEPENDENCIAS. R$ 59.442,20
02.19.01 . 3.1.90.13.00 . 04.122.0003.2.0056 DIRETORIA E DEPENDENCIAS. R$ 21.378,58
02.20.01 . 3.1.90.11.00 . 04.131.0003.2.0057 DIRETORIA E DEPENDENCIAS. R$ 806,48
02.20.01 . 3.1.90.13.00 . 04.131.0003.2.0057 DIRETORIA E DEPENDENCIAS. R$ 1.756,53
02.20.01 . 3.1.90.16.00 . 04.131.0003.2.0057 DIRETORIA E DEPENDENCIAS. R$ 500,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES…………………………… R$ 2.121.555,44

Art. 3o. – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 22 de Novembro de 2012.

Publique-se

Marisa de Souza Pinto Fontana
Prefeita Municipal

Afixado nesta data no mural da Prefeitura.

Darleni Domingues Gigli
Diretora do Departamento dos Negócios Jurídicos

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