Compartilhe:

Suplementação de Dotação Orçamentária

MARISA DE SOUZA PINTO FONTANA, PREFEITA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

DECRETA:

Art. 1º. – Fica aberto no Departamento de Finanças – Contabilidade um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.559.577,78 (Um Milhão, Quinhentos e Cinquenta e Nove Mil, Quinhentos e Setenta e Sete Reais e Setenta e Oito Centavos), para reforço das seguintes dotações do orçamento vigente:

02.01.01 . 3.1.90.11.00 . 04.122.0002.2.0003 GAB. PREFEITO E DEPENDENCIAS R$ 5.757,16
02.01.01 . 3.1.90.13.00 . 04.122.0002.2.0003 GAB. PREFEITO E DEPENDENCIAS R$ 155,85
02.01.02 . 3.1.90.11.00 . 06.181.0023.2.0032 GUARDA MUNICIPAL R$ 5.267,28
02.01.02 . 3.3.90.36.00 . 06.181.0023.2.0032 GUARDA MUNICIPAL R$ 1.500,00
02.02.01 . 3.1.90.91.00 . 04.122.0008.8.0006 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO R$ 2.850,00
02.02.01 . 3.3.90.30.00 . 04.122.0003.2.0004 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO R$ 11.900,00
02.02.01 . 3.3.90.35.00 . 04.122.0003.2.0004 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO R$ 6.550,00
02.02.01 . 3.3.90.47.00 . 04.122.0003.2.0004 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO R$ 2.100,00
02.02.01 . 3.3.90.91.00 . 04.122.0003.8.0006 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO R$ 150.930,25
02.02.01 . 4.4.90.52.00 . 04.122.0003.2.0004 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO R$ 25.280,00
02.03.01 . 3.3.90.93.00 . 04.123.0004.2.0005 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 3.300,00
02.04.01 . 3.3.90.39.00 . 04.123.0004.2.0055 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 12.900,00
02.05.01 . 3.1.90.11.00 . 12.361.0006.2.0007 ENSINO FUNDAMENTAL R$ 186.744,68
02.05.01 . 3.1.90.13.00 . 12.361.0006.2.0007 ENSINO FUNDAMENTAL R$ 2.513,15
02.05.01 . 3.3.90.30.00 . 12.361.0006.2.0007 ENSINO FUNDAMENTAL R$ 5.000,00
02.05.01 . 3.3.90.36.00 . 12.361.0006.2.0007 ENSINO FUNDAMENTAL R$ 2.000,00
02.05.02 . 3.1.90.11.00 . 12.361.0007.2.0008 FUNDEB R$ 8.568,90
02.05.02 . 3.1.90.13.00 . 12.361.0007.2.0008 FUNDEB R$ 29.286,99
02.05.02 . 3.3.90.47.00 . 12.361.0007.2.0008 FUNDEB R$ 13.710,00
02.05.03 . 3.1.90.13.00 . 12.361.0008.2.0009 TRANSPORTE DE ALUNOS R$ 791,41
02.05.05 . 3.1.90.11.00 . 12.365.0010.2.0011 PRE-ESCOLAS EMEIS – V 01.210.00 R$ 16.084,27
02.05.05 . 3.1.90.13.00 . 12.365.0010.2.0011 PRE-ESCOLAS EMEIS – V 02.261.00 R$ 89.604,92
02.05.07 . 3.3.90.39.00 . 12.306.0012.2.0013 MERENDA ESCOLAR R$ 41.718,00
02.06.01 . 3.1.90.11.00 . 10.302.0013.2.0014 ASSISTENCIA M. HOSPITALAR R$ 41.674,75
02.06.01 . 3.1.90.13.00 . 10.302.0013.2.0014 ASSISTENCIA M. HOSPITALAR R$ 8.880,79
02.06.01 . 3.1.90.13.00 . 10.302.0013.2.0014 ASSIST. M. HOSPITALAR-V 05.300.12 R$ 6.364,03
02.06.01 . 3.3.50.39.00 . 10.302.0013.2.0029 ASSIST. M. HOSPITALAR-V 05.300.31 R$ 128.500,89
02.06.01 . 3.3.90.36.00 . 10.302.0013.2.0014 ASSISTENCIA M. HOSPITALAR R$ 800,00
02.06.01 . 3.3.90.39.00 . 10.302.0013.2.0014 ASSISTENCIA M. HOSPITALAR R$ 95.000,00
02.06.01 . 3.3.90.47.00 . 10.302.0013.2.0014 ASSISTENCIA M. HOSPITALAR R$ 1.140,00
02.07.01 . 3.1.90.13.00 . 08.244.0015.2.0018 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 5.854,55
02.07.01 . 3.3.90.30.00 . 08.244.0015.2.0018 DIR. E DEPENDENCIAS – V 02.500.22 R$ 17.100,00
02.07.01 . 3.3.90.30.00 . 08.244.0015.2.0018 DIR. E DEPENDENCIAS – V 05.500.14 R$ 10.600,00
02.07.01 . 3.3.90.30.00 . 08.244.0015.2.0018 DIR. E DEPENDENCIAS – V 05.500.20 R$ 5.000,00
02.07.01 . 3.3.90.30.00 . 08.244.0015.2.0018 DIR. E DEPENDENCIAS – V 05.500.44 R$ 7.000,00
02.07.01 . 3.3.90.36.00 . 08.244.0015.2.0018 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 10.200,00
02.07.01 . 3.3.90.39.00 . 08.244.0015.2.0018 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 23.200,00
02.07.01 . 3.3.90.39.00 . 08.244.0015.2.0018 DIR. E DEPENDENCIAS – V 05.500.44 R$ 1.000,00
02.08.01 . 3.3.40.41.00 . 23.695.0014.2.0021 DIVISÃO DE TURISMO R$ 1.500,00
02.08.01 . 4.4.90.51.00 . 23.695.0014.1.0042 DIVISÃO DE TURISMO – V 02.100.04 R$ 22.861,68
02.08.01 . 4.4.90.51.00 . 23.695.0014.1.0142 DIVISÃO DE TURISMO – V 02.100.78 R$ 2.502,47
02.08.01 . 4.4.90.51.00 . 23.695.0014.1.0143 DIVISÃO DE TURISMO – V 02.100.79 R$ 1.458,39
02.08.01 . 4.4.90.51.00 . 23.695.0014.1.0144 DIVISÃO DE TURISMO – V 02.100.05 R$ 1.318,32
02.08.01 . 4.4.90.51.00 . 23.695.0014.1.0144 DIVISÃO DE TURISMO – V 02.100.87 R$ 5.738,18
02.08.02 . 3.3.40.41.00 . 13.392.0016.2.0022 DIVISÃO DE CULTURA R$ 30.784,00
02.09.01 . 3.1.90.13.00 . 22.661.0017.2.0023 COORD. PROGRAMAS E PROJETOS R$ 639,05
02.10.01 . 3.1.90.11.00 . 15.452.0018.2.0024 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 5.902,41
02.10.01 . 3.1.90.13.00 . 15.452.0018.2.0024 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 360,85
02.10.02 . 3.1.90.11.00 . 15.452.0019.2.0025 LIMPEZA PUBLICA R$ 15.934,96
02.10.02 . 3.1.90.13.00 . 15.452.0019.2.0025 LIMPEZA PUBLICA R$ 9.214,85
02.10.02 . 3.1.90.16.00 . 15.452.0019.2.0025 LIMPEZA PUBLICA R$ 6.123,41
02.10.02 . 3.3.71.70.00 . 15.452.0019.2.0025 LIMPEZA PUBLICA R$ 4.497,00
02.10.03 . 3.1.90.11.00 . 15.452.0020.2.0026 LOGRADOUROS PUBLICOS R$ 9.387,48
02.10.03 . 3.1.90.13.00 . 15.452.0020.2.0026 LOGRADOUROS PUBLICOS R$ 128,75
02.10.04 . 3.1.90.11.00 . 15.452.0021.2.0027 CEMITERIOS R$ 3.510,28
02.10.04 . 3.1.90.13.00 . 15.452.0021.2.0027 CEMITERIOS R$ 1.331,32
02.10.05 . 3.1.90.11.00 . 15.452.0022.2.0028 SERVIÇO DE TRANSITO R$ 6.113,88
02.10.05 . 3.1.90.13.00 . 15.452.0022.2.0028 SERVIÇO DE TRANSITO R$ 1.945,01
02.11.01 . 3.1.90.11.00 . 04.121.0003.2.0016 MANUT. GESTÃO E PLANEJAMENTO R$ 20.300,25
02.11.01 . 3.1.90.13.00 . 04.121.0003.2.0016 MANUT. GESTÃO E PLANEJAMENTO R$ 939,42
02.12.01 . 3.1.90.11.00 . 20.605.0024.2.0033 DIV. ASSIST. TECNICA EXT. RURAL R$ 8.899,82
02.12.01 . 3.1.90.13.00 . 20.605.0024.2.0033 DIV. ASSIST. TECNICA EXT. RURAL R$ 1.563,06
02.13.01 . 3.1.90.13.00 . 27.812.0025.2.0034 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 1.026,82
02.14.01 . 3.1.90.11.00 . 26.782.0026.2.0035 SERV. MUNIC. ESTR. E RODAGEM R$ 918,93
02.14.01 . 3.3.90.39.00 . 26.782.0026.2.0035 SERV. MUNIC. ESTR. E RODAGEM R$ 10.000,00
02.14.01 . 4.4.90.52.00 . 26.782.0026.2.0035 SERV. MUNIC. ESTR. E RODAGEM R$ 296.000,00
02.16.01 . 3.1.90.11.00 . 17.512.0028.2.0031 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 1.625,43
02.16.01 . 3.1.90.13.00 . 17.512.0028.2.0031 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 1.182,05
02.16.01 . 3.1.90.16.00 . 17.512.0028.2.0031 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 729,20
02.16.01 . 3.3.90.30.00 . 17.512.0028.2.0031 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 5.000,00
02.16.02 . 3.1.90.11.00 . 15.452.0027.2.0036 DEPART. PAISAG. E URBANISMO R$ 3.835,19
02.17.01 . 3.1.90.01.00 . 28.843.0000.8.0001 DESP. DIVERSAS ADMINISTRAÇÃO R$ 1.776,41
02.17.01 . 3.2.90.21.00 . 28.846.0000.8.0002 DESP. DIVERSAS ADMINISTRAÇÃO R$ 45.000,00
02.17.01 . 3.3.90.47.00 . 28.846.0000.8.0003 DESP. DIVERSAS ADMINISTRAÇÃO R$ 21.000,00
02.18.01 . 3.1.90.11.00 . 04.125.0030.2.0019 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 4.077,95
02.18.01 . 3.1.90.13.00 . 04.125.0030.2.0019 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 1.875,88
02.18.01 . 3.1.90.16.00 . 04.125.0030.2.0019 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 1.947,40
02.19.01 . 3.1.90.11.00 . 04.122.0003.2.0056 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 2.678,15
02.19.01 . 3.1.90.13.00 . 04.122.0003.2.0056 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 2.410,34
02.19.01 . 3.1.90.16.00 . 04.122.0003.2.0056 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 2.697,19
02.20.01 . 3.1.90.11.00 . 04.131.0003.2.0057 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 63,22
02.20.01 . 3.1.90.13.00 . 04.131.0003.2.0057 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 950,91
02.05.02 . 4.6.90.71.00 . 12.361.0007.2.0008 PRINCIPAL DÍVIDA CONTRATO R$ 5.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES…………………………..R$ 1.559.577,78

Art. 2o. – O valor do presente crédito será coberto com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações do orçamento vigente:

02.01.02 . 3.1.90.13.00 . 06.181.0023.2.0032 GUARDA MUNICIPAL R$ 500,00
02.01.02 . 3.3.90.39.00 . 06.181.0023.2.0032 GUARDA MUNICIPAL R$ 1.000,00
02.02.01 . 3.3.90.30.00 . 04.122.0003.2.0004 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO R$ 2.880,00
02.02.01 . 3.3.90.39.00 . 04.122.0003.2.0004 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO R$ 6.500,00
02.05.01 . 3.3.90.39.00 . 12.361.0006.2.0007 ENSINO FUNDAMENTAL R$ 2.000,00
02.05.02 . 3.1.90.11.00 . 12.361.0007.2.0008 FUNDEB R$ 157.483,13
02.05.05 . 3.1.90.11.00 . 12.365.0010.2.0011 PRE-ESCOLAS EMEIS R$ 24.746,83
02.05.05 . 3.1.90.13.00 . 12.365.0010.2.0011 PRE-ESCOLAS EMEIS R$ 64.858,09
02.07.01 . 3.3.90.36.00 . 08.244.0015.2.0018 DIR. E DEPENDENCIAS-V 05.500.44 R$ 1.000,00
02.14.01 . 4.4.90.52.00 . 26.782.0026.1.0035 SERV. MUNIC. ESTR. E RODAGEM R$ 841.949,12
02.16.02 . 3.3.90.39.00 . 15.452.0027.2.0036 DEPART. PAISAG. E URBANISMO R$ 5.000,00
02.17.01 . 4.6.90.71.00 . 28.846.0000.8.0004 DESP. DIVERSAS ADMINISTRAÇÃO R$ 20.000,00
02.18.01 . 4.4.90.39.00 . 04.122.0030.1.0037 DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS R$ 20.000,00
02.18.01 . 4.4.90.51.00 . 04.122.0030.1.0037 DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS R$ 346.163,61
02.18.01 . 4.4.90.52.00 . 04.122.0030.1.0037 DIR. E DEPENDÊNCIAS – V 07.100.64 R$ 56.000,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES…………………………………….. R$ 1.559.577,78

Art. 3o. – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 04 de Dezembro de 2012.

Publique-se

Marisa de Souza Pinto Fontana
Prefeita Municipal

Afixado nesta data no mural da Prefeitura.

Darleni Domingues Gigli
Diretora do Departamento dos Negócios Jurídicos

Voltar

Turismo Socorro

Circuito das Águas Paulista

Aprecesp - Turismo Paulista

Governo do Estado de São Paulo

Governo Federal do Brasil

IBGE

Cidades Digitais

BNDES