DECRETO N° 3118/2012 (CRÉDITO SUPLEMENTAR)

Suplementação de Dotação Orçamentária

MARISA DE SOUZA PINTO FONTANA, PREFEITA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

DECRETA:

Art. 1º. – Fica aberto no Departamento de Finanças – Contabilidade um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.559.577,78 (Um Milhão, Quinhentos e Cinquenta e Nove Mil, Quinhentos e Setenta e Sete Reais e Setenta e Oito Centavos), para reforço das seguintes dotações do orçamento vigente:

02.01.01 . 3.1.90.11.00 . 04.122.0002.2.0003 GAB. PREFEITO E DEPENDENCIAS R$ 5.757,16
02.01.01 . 3.1.90.13.00 . 04.122.0002.2.0003 GAB. PREFEITO E DEPENDENCIAS R$ 155,85
02.01.02 . 3.1.90.11.00 . 06.181.0023.2.0032 GUARDA MUNICIPAL R$ 5.267,28
02.01.02 . 3.3.90.36.00 . 06.181.0023.2.0032 GUARDA MUNICIPAL R$ 1.500,00
02.02.01 . 3.1.90.91.00 . 04.122.0008.8.0006 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO R$ 2.850,00
02.02.01 . 3.3.90.30.00 . 04.122.0003.2.0004 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO R$ 11.900,00
02.02.01 . 3.3.90.35.00 . 04.122.0003.2.0004 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO R$ 6.550,00
02.02.01 . 3.3.90.47.00 . 04.122.0003.2.0004 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO R$ 2.100,00
02.02.01 . 3.3.90.91.00 . 04.122.0003.8.0006 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO R$ 150.930,25
02.02.01 . 4.4.90.52.00 . 04.122.0003.2.0004 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO R$ 25.280,00
02.03.01 . 3.3.90.93.00 . 04.123.0004.2.0005 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 3.300,00
02.04.01 . 3.3.90.39.00 . 04.123.0004.2.0055 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 12.900,00
02.05.01 . 3.1.90.11.00 . 12.361.0006.2.0007 ENSINO FUNDAMENTAL R$ 186.744,68
02.05.01 . 3.1.90.13.00 . 12.361.0006.2.0007 ENSINO FUNDAMENTAL R$ 2.513,15
02.05.01 . 3.3.90.30.00 . 12.361.0006.2.0007 ENSINO FUNDAMENTAL R$ 5.000,00
02.05.01 . 3.3.90.36.00 . 12.361.0006.2.0007 ENSINO FUNDAMENTAL R$ 2.000,00
02.05.02 . 3.1.90.11.00 . 12.361.0007.2.0008 FUNDEB R$ 8.568,90
02.05.02 . 3.1.90.13.00 . 12.361.0007.2.0008 FUNDEB R$ 29.286,99
02.05.02 . 3.3.90.47.00 . 12.361.0007.2.0008 FUNDEB R$ 13.710,00
02.05.03 . 3.1.90.13.00 . 12.361.0008.2.0009 TRANSPORTE DE ALUNOS R$ 791,41
02.05.05 . 3.1.90.11.00 . 12.365.0010.2.0011 PRE-ESCOLAS EMEIS – V 01.210.00 R$ 16.084,27
02.05.05 . 3.1.90.13.00 . 12.365.0010.2.0011 PRE-ESCOLAS EMEIS – V 02.261.00 R$ 89.604,92
02.05.07 . 3.3.90.39.00 . 12.306.0012.2.0013 MERENDA ESCOLAR R$ 41.718,00
02.06.01 . 3.1.90.11.00 . 10.302.0013.2.0014 ASSISTENCIA M. HOSPITALAR R$ 41.674,75
02.06.01 . 3.1.90.13.00 . 10.302.0013.2.0014 ASSISTENCIA M. HOSPITALAR R$ 8.880,79
02.06.01 . 3.1.90.13.00 . 10.302.0013.2.0014 ASSIST. M. HOSPITALAR-V 05.300.12 R$ 6.364,03
02.06.01 . 3.3.50.39.00 . 10.302.0013.2.0029 ASSIST. M. HOSPITALAR-V 05.300.31 R$ 128.500,89
02.06.01 . 3.3.90.36.00 . 10.302.0013.2.0014 ASSISTENCIA M. HOSPITALAR R$ 800,00
02.06.01 . 3.3.90.39.00 . 10.302.0013.2.0014 ASSISTENCIA M. HOSPITALAR R$ 95.000,00
02.06.01 . 3.3.90.47.00 . 10.302.0013.2.0014 ASSISTENCIA M. HOSPITALAR R$ 1.140,00
02.07.01 . 3.1.90.13.00 . 08.244.0015.2.0018 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 5.854,55
02.07.01 . 3.3.90.30.00 . 08.244.0015.2.0018 DIR. E DEPENDENCIAS – V 02.500.22 R$ 17.100,00
02.07.01 . 3.3.90.30.00 . 08.244.0015.2.0018 DIR. E DEPENDENCIAS – V 05.500.14 R$ 10.600,00
02.07.01 . 3.3.90.30.00 . 08.244.0015.2.0018 DIR. E DEPENDENCIAS – V 05.500.20 R$ 5.000,00
02.07.01 . 3.3.90.30.00 . 08.244.0015.2.0018 DIR. E DEPENDENCIAS – V 05.500.44 R$ 7.000,00
02.07.01 . 3.3.90.36.00 . 08.244.0015.2.0018 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 10.200,00
02.07.01 . 3.3.90.39.00 . 08.244.0015.2.0018 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 23.200,00
02.07.01 . 3.3.90.39.00 . 08.244.0015.2.0018 DIR. E DEPENDENCIAS – V 05.500.44 R$ 1.000,00
02.08.01 . 3.3.40.41.00 . 23.695.0014.2.0021 DIVISÃO DE TURISMO R$ 1.500,00
02.08.01 . 4.4.90.51.00 . 23.695.0014.1.0042 DIVISÃO DE TURISMO – V 02.100.04 R$ 22.861,68
02.08.01 . 4.4.90.51.00 . 23.695.0014.1.0142 DIVISÃO DE TURISMO – V 02.100.78 R$ 2.502,47
02.08.01 . 4.4.90.51.00 . 23.695.0014.1.0143 DIVISÃO DE TURISMO – V 02.100.79 R$ 1.458,39
02.08.01 . 4.4.90.51.00 . 23.695.0014.1.0144 DIVISÃO DE TURISMO – V 02.100.05 R$ 1.318,32
02.08.01 . 4.4.90.51.00 . 23.695.0014.1.0144 DIVISÃO DE TURISMO – V 02.100.87 R$ 5.738,18
02.08.02 . 3.3.40.41.00 . 13.392.0016.2.0022 DIVISÃO DE CULTURA R$ 30.784,00
02.09.01 . 3.1.90.13.00 . 22.661.0017.2.0023 COORD. PROGRAMAS E PROJETOS R$ 639,05
02.10.01 . 3.1.90.11.00 . 15.452.0018.2.0024 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 5.902,41
02.10.01 . 3.1.90.13.00 . 15.452.0018.2.0024 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 360,85
02.10.02 . 3.1.90.11.00 . 15.452.0019.2.0025 LIMPEZA PUBLICA R$ 15.934,96
02.10.02 . 3.1.90.13.00 . 15.452.0019.2.0025 LIMPEZA PUBLICA R$ 9.214,85
02.10.02 . 3.1.90.16.00 . 15.452.0019.2.0025 LIMPEZA PUBLICA R$ 6.123,41
02.10.02 . 3.3.71.70.00 . 15.452.0019.2.0025 LIMPEZA PUBLICA R$ 4.497,00
02.10.03 . 3.1.90.11.00 . 15.452.0020.2.0026 LOGRADOUROS PUBLICOS R$ 9.387,48
02.10.03 . 3.1.90.13.00 . 15.452.0020.2.0026 LOGRADOUROS PUBLICOS R$ 128,75
02.10.04 . 3.1.90.11.00 . 15.452.0021.2.0027 CEMITERIOS R$ 3.510,28
02.10.04 . 3.1.90.13.00 . 15.452.0021.2.0027 CEMITERIOS R$ 1.331,32
02.10.05 . 3.1.90.11.00 . 15.452.0022.2.0028 SERVIÇO DE TRANSITO R$ 6.113,88
02.10.05 . 3.1.90.13.00 . 15.452.0022.2.0028 SERVIÇO DE TRANSITO R$ 1.945,01
02.11.01 . 3.1.90.11.00 . 04.121.0003.2.0016 MANUT. GESTÃO E PLANEJAMENTO R$ 20.300,25
02.11.01 . 3.1.90.13.00 . 04.121.0003.2.0016 MANUT. GESTÃO E PLANEJAMENTO R$ 939,42
02.12.01 . 3.1.90.11.00 . 20.605.0024.2.0033 DIV. ASSIST. TECNICA EXT. RURAL R$ 8.899,82
02.12.01 . 3.1.90.13.00 . 20.605.0024.2.0033 DIV. ASSIST. TECNICA EXT. RURAL R$ 1.563,06
02.13.01 . 3.1.90.13.00 . 27.812.0025.2.0034 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 1.026,82
02.14.01 . 3.1.90.11.00 . 26.782.0026.2.0035 SERV. MUNIC. ESTR. E RODAGEM R$ 918,93
02.14.01 . 3.3.90.39.00 . 26.782.0026.2.0035 SERV. MUNIC. ESTR. E RODAGEM R$ 10.000,00
02.14.01 . 4.4.90.52.00 . 26.782.0026.2.0035 SERV. MUNIC. ESTR. E RODAGEM R$ 296.000,00
02.16.01 . 3.1.90.11.00 . 17.512.0028.2.0031 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 1.625,43
02.16.01 . 3.1.90.13.00 . 17.512.0028.2.0031 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 1.182,05
02.16.01 . 3.1.90.16.00 . 17.512.0028.2.0031 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 729,20
02.16.01 . 3.3.90.30.00 . 17.512.0028.2.0031 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 5.000,00
02.16.02 . 3.1.90.11.00 . 15.452.0027.2.0036 DEPART. PAISAG. E URBANISMO R$ 3.835,19
02.17.01 . 3.1.90.01.00 . 28.843.0000.8.0001 DESP. DIVERSAS ADMINISTRAÇÃO R$ 1.776,41
02.17.01 . 3.2.90.21.00 . 28.846.0000.8.0002 DESP. DIVERSAS ADMINISTRAÇÃO R$ 45.000,00
02.17.01 . 3.3.90.47.00 . 28.846.0000.8.0003 DESP. DIVERSAS ADMINISTRAÇÃO R$ 21.000,00
02.18.01 . 3.1.90.11.00 . 04.125.0030.2.0019 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 4.077,95
02.18.01 . 3.1.90.13.00 . 04.125.0030.2.0019 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 1.875,88
02.18.01 . 3.1.90.16.00 . 04.125.0030.2.0019 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 1.947,40
02.19.01 . 3.1.90.11.00 . 04.122.0003.2.0056 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 2.678,15
02.19.01 . 3.1.90.13.00 . 04.122.0003.2.0056 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 2.410,34
02.19.01 . 3.1.90.16.00 . 04.122.0003.2.0056 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 2.697,19
02.20.01 . 3.1.90.11.00 . 04.131.0003.2.0057 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 63,22
02.20.01 . 3.1.90.13.00 . 04.131.0003.2.0057 DIRETORIA E DEPENDENCIAS R$ 950,91
02.05.02 . 4.6.90.71.00 . 12.361.0007.2.0008 PRINCIPAL DÍVIDA CONTRATO R$ 5.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES…………………………..R$ 1.559.577,78

Art. 2o. – O valor do presente crédito será coberto com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações do orçamento vigente:

02.01.02 . 3.1.90.13.00 . 06.181.0023.2.0032 GUARDA MUNICIPAL R$ 500,00
02.01.02 . 3.3.90.39.00 . 06.181.0023.2.0032 GUARDA MUNICIPAL R$ 1.000,00
02.02.01 . 3.3.90.30.00 . 04.122.0003.2.0004 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO R$ 2.880,00
02.02.01 . 3.3.90.39.00 . 04.122.0003.2.0004 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO R$ 6.500,00
02.05.01 . 3.3.90.39.00 . 12.361.0006.2.0007 ENSINO FUNDAMENTAL R$ 2.000,00
02.05.02 . 3.1.90.11.00 . 12.361.0007.2.0008 FUNDEB R$ 157.483,13
02.05.05 . 3.1.90.11.00 . 12.365.0010.2.0011 PRE-ESCOLAS EMEIS R$ 24.746,83
02.05.05 . 3.1.90.13.00 . 12.365.0010.2.0011 PRE-ESCOLAS EMEIS R$ 64.858,09
02.07.01 . 3.3.90.36.00 . 08.244.0015.2.0018 DIR. E DEPENDENCIAS-V 05.500.44 R$ 1.000,00
02.14.01 . 4.4.90.52.00 . 26.782.0026.1.0035 SERV. MUNIC. ESTR. E RODAGEM R$ 841.949,12
02.16.02 . 3.3.90.39.00 . 15.452.0027.2.0036 DEPART. PAISAG. E URBANISMO R$ 5.000,00
02.17.01 . 4.6.90.71.00 . 28.846.0000.8.0004 DESP. DIVERSAS ADMINISTRAÇÃO R$ 20.000,00
02.18.01 . 4.4.90.39.00 . 04.122.0030.1.0037 DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS R$ 20.000,00
02.18.01 . 4.4.90.51.00 . 04.122.0030.1.0037 DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS R$ 346.163,61
02.18.01 . 4.4.90.52.00 . 04.122.0030.1.0037 DIR. E DEPENDÊNCIAS – V 07.100.64 R$ 56.000,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES…………………………………….. R$ 1.559.577,78

Art. 3o. – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 04 de Dezembro de 2012.

Publique-se

Marisa de Souza Pinto Fontana
Prefeita Municipal

Afixado nesta data no mural da Prefeitura.

Darleni Domingues Gigli
Diretora do Departamento dos Negócios Jurídicos

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