DECRETO N° 3125/2013 (Proibido a venda de vasilhame de vidro – Carnaval)

DR. ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, e,

Considerando que esta cidade tradicionalmente acolhe com muita alegria todos os visitantes que a procuram durante o período de Carnaval, proporcionando-lhes que gozem de sadio e merecido descanso;

Considerando que neste ano as festividades serão comemoradas na Praça Coronel Olímpio Gonçalves dos Reis, sendo que se espera um grande público nas quatro noites de carnaval;

Considerando que a venda de bebidas envasadas em vasilhames de vidro oferece perigo aos cidadãos;

DECRETA:

Art. 1º – Fica terminantemente proibida a comercialização de bebidas em recipientes de vidro, bem como a utilização de vasilhames de vidro por parte de foliões, integrantes de escolas de samba e expectadores na Praça Coronel Olímpio Gonçalves dos Reis nos dias 08 a 12 de fevereiro de 2013.

Art. 2º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 09 de janeiro de 2013.

Publique-se

Dr. André Eduardo Bozola de Souza Pinto
Prefeito Municipal

Publicado no jornal oficial e Afixado no mural da Prefeitura.

Darleni Domingues Gigli
Procuradora Jurídica

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