DECRETO N° 3135/2013 (CRÉDITO SUPLEMENTAR – R$ 100.000,00)

Suplementação de Dotação Orçamentária

DR. ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.

DECRETA:

Art. 1º. – Fica aberto no Departamento de Finanças – Contabilidade um crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais), para reforço da seguinte dotação do orçamento vigente:

02.10.01 . 4.4.90.51.00 . 15.452.0018.2.024 DIR. E DEPENDENCIAS – V 02.100.92 R$ 100.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES………………………………………. R$ 100.000,00

Art. 2o. – O valor do presente crédito será coberto com recursos provenientes do Superávit Financeiro, apurado em Balanço Patrimonial do exercício anterior, referente ao crédito do Convênio nº. 967/2012, celebrado entre a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional, através da Unidade de Articulação com Municípios – UAM e o município de Socorro/SP, em 30/11/2012, para execução de infraestrutura urbana no prolongamento da Av. Brasil, no Bairro Jardim Santa Cruz (2ª Etapa), conforme preceitua o Artigo 43, § 1º, Inciso I da Lei nº. 4.320 de 17/03/1964, no valor de……………………………………………………………R$ 100.000,00

Art. 3o. – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 04 de Fevereiro de 2013.

Publique-se.

Dr. André Eduardo Bozola de Souza Pinto
Prefeito Municipal

Publicado no jornal oficial e Afixado no mural da Prefeitura.

Darleni Domingues Gigli
Procuradora Jurídica

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