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DR. ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

 

DECRETA:

Art. 1º – Declarar facultativos os pontos nas repartições municipais, durante o ano de 2013, conforme segue abaixo:

Mês de Fevereiro:
11/02 (segunda-feira)
12/02 (terça-feira)
13/02 (quarta-feira) – ½ período na parte da manhã – com retorno a partir das 12 horas.

Mês de Março:
28/03 (quinta-feira)

Mês de Maio:
31/05 (sexta-feira)

Mês Julho:
08/07 (segunda-feira)

Mês de Agosto:
09/08 (sexta-feira)
16/08 (sexta-feira)

Mês Dezembro:
24/12 (terça-feira)
26/12 (quinta-feira) – ½ período na parte da manhã – com retorno a partir das 12 horas.
31/12 (terça-feira

Art. 2º – Os serviços considerados essenciais deverão ser operados pelo sistema de plantão.

Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 06 de fevereiro de 2013.

Publique-se.

Dr. André Eduardo Bozola de Souza Pinto
Prefeito Municipal

Publicado e Afixado em igual data no mural da Prefeitura.

Darleni Domingues Gigli
Procuradora Jurídica

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