DECRETO N° 3137/2013 (CRÉDITO SUPLEMENTAR – R$ 50.389,27)

Suplementação de Dotação Orçamentária

DR. ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.
DECRETA:

Art. 1º. – Fica aberto no Departamento de Finanças – Contabilidade um crédito adicional suplementar no valor de R$ 50.389,27 (Cinquenta Mil, Trezentos e Oitenta e Nove Reais e Vinte e Sete Centavos), para reforço da seguinte dotação do orçamento vigente:

02.08.01 . 4.4.90.51.00 . 23.695.0014.1.144 DIVISÃO DE TURISMO – V 02.100.57 R$ 50.389,27
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES……………………………………………………… R$ 50.389,27

Art. 2o. – O valor do presente crédito será coberto com recursos provenientes do Superávit Financeiro, apurado em Balanço Patrimonial do exercício anterior, referente a receita do Convênio nº. 110/2010, celebrado entre a Secretaria de Turismo, através do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias – DADE e o município de Socorro/SP, em 24/12/2010, para revitalização da Av. XV de Agosto, conforme preceitua o Artigo 43, § 1º, Inciso I da Lei nº. 4.320 de 17/03/1964, no valor de……………………………………………………….R$ 50.389,27

Art. 3o. – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 06 de Fevereiro de 2013.

Publique-se.

Dr. André Eduardo Bozola de Souza Pinto
Prefeito Municipal

Publicado no jornal oficial e Afixado no mural da Prefeitura.

Darleni Domingues Gigli
Procuradora Jurídica

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