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Suplementação de Dotação Orçamentária
DR. ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

DECRETA:
Art. 1º. – Fica aberto no Departamento de Finanças –Contabilidade um crédito adicional suplementar no valor de R$ 86.752,53 (Oitenta e Seis Mil Setecentos, Cinqüenta e Dois Reais e Cinqüenta e Três Centavos), para reforço da seguinte dotação do orçamento vigente:

02.08.01 . 4.4.90.51.00 . 23.695.0014.1.144 DIVISÃO DE TURISMO – V 02.100.04 R$ 86.752,53
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES………………………………. R$ 86.752,53

Art. 2o. – O valor do presente crédito será coberto com recursos provenientes do Superávit Financeiro, apurado em Balanço Patrimonial do exercício anterior, referente a receita do Convênio nº. 009/2009, celebrado entre a Secretaria de Turismo, através do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias – DADE e o município de Socorro/SP, em 27/08/2009, para Implantação da Avenida Beira Rio, conforme preceitua o Artigo 43, § 1º, Inciso I da Lei nº. 4.320 de 17/03/1964, no valor de………………………………… R$ 86.752,53

Art. 3o. – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 28 de Fevereiro de 2013.

Dr. André Eduardo Bozola de Souza Pinto
Prefeito Municipal

Publicado no jornal oficial e Afixado no mural da Prefeitura.

Darleni Domingues Gigli
Procuradora Jurídica

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