DECRETO N° 3194/2013 (Quadra Poliesportiva Centro Eventos)

Suplementação de Dotações Orçamentárias

DR. ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto no Departamento de Finanças – Contabilidade um crédito adicional suplementar no valor de R$ 149.106,64 (Cento e Quarenta e Nove Mil, Cento e Seis Reais e Sessenta e Quatro Centavos), para Construção de Quadra Poliesportiva no Centro de Eventos João Orlandi Pagliusi, conforme dotação do orçamento vigente:

02.10.01 . 4.4.90.51.00 . 15.452.0018.2.0024 OBRAS E INSTALAÇÕES – V – 05.100.91 R$ 149.106,64
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO…………………………………………… R$ 149.106,64

Art. 2o. – O valor do presente crédito será coberto com recurso proveniente da transferência do Governo Federal – Ministério dos Esportes (PT – 0368775-49/2011), através da Caixa Econômica Federal, de conformidade com o artigo 43, § 1º, inciso II, da Lei 4.320/64 de 17/03/1964, no valor de…………………………………………R$ 149.106,64

Art. 3o. – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 19 de Agosto de 2013.

Publique-se.

Dr. André Eduardo Bozola de Souza Pinto
Prefeito Municipal

Publicado no jornal oficial e Afixado no mural da Prefeitura.

Darleni Domingues Gigli
Procuradora Jurídica

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