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DR. ANDRÉ EDUARDO BOZOLA DE SOUZA PINTO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.

CONSIDERANDO o artigo 4º da Lei Complementar 57/2001 alterado pelo artigo 2º da Lei Complementar 146/2010 que institui as Tabelas de Valores por metro quadrado do tipo da construção e terreno;

CONSIDERANDO o parágrafo 3º do artigo 32 da Lei Complementar 59/2001 e alterado pelo artigo 1º da lei Complementar 136/2009;

CONSIDERANDO que o índice inflacionário apurado pelo IPCA/IBGE é de 5,55% (cinco vírgula cinquenta e cinco por cento) para o período de Outubro/2012 a Setembro/2013.

DECRETA:

Art. 1º – As Tabelas de que trata o artigo 2º da Lei Complementar 146/2010 que alterou o artigo 4º da Lei Complementar 57/2001, e estabelecem a forma de apuração do valor venal de imóveis, sobre o qual será aplicado o coeficiente de correção, descrito no artigo 3º da Lei Complementar nº 59/2001alterado pela lei 136/2009, para efeito de lançamento do IPTU, passam a vigorar, para o exercício de 2014, com os seguintes valores:

I – TABELA DE VALORES DO METRO QUADRADO DO TIPO DA CONSTRUÇÃO

EDIFICAÇÃO

VALORES DO M2 EM R$

CASA

667,77

LOJA

626,03

APARTAMENTO

600,99

FÁBRICA

567,60

GALPÃO

459,00

TELHEIRO

208,67

II – TABELA DE VALORES DO METRO QUADRADO DO TIPO DE TERRENO

TERRENO SETOR

VALORES DO M² EM R$

01

 6,70

02

23,37

03

33,39

04

50,07

05

73,93

06

101,35

07

150,24

08

208,67

09

292,15

10

417,37

Art. 2º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 16 de outubro de 2013.

Publique-se.

Dr. André Eduardo Bozola de Souza Pinto
Prefeito Municipal

Publicado no jornal oficial e Afixado no mural da Prefeitura.

Darleni Domingues Gigli
Procuradora Jurídica

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