DECRETO Nº 2991/2011

Nomeia Comissão para avaliação de animais.

MARISA DE SOUZA PINTO FONTANA, PREFEITA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

Art. 1º – Designar, para compor a Comissão Municipal para Avaliação de Animais apreendidos nos moldes dos Artigos 404 a 407 da Lei Municipal nº 3406/2010, os membros abaixo relacionados:

– David Mantovani de Faria, Médico Veterinário, CRMV 23.384, Socorro – SP- 13960-000, Estado de São Paulo.

– Walter Alexandre Bovi Binotti, Médico Veterinário, CRMV 9.512, Socorro – SP- 13960-000, Estado de São Paulo.

– Ewerton Aparecido Henrique, Médico Veterinário, CRMV 23.639, Socorro – SP- 13960-000, Estado de São Paulo.

Art. 2º – Os trabalhos de que trata este Decreto serão prestados sem ônus aos cofres municipais, porém considerados de relevância pública.

Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 04 de Outubro de 2011.

Publique-se.

Marisa de Souza Pinto Fontana
Prefeita Municipal

Afixado nesta data no mural da Prefeitura.

Darleni Domingues Gigli
Diretora do Departamento dos Negócios Jurídicos

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