DECRETO Nº 2801/2009 (“Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais nos dias 24 e 31 de dezembro)

“Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais nos dias 24 e 31 de dezembro de 2009 e dá providências correlatas”.

MARISA DE SOUZA PINTO FONTANA, PREFEITA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

DECRETA:

Art. 1º – Fica declarado facultativo o ponto nas repartições municipais nos dias 24 e 31 de dezembro de 2009, exceto quanto aos serviços considerados essenciais que deverão ser operados pelo sistema de plantão, nos dias considerados facultativos a critério dos respectivos Chefes de Seção.

Art. 2º – As horas não trabalhadas, correspondentes ao disposto no artigo 1º, serão repostas, cujo controle ficará a cargo dos Diretores de Departamentos.

Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 02 de dezembro de 2009.

Marisa de Souza Pinto Fontana
Prefeita Municipal

Darleni Domingues Gigli
Diretora do Depto dos Negócios Jurídicos

Registrado, Publicado e Afixado em igual data no mural da Prefeitura.

Eniceia Aparecida de Oliveira Rodrigues
Chefe de Supervisão da Secretaria de Gabinete

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