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MARISA DE SOUZA PINTO FONTANA, PREFEITA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, conferidas pelo inciso XXVIII do art. 68 da Lei Orgânica do Município, do art.13 do Decreto Federal nº 5.376 de 17 de fevereiro de 2005 e pela Resolução nº 3 do Conselho Nacional de Defesa Civil,

Considerando as fortes chuvas que assolaram o nosso município nas noites dos dias 26 e 28 de janeiro de 2010;

Considerando que na noite de 26 de janeiro de 2010 a chuva provocou quatro grandes deslizamentos na estrada que liga Socorro a Monte Alegre do Sul, causando também, danos à rede elétrica;

Considerando que no Bairro Camanducaia de Baixo, a ponte feita há 30 dias também foi danificada, e foram registrados alagamentos nos bairros da Chave, Pedra Branca e Visconde, que integram região do município onde mais choveu;

Considerando que na noite do dia 28 de janeiro de 2010 a chuva provocou vários deslizamentos de terra interrompendo as rodovias SP 147- KM 2 e SP 08 Km – 132, e as estradas vicinais que dão acesso aos Bairros da Lavras de Cima e Bairro do Camanducaia de Cima na zona rural;

Considerando ainda que na mesma data ocorreram alagamentos nos Bairros João Conti, Santa Cruz e Jardim Golo, na zona urbana;

DECRETA:

Art. 1° – Fica declarada por um prazo de 30 (trinta) dias a situação de emergência no município, face as fortes chuvas ocorridas nas noites dos dias 26 e 28 de janeiro de 2010.

Art. 2º – O prazo de vigência deste Decreto pode ser prorrogado até 180 dias se necessário.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 29 de Janeiro de 2010.

Marisa de Souza Pinto Fontana
Prefeita Municipal

Publicado e Afixado em igual data no mural da Prefeitura.

Darleni Domingues Gigli
Diretora do Depto dos Negócios Jurídicos

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