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MARISA DE SOUZA PINTO FONTANA, PREFEITA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SOCORRO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, e

Considerando a edição da Lei Municipal nº 3345/2010 de 29 de janeiro de 2010 que dá nova denominação ao Conselho Municipal de Meio Ambiente – CMMA, passando a ser denominado Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA,

DECRETA:

Art. 1º – No Decreto nº 2799/2009 de 01 de Dezembro de 2009, onde se lê Conselho Municipal de Meio Ambiente – CMMA, leia-se Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA.

Art. 2º – No Decreto nº 2800/2009 de 01 de Dezembro de 2009, onde se lê Conselho Municipal de Meio Ambiente – CMMA, leia-se Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA.

Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, 29 de Janeiro de 2010.

Marisa de Souza Pinto Fontana
Prefeita Municipal

Publicado e Afixado em igual data no mural da Prefeitura.

Darleni Domingues Gigli
Diretora do Departamento dos Negócios Jurídicos

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